SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 4a. SESSÃO, EM 10 DE JANEIRO DE 1940.
PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Às 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almts. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
Na sessão de 8 do corrente foi julgada a seguinte apelação nº 6.653-Capital Federal-Rel.o Sr.Ministro gen.Mariante.Rev.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Apelante:Amadeu Calvi, sorteado do 1º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R.I..Negou-se provimento, unanimemente.
...........................
+ A apelação nº 6.678, do Rio Grande do Sul, da qual foi relator o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; revisor o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro;apelante:a Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.R.M..; apelado: Dario Rodrigues, sorteado do 13º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 8 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal julgou prescrita a ação penal, unanimemente.
+ A apelação nº 6.672, do Estado de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; revisor o sr.ministro dr. Salgado Filho; apelante: a Promotoria da 1a. Aud. da 2a. R.M.; apelado: Perez Taubemblatt Camargo, civil , absolvido do crime previsto no artº 178 nº 5 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 8 do corrente, teve a seguinte decisão:O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo médio do art° 178 nº 5 do C.P.M., contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que condenavam no gráo médio do artigo 179, e dr.Pacheco de Oliveira, que condenava no gráo minimo do artigo 179, tudo do C.P.M..
................................
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
N.12.648-E. do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Tolentino Pimentel, sorteado pela 2a. C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Aphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.708-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente:Erwin Wolffenbuttel, processado pelo C.J. da 1a. Aud. da 2a.R.M..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.12.718-E. do Rio-Rel o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente :Waldemar Rodrigues de Souza, sorteado do 14º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 12.728-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Antônio
Vieira, sorteado do 14º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.678- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente:José Antônio de Souza, soldado do 14º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 12.789-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Mario Gabriel, sorteado pela 1a. C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N. 12.799- Cap.Fed. Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Sérgio Marques da Silva, sorteado preso no 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 12.709- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr. Cardoso de Castro.Paciente:Oscar Pereira da Silva, sorteado do 14ª R.I...Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 12.719- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr. Cardoso de Castro.Paciente:Reomario Alves Pereira, sort. do 14º. R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.509- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Roberto Batista de Souza, incorporado ao 1º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.790- E. do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Walter Militon Lopes, sort. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.12.760- S.Paulo-Rel. o sr ministro alm.Gitahy de Alenecastro.Paciente:Barnabé Alamino, sorteado pela 4a. C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.750- S.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente:Agenor Lemgruber, sorteado pela 2a. C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.600- S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente:João Noviello, sorteado pela 4a. C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.12.670- Cap. Fed. Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente:Mario Coelho, adido ao 1º E. do 1º R. C.D..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.12.770- Cap.Fed,Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Pacientes:Cazemiro de Jesus, Manoel de Jesus Oliveira,. Oscalino Silva, José Rosa dos Santos, Mario de Oliveira, Antenor Lopes da Silva/ Junior, Alvaro Romanha e Angelo Dona, todos sorteado do 1º R. I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.781- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Bernardino Ferreira dos Santos, sorteado da la.CR..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.12.651- E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Guilherme Athenogenes Frossard, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra.os votos dos srs.ministros. gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.12.701- E. do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Marinho Pereira da Silva, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Mariante, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.12.711- E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Hildebrando Andrade, sorteado do 14º R.I..Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.12.602- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Antonio Marques, sort. insub. da 4º.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N. 12.582-S.Paulo-Rel.o sr.ministro ger.Raymundo Barbosa. Paciente: Pedro Cannavan Filho,sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm. Amphiloquio Reis gen. Deschamps Cavalcanti e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.692- E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:João Gonçalves de Mattos Netto, sorteado pela 2a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.12.702- E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Antenor Basilio, sorteado do 14º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.532- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Francisco Camargo Junior, sorteado do III/4º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 12.753- E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Francisco Moreira Gomes Junior, sorteado pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.12.703- E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis.Paciente:Antonio Olivio da Costa, sorteado do 14º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.763- E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Arlindo Motta, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante,alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.12.623- S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Florindo Alves, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem,unanimemente.
N.11.948- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:João Marques, insubmisso do 1º R.C.D..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.12.754 -R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Cyro Aranha, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm.Amphiloquio Reis, e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.Impedido, o Sr.Ministro dr.Salgado Filho.
N.12.634- S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Domingos Sancristovam, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.674- S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Adriano Henrique Marques, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.684- E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:João Moutinho, sort. pela 2a. C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N12.714- E. do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Theodoro Sant'Anna, sorteado do 14º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.724- E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente: Amaro Gomes, sort. do 14º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.585- Cap.Fed. Rel.o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti.Paciente: Deocleciano Araujo, sorteado preso no 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.715- Cap.Fed.Rel.o sr. ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Henrique Pinto de Oliveira, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.705- E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente:Claudionor de Souza Coelho, sorteado do 14º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.795- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente:Floriano Massi Filho, soldado do I/4º R.A.D.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.636- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Pacieinte:Plinio Pagliarini, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm.Amphiloquio Reis,Gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.706- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Carlos Zoilo Campos, sorteado pela 1ª.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente
N.12.716- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José Maria de Castro Campos, sorteado do 14º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.616- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Francisco Del Franco, sorteado pela 4a.C.R.M..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.12.767- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Eurico Francisco Gonçalves, sorteado insubmisso pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.737- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Antônio Rodrigues Jardim , sort . pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.717- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Antônio da Silva Filho, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.257- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Angelo Izidoro de Moraes, sort. pela 4a. C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N. 12.707- E. do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Antonio Bernardes, sorteado pelo 14º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.601- R.G. do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Aimoré Lupi Rolim, sorteado pela 6a.C.R..Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr.ministro dr. Cardoso de Castro.
..............................
CORREIÇÃO PARCIAL
N. 63 - Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Indiciados: Giovani Vale e Sebastião Cidade Pfeil, funcionários do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro.(oficio nº 263 da Auditoria de Correição de 29 de Dezembro de 1939). O Tribunal, pelo voto de desempate , resolveu não conhecer da correição parcial, contra os votos dos srs.ministros dr,Bulcão Vianna, alm.Gitahy de Alencastro, gen.Mariante, dr.Cardoso de Castro e alm.Amphiloquio Reis, que conheciam da mesma correição e mandavam remeter os autos ao Sr.Auditor Corregedor.
..................................
APELAÇÕES
N. 6.308- Capital Federal-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Apelante:A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a.R.M..Apelado:Edgard Alves de Castro, sub-tenente , servindo no 2º R I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.663- Pará-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Apelante:A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M..Apelado: Hilario Figueiredo, sorteado do 26º B.C., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.547- Estado do Paraná- Rel.o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti. Rev.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: A Promotoria da auditoria da 5a.R.M..Apelado:Sebastião Loureiro Sampaio, sorteado do 5º R.C.D., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
................................
MEDALHA MILITAR
O Tribunal foi de parecer que merecem a medalha militar os seguintes oficiais e praças:
ARMADA
MEDALHA DE OURO-Cap.Frag.Christiano Gomes da Silva.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente.2º ten.Bartolomeu Ernesto Cardim. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.1º sargt.Paulo de Alvarenga.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA Sub-of.Othon Barbosa de Barros. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Sub-of.Torquato Gomes de Moraes. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Sub-of.Benedito Feliz de Almeida. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 1º sargt. Octavio de Oliveira.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente.2º sart. Salvelino Freitas Marques.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro Unanimemente. 2º-sargt. João Carlos Fructuoso.Rel.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. 3º sargt. Manoel Nunes.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente.3º sargt.Antonio Auto da Luz. Rel. Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente.Mar.Antonio João do Nascimento.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE -1º ten.José Eduardo de Macedo Soares.Rel.o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis.Por maioria. 1º sargt. João Canuto da Costa.Rel.o sr. ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 2º sargt. João Maria Gomes.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente.2° sarg. Manoel Pedro de Rezende.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º sargt. Naecizo da Silva Domingos.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º sart.João de Moura Batista.Rel. o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. 3º sart.Alberto da Silva. Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º sargt. Josué Sinons de Vasconcellos.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 3º sargt. Severino Pereira da Silva.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 3º sargt.Pedro Messias Leite, Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente.3º saro-. Ivany Alves.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 3º sargt.Benedito Inacio Maria.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. 3º sargt. Luiz de França Oliveira.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. 3º sarg. Leandro Rodrigues Ribeiro. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente.3º sargt.Luiz Cypriano de Oliveira.Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente.3ºsargt.Ary do Nascimento .Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 3º sarg. Raul Costa da Silva.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Por maioria. 3º sarg.João José de Lima.Rel.o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis.Unanimemente,3º sarg. Mário Rodrigues do Nascimento. Rel. o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.Mar- cabo.Antonio Soares de Oliveira.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente.Mar-Cabo Esteliano Belmiro da Cunha.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de :Alencastro. Unanimemente. Mar.cab.Rosemiro Fernandes.Rel.o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti.Por maioria.Mar. Cabo-Mario Furtado Vila. Rel.o sr. ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Mar-Cabo-Arthur Bezerra dos Santos.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Mar.Cabo.João Rodrigues Corrâ. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.Mar.cabo-Raulino Alves de Jesus.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Mar.Israel Marques da Costa.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente.Mar.Aluysio Alderito dos Anjos.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente, Mar. Antonio Tomaz Pereira.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. Mar.Alexandre Cunha.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente.Mar.Januario da Costa Oliveira.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente.Mar.Pedro Gonzaga.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro Unanimemente.
EXERCITO
MEDALHA DE OURO - Cel.João Pereira de Oliveira.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente.Ten.Cel.Alfredo Gomes de Paiva.Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Ten.Cel. Coriolano de Andrade.Rel.o sr.ministro .Alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente.Sub-ten. Luciano de Mattos.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. MEDALHA DA PRATA - Ten.Cel.Atila Magno da Silva.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Maj.Oscar de Barros Amzelak.Rel. o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Maj.Benjamim Rodrigues Galhardo.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Maj.Ernesto de Oliveira.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Maj. Helvecio de Rezende Rego Monteiro.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Maj. Cirilo Aquino de Campos.Rel.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente.Cap.Jayme Mathias Ricão.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Luiz Gomes Pinheiro. Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Pedro Geraldo de Almeida.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Cap.Aristoteles Domiciano dos Santos.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimeme. Cap.Adalto Castello Branco Vieira.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Por maioria.Cap.Christovão Falcão Cstello Branco.Rel.o sr. ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap. Raymundo Teotonio de Moraes Quadro.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Por maioria. Cap. Cap. José Furtado Rodrigues.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º ten.Paulo Maria de Argollo e Castro.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Sub-ten.Vital Pinto de Souza.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-ten.José Alvares Garrido.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente.1º sargt. Sebastião Xavier de Souza, Junior.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Francisco de Assis Gonçalves.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Osmar Gomes Paixão Porto.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap. José Maria Leite de Vasconcellos.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente.Cap.Silvio de Mello Cahú.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cap.João Luiz Pereira Netto.Rel.o sr. ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Por maioria.Cap.Luiz Mendes da Silva. Rel. o sr.ministro alm.Raul Tavares.Por maioria.Cap.Luiz Vieira de Macedo.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Norival Duarte da Silva.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.Herbert Jansen Ferreira.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Oscar Telles Ferreira.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º ten.Moysés Joppert Vallim.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. 1º ten.Odilon Coelho Neves.Rel.o sr. ministro alm. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º ten.Haroldo Moreira Gomes.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º ten. Lauro Freire de Faria.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 1º ten.Dirceu Bastos Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. Sub-ten.Vicente Furiatti.Rel.o sr.ministro gen-Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-ten. Basilidio José Fernandes. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente.1º sargt.João Lobato.Rel.o sr. ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 1º sargt.Vicente de Paula Montenegro.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente, 3° sargt.Jayme Ferreira Franco.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente.3º sargt.Nacipe Carone.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mus.Arno Oscar Winter.Rel.o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti. Unanimemente.
O Tribunal considerou ainda não estar em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA - MEDALHA DE PRATA - Sub-oficial Floriano Geraldo da Silva.Rel.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - 3º sargt. Eduardo Bezerra da Silva.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.
Mar.Luiz Hemeterio.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Mar.José Jambo Chauvin.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Mar. Manoel Octavio do Nascimento.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. EXERCITO : MEDALHA DE PRATA - 1º ten. Veridiano Porto. Rel.o sr. ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º ten.Waldemar Faria Rocha.Gen.Mariante.Por maioria. .MEDALHA DE BRONZE - 2º ten.Eleosipo Pereira da Costa.Rel.o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti.Unanimemente.2º sargt.Joaquim da Silva Rocha Jr. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.
...............................
6666
Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.:6579-6589-6643-6658-6668-6669-6681-6685; revisões criminais ns.62 e 63 e o inquérito policial militar.
Terminado os trabalhos, foi suspensa a sessão.