ATA DA 48a. SESSÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMº SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm.ºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 27 do corrente;

N.15.444 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr  Bocayuva Cunha.-Apelantes: A Prom. da Aud. da 7a. R.M. e Antonio Sales, marinheiro da 2a. cl., José Ramos Lopes, civil, Aloysio das Chagas Ferreira, civil, condenados; o 1º, a 3 anos de prisão, ex-vi do artº 229; o 2º, a 3 mêses de prisão, ex-vi do artº 209; e o último, também a 3 mêses de prisão, ex-vi do artº 209 - todos do C.P.M.- Apelados; O C. de J. da Aud. da 7 a. R.M. e Manoel Alves Barbosa, civil, José Ramos Lopes, civil, e Aloysio Ferreira, civil; o 1º absolvido do crime previsto no artº 229 § 1º do C.P.M. e os demais condenados, conforme consta acima, netre os apelantes.-

O Tribunal resolveu:

a)    - dar provimento a apelação de Antonio Sales para condená-lo a 2 anos de prisão, ex-vi do artº 198 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vazxde Mello, Gen. Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha que o condenavam a 1 ano, pelo crime previsto no artº 203 do referido Código;.

b)    - dar provimento a apelação de Aloysio das Chagas Ferreira para condená-lo a 1 mês de prisão, como incurso na sanção do artº 209 do C.P.M., contra o voto do sr. Ministro Dr.Vaz de Mello, que o absolvia;

c)    - e confirmar a sentença que absolveu Manoel Alves Barbosa, unanimemente;

d)    - dar provimento a apelação para absolver José Ramos Lopes, unanimemente.

Usaram da palavra o advogado Dr. Evandro Lins e Silva e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N.15.415 -   Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello .-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M.- Apelado: Torquato Barbosa, soldado do 3º B.C., absolvido dos crimes previsto nos artºs. 182 e 226 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.144 -   (Embargos) Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Embargante: Joel Damasio de Mello, fusileiro naval, condenado a um ano de detenção, como incurso no artº 136, do C.P.M.-Embargado: O acórdão deste Tribunal de 27 de Novembro de 1946.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu conhecer dos embargos, contra os votos dos Srs. Ministros Almt. Azevedo Milanez, Drs. Vaz de Mello e Bocayuva Cunha; de-meritis - os desprezou, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Almt. Alvaro de Vasconcellos - que os recebiam, em parte, para condenar o embargante a 8 mêses de prisão, ex-vi do artº 136 do C.P.M.

N.15.395 - R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Apelante: A Prom.da 2a. Aud. da 3a. R.M.-Apelados; Astrogildo José de Lima e Cirino Pereira da Silva, ambos soldados do 6º R.C.I., absolvidos do crime previsto no artº 181, preambulo, c/c o artº 33 do C.P.M.- Por proposta do Sr. Ministro Relator, foi adiado o julgamento para diligencia.

N.15.418 -  Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes : A Prom. da Aud. da 4a. R.M., o 2º sargento Eloy José de Sousa e o cabo Eugenio Azevedo, ambos do 10º R.I., condenados a 5 mêses e 10 dias de prisão, como incursos no artº 207, § único, c/c os artºs. 198, § 2º, e 314 do C. P.M.-Apelados: O C.   X Especial de Justiça da Aud. da 4a. R.M., 2º Ten. ref. José Silvestre Pimenta, absolvido do crime previsto no artº 198 do C.P.M. e os sargentos acima citados - Eloy José de Souza e Eugenio Azevedo.-Julgamento em sessão secreta.

N.15.419 -  Cap.Fe.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Apelante: Raymundo Cardoso dos Santos, 3º sargento res., condenado a 6 mêses de detenção, ex-vi do artº 136 e absolvido do crime previsto no artº 141 tudo do C.P.M.-Apelado: O C. de J. da 1a.Aud. da 1a. R.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.449 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.-Rev. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.-Apleante:Adailton   de Souza, soldado da Escola de Aeronautica, condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do artº 163 do C.P.M.- Apelado: O C. de J. da 1a. Aud. da Aeronautica.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15454 -  S.Paulo .-Rel. o sr. Ministro Briga Heitor Várady.-Rev. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.-Apelante. Orlando Ruth, soldado da Base Aérea de S.Paulo, codenado como incurso no grau minimo do artº 117 do C.P.M.-Apelado: O C. de J. da Base Aérea de S. Paulo.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.453 - Estado do Rio de Janeiro.-Rel. o sr. Ministro BrigºAmilcar V. Pederneiras.-Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante; Clesio Soares, soldado do 3º R.I., condenado a 16 mêses de prisão, ex-vi do artº 163, c/c e o item II do artº 57 do C.P.M.-Apelado: O C. de J. do 3º R.I.- O Tribunal resolveu dar provimento a apelação para condenar o apelante a 12 mêses de prisão,ex-vi do artº 163, c/c o artº 57 do C.P.M., unanimemente.

N.15.461 - Paraná.-Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras-. Rev. O sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.-Apelante: Marcilio Teixeira, soldado do 6º G.O.- 75 Do, condenado a 8 mêses de prisão, ex-vi do artº 173 do C.P.M.-Apelado: O C. de J. do 6º G.O. 75 Do.- O Tribunal resolveu dar provimento a apelação para absolver o apelante, unanimemente.

O EXMº Sr..Ministro Gen. Edgar Facó não tomou parte nos julgamentos dos seguintes processos nºs. : 15.415 e 15.144.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: AERONAUTICA - Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady. PASSADEIRA DE PLATINA - Maj. Brig° do Ar Fernando Victor do Amaral Savaget.- BRONZE - Cap.Av. Luciano Rodrigues de Souza. - Cap. Av. Junot Fernandes Monteiro.- Cap.Xv. Helio Alves dos Santos.- Cap Med. Lucilio Velasques Urrutigary.-Cap.Med. Gustavo Adolfo da Silva Rego.- Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.- OURO - Brig° do Ar Ivan Carpenter Ferreira.- BRONZE - Cap. Av. João Eichbauer Junior.- 1° Ten.Mechanico Jayme Flores Pereira.- Sub-Oficial Ary de Morais Costa. EXERCITO Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras - BRONZE - Cap. Inf. Francisco Ruas Santos. - Cap. Artl. José. Ormif Alves de Souza.- 2º Ten. Eng. Eduardo Domigos dos Santos.- Sub.Ten.Inf. Antonio Vigevando de Melo.- Sub-Ten.Inf. Francisco de Araujo Pinto.- 1° sagt. Esc. Luiz Carvalho de Matos. Rel.o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.- OURO - Cel.Inf.José Porto Carreiro.- PRATA - Major Med. Odilon Berendt de Oliveira.- 2° ten.Inf. Jayme Marques de, Figueiredo Filho.- BRONZE - Cap.Artl. Alberto Rimilinger Mariz Pinto .- Cap.Artl. Altamiro Veveiros de Paiva.- Cap.Artl.Luiz Carlos Abbott de Castro Pinto.- Cap. Artl. João Torres Pereira.- Cap.Artl.Helio João Gomes Fernandes.- Cap. Inf. Confucio Danton de Paula Avelino.- 1° sargt. Jamil Salin Lahud Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.- OURO - Cel.Inf. Oscar Rosas Nepomunceno da Silva. - BRONZE - Cap.Eng. Alfredo Correa Lima.- Cap.Inf. Darcy Lazaro.- Cap.Artl. Edelmar Patury Monteiro.- Rel.o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos.- OURO - Cel. Cavl. Cyro Riopardense Rezende.- PRATA - Maj. Cavl. Helio Barbosa Brandão.- Cap.Farm. Vicente Fernandes Filho.- BRONZE - Cap. Artl. Cyro Lacerda Correia.- Cap. Artl. Gastão Guimarães de Almeida. Cap. Artl. Gustavo Adolfo Tufvesson.- Cap. Cavl. Aimé Alcebiades Silveira Lamalson.- Cap. Med. João Cezar de Oliveira.- 1° sargt. Adeodato Aristides Nunes.- Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- OURO - Ten.Cel.Cavl. Sandoval Cavalcanti de Albuquerque. PRATA - Sub-Ten. Joaquim de Assunção Rodrigues.- Sub-Ten. Geodario,V ira.- 2° sargt.Artl. Antonio Barleta.- BRONZE - Cap.Artl. José Araken Rodrigues.- Cap.Med. Brasilio Vicente de Castro. -Cap. Med. Emanuel Pedrosa.- Rel.o sr.Ministro Gen. Ary Pires.-OURO - Cel. Inf. Antonio Alves de Magalhães.- Cel.Artl. Castelino Borges Fortes.- Ten.Cel.Artl.Waldemar da Costa Seixas.- Ten.Cel. Artl. Curo Nole de Athayde.- Ten. Cel. Inf. Pedro da Costa Leite.- PRATA - Cel.Eng.Raul Guimarães regadas.- Maj. Inf. João Costa.- 2° Ten.Altamiro Benedito de Abreu. - Bronze - Sub-Ten. Cav. Felipe Alvares Rodrigues.- 1° sargt.Artl.Sebastião Martins.

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Acham-se em mesa os seguintes processos; Apelações ns. 15.201 - 15.279 - 15.427 - 15.431 - 15.434 - 15.439 - 15.442 - 15.448 - 15.456 - 15.457; revisões criminais ns. 421 - 424 - 425; recurso criminal n° 3.113.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.