ÁTA DA 15a. SESSÃO, EM 7 DE ABRIL DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Após a abertura da sessão, o sr. Ministro Almirante Presidente, usando da palavra, declarou que as homenagens póstumas prestadas pelo Tribunal, em sua última sessão, ao saudoso ministro em disponibilidade doutor Alarico Silveira, constaram do comparecimento de representações,não só da Presidência da Casa como de colegas,aos funerais do extinto, como tambem, á missa de 7º dia mandada celebrar pela Familia enlutada. Ainda, em nome do Tribunal, foi colocada no túmulo uma corôa de flores.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

C O N S U L T A

N. 233-Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- O Exmº Sr. Ministro da Guerra, em nome do Exmº Sr. Presidente da República, solicita parecer sobre a consulta feita pelo Sr. Cmt. da 2a. RM, o qual manifesta duvida sobre a data em que deve ser considerado em vigor o decreto lei n. 5195, de 15-I-943, que concede Indulto a insubmissos e dá outras providências - Aprovado o parecer do Sr. Ministro Relator, unanimemente.

H A B E A S C O R P U S

N.18718-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:-Armando Almeida, sorteado pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18727-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Belton Vieira Simões, soldado desertor, preso á disposição da Justiça Militar no 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18691-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: José Cyriaco Vieira, sold. do 5° R.I., hospitalisado no H.C.E.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.18699-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Luiz Covaleski,soldado desertor do 7° R.I.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18725-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Luiz Francisco, sorteado pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18670-Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:João Waldrigues Coelho, preso na cadeia da cidade de Lages.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18729-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Mario Correia de Melo, soldado desertor, preso no xadrez do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18681-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Veriano Batista do Livramento,soldado do Regimento Floriano.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.- Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

N.18689-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Pacientes: João Eleodoro e Otto, filho de Carlos Cristiano Julio Drecksler, sorteados da 3a. C.I.T.- Concedeu-se a ordem,unanimemente. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

N.18714-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Honorato Antonio, sorteado insubmisso do 5°R.A.M. Concedeu-se a ordem,unanimemente.-Não tomou parte no julgamento o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.

N.18719-S.Paulo.- Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Antão José da Penha, sort. pela 5a. CR.-Concedeu-se a ordem,unanimemente. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Almte Azevedo Milanez.

N.18728-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Pacientes:Rosalino Francisco Matei e Rosalino Marciano de Jesus, reservistas convocados, presos no quartel do 8º R.I., como desertores.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Drs. Vaz de Mello e Cardoso de Castro.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

N.18695-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Willy Reinoldo Treichel, reservista de 1a. categoria, preso no quartel do III/4° R.I., pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Cardoso do Castro, que negavam.- Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

N.18730-R.G.do Sul.-Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes:Ernesto Ricardo Brock, Nestor Antunes da Silva, Artur Baron, Emilio Moraes, Francisco Gessi, Bertoldo Soares Dutra, Daniel Pereira Gomes, Horacy Schmitz, Teodoro Bertoldo Brombader, Julio Sobrinho Trombino, José João Huppes e Redorzino Lopes, reservistas convocados, presos no 8º R.I.- Baixou-se em diligência, contra o voto do sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

N.18736-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Paciente: Salvador Briso de Oliveira, sorteado insubmisso do 5° R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente. Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

N.18713-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Tomaz Tavares da Silva, soldado, preso no xadrez do 12º R.I.-Baixou-se em diligência, unanimemente. Não tomou parte o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

N.18722-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Plautus Cunha, soldado do 3° R.I., preso pelo crime de deserção. -Não se tomou conhecimento,unanimemente. Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

D E S A F O R A M E N T O

N.          28-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Aviso n. 658, de 12-3-43, do Exm° Sr. Ministro da Guerra, solicitando o desaforamento da 7a. para a 1a. R.M. do processo que terá de responder o reservista de 2a. categoria Joaquim Alves Ferreira Netto, desertor do 15° R.I. e que se encontra preso no 2° R.I.- Concedeu-se, unanimemente.-Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelação n.8990; correições parciais ns. 176 - 177 - 178; inquérito s/n.; recurso criminal n. 2721.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.