SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 82a. SESSÃO, EM 9 DE OUTUBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão: -
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 7 do corrente:
36 848 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor:- Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, que, em, 12 de julho de 1968, absolveu os civis Noé Brondani do crime previsto nos arts 11, letras "a" e "b" e 24, da Lei 1802/53 e Prudêncio Balbino da Costa, do crime previsto no art 24 da Lei nº 1802/53.-Contra o voto do Ministro Corrêa de Mello que condenava a 18 meses, foi confirmada a sentença absolutória. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI)
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 701 - Minas Gerais. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: João Damásio Marques. Impetrante: Paulo S. Miranda Schettino e José Benedito Miranda. Prejudicado. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).
29 693 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Emmanuel Nicoll. Impetrante: Alcyone Vieira P. Barreto,adv.- Por maioria, foi a ordem denegada.O Ministro Pery Bevilaqua concedia por existência de coação ilegal face à Constituição vigente, sendo incompetentes as Fôrças Armadas para apreciação do fato.- (Usaram da palavra o adv. Alcyone Vieira P. Barreto, e o Dr PGJM)-(NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).
APELAÇÃO
36 780 - São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: - Ministro Ernesto Geisel. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. RM e Ary Camargo, Cap.Av. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a.Aud/2a. RM, em 16.5.68.- Por maioria foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e dado provimento à apelação da defesa para, reformando a sentença, absolver o acusado. Os Ministros Lima Tôrres, Ernesto Geisel, Waldemar Tôrres e Gueiros Leite confirmavam a sentença apelada, reajustando-a de acôrdo com o CPM a 2 anos e 4 meses, negando provimento à apelação da defesa. (Usaram da palavra o adv. José Geraldo de Pontes Fabri e o Dr PGJM).
HABEAS-CORPUS
29 704 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Viriato Barreiros. Impetrante: Oswaldo Lima Rodrigues Junior.-Unânimemente concedida a Ordem por incompetência da JM, sem prejuízo da ação penal cabível. (Usaram da palavra o adv Oswaldo Lima Rodrigues Junior e o DR (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE E ERNESTO GEISEL).
29 695 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Catarina Meloni. Impetrante: Técio Lins e Silva, adv.-Unânimemente concedida a Ordem; por maioria para ser a paciente posta em liberdade, sem prejuízo do processo. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu por falta de justa causa. (Usaram da palavra o adv Técio Lins e Silva e o Dr PGJM)-(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
29 678 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Catarina Meloni. Impetrante: M. Aparecida de F. Fragoso,adv. - Prejudicado. face-à decisão proferida no HC 29.695. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE). -
No início da sessão, com a palavra o Ministro Terra Ururahy, apresentou moção de regozijo pelo transcurso do 85º aniversário do Marechal Ary Pires, ex-Ministro-Presidente dêste STM e seu Comandante em várias ocasiões, enaltecendo a sua pessoa e solicitando fôsse consignado em Ata e dado conhecimento ao homenageado.
Em seguida, o Ministro Waldemar Tôrres da Costa teceu considerações em tôrno da pessoa do homenageado, tendo se associado às homenagens os Ministros Pery Bevilaqua, Armando Perdigão, Figueiredo Costa e o Ministro-Presidente, sendo a proposta do Ministro Terra Ururahy aprovada por aclamação. O Dr Procurador-Geral da JM, associou-se também às homenagens em seu nome e no do Ministério Público Militar.
HABEAS-CORPUS 29 710. Minas Gerais. O Ministro Heitor Plaisant, Relator, em despacho de hoje, determinou o arquivamento do presente HC.
Em audiências públicas, realizadas nos dias 7, 8 e 9 do corrente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 710-MG-Paciente:
Maria Auxiliadora de Faria.-
Relator: Ministro Heitor Plaisant.
REC CRIMINAL 4 334-MG-Vadil Rodrigues. Relator: Ministro Lima Tôrres.
REC CRIMINAL 4 335-MG-Alanir Cardoso. Relator: Ministro João Mendes.
APELAÇÃO 36 924-PR-Apelada: A Sentença que
absolveu Antonio José Messias. Relator:
Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 36 929-GB-Apelante: Pedro de Barros
Lins. Relator:
Ministro João Mendes.
HABEAS-CORPUS 29
711-MG-Paciente: Wellington Moreira Diniz.Relator:
Min. Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29
712-GB-Pacientes: Dirceu Mouthé de Araújo e
Roberto de Palma Gasbarro. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.
APELAÇÃO 36 930-PR-Apelantes: Altair Elias do
Nascimento
e João de Souza Gonçalves. Relator: Ministro Lima Tôrres.
APELAÇÃO 36 934-GB-Apelante: Wanderlino de
São Justo. Relator:
Ministro Gueiros Leite.
Q.ADMINISTRATIVA 96-GB-Roberto de Barros. Rel.Min.João Mendes.
HABEAS-CORPUS 29 713-SP-Paciente:
Yoschio Yasawa. Relator:
Ministro Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29
714-PR-Paciente: Livino João Gonçalves. Relator:
Ministro Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29
715-GB-Paciente: José Francisco do Nascimento.
Relator: Ministro Romeiro Neto.
HABEAS-CORPUS 29 716-GB-Paciente:
Mendel Andel. Relator:
Ministro Waldemar Tôrres
INQUÊRITO 151-PE-Indiciados: Antonio
Nunes de Barros,
Gen. de Brigada e outros.
Relator:
Ministro Gueiros Leite.
REC CRIMINAL 4 336-PR-Carlos Frederico Mares de Souza
Filho
e outros. Relator: Ministro Lima Tôrres.
REC CRIMINAL 4 337-MG-Elina Xavier. Relator: Ministro Romeiro Neto.
REC CRIMINAL 4
338-GB-Edson Gonçalves Soares. Relator:
Ministro Gueiros Leite.
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
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HABEAS-CORPUS: |
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29 564(HP) |
- 29 698(WT) |
- 29 670(GL) |
- 29 696(GL) |
- 29 690(PB) |
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29 697(JM) |
- 29 703(PB) |
- 29 692(GL) |
- 29 600(EG) |
- 29 706(AP) |
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29 672(FC) |
- 29 700(GM) |
- 29 709 (GM |
- 29 691(LT) |
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QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 91 (GL) - 93(GL)
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APELAÇÕES: |
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36 872(PB/LT)-2a./2a. |
16 |
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36 881(PB/RN)-Aud/9a. |
15 |
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36 884(EG/LT)-3a./3a. |
179 |
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36 789(TU/LT)-1a./Mar |
8177 |
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36 803(GM/GL)-Aud/4a. |
31 |
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36 768(WT/AP)-Aud/4a. |
140 |
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36 882(HP/LT)-Aud/7a. |
8 |
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36 885(TU/RN)-3a./3a. |
180 |
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36 875(TU/LT)-1a.Mar |
12 |
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36 889(RN/CM)-1a./1a. |
10 |
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36 887(CM/WT)-3a./1a. |
2 |
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36 897(EG/WT)-1a./Mar. |
8759 |
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36 790(CM/RN)-2a./3a. |
3 |
Em Sessão de 5 de agôsto último, o Tribunal, em face de consulta do Exmo Sr Ministro-Presidente, resolveu autorizar a nomeação para o cargo de Motorista, símbolo PJ-10, do candidato Nelson Leôncio, classificado no concurso de motorista, em virtude de se achar o mesmo amparado pela chamada legislação de guerra.