SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 93 SESSÃO, EM 4 DE DEZEMBRO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende,João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama,Octácílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior:

Apelações julgadas na sessão secreta do dia 1º de dezembro:

36 338-Mato Grosso. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9ª RM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da Aud/9ª RM, que condenou o cabo João Ramão Veron a três meses de prisão, incurso no art 182 do CPM. e absolveu os soldados Lourival Moreira da Silva e Olidio de Jesus, do crime previsto no art 182 do CPM.-Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a Sentença e condenar os acusados João Ramão Veron a 6 meses e Lourival Moreira da Silva e Olidio de Jesus a 3 meses. Os Ministros Waldemar Tôrres e Pery Bevilaqua, condenvam João Ramão Veron a 8 meses e os outros a 4 meses.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

36 282-Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Saldanha da Gama. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2ª Aud/Aer e Jorge Severiano dos Santos, soldado, condenado a 9 meses e 10 dias de prisão, tendo para tanto fixado a pena-base em dois anos, mínimo do art 198 § 4º, diminuindo-a de 2/3, de acôrdo com o § 2º do mesmo artigo, isto é, 8 meses, aumentando-a de 1/6, atendido o art 66, § 2º, (crime continuado) e Celso Viegas do Amaral, soldado, condenado a 8 meses de prisão, tendo para tanto fixado a pena-base em dois anos, mínimo do art 198, § 4º, diminuindo-a de 2/3, de acôrdo com o § 2º do mesmo artigo, tudo do CPM.-Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Aer, que condenou os apelantes e absolveu Fabiano Santos Coutinho, do crime previsto no art 198, § 4º nº V, comb com o art 33, tudo do CPM.-Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a Sentença e condenar os acusados nas seguintes penas: Jorge Severiano dos Santos - 2 anos e 4 meses como incurso nos arts 198, § 4º incisos 4 e 5, comb com o § 2º art 66, tudo do CPM; Celso Viegas do Amral - 16 meses, como incurso no art 198 § 4º, incisos 4 e 5, comb com os arts 19 e 20, tudo do CPM; Fabiano Santos Coutinho - 2 anos, como incurso no art 198, § 4º, incisos 4 e 5, comb com o art 33, tudo do CPM. O Ministro Waldemar Tôrres condenava Jorge Severiano dos Santos a 2 anos e 8 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 153-Paraná. Relator: Ministro Murgel de Rezende. Paciente: José de Alcântara Novaes. Impetrante: Oldemar Teixeira Soares,adv.-Unânimemente negada a Ordem.

APELAÇÕES

36 421-Minas Gerais. Relator: Ministro Armando Perdigão.- Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/4ª RM e João Cardoso de Freitas Junior. Apelada: A Sentença do CJ do 6º Batalhão de Caçadores.-Unânimemente negado Provimento à apelação da defesa e dado provimento à apelação do MP para reformar a Sentença e condenar a 4 meses - mínimo legal.

36 409-São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Ademar Silvio Valeriano. Apelada: A Sentença do CJ do 4º R.I. Por maioria foi dado provimento à apelação para,reformando a Sentença, absolver o apelante, contra os votos dos Ministros Armando Perdigão, Sylvio Moutinho, Saldanha da Gama, Grün Moss e Murgel de Rezende que reformavam a sentença para reduzir a pena a 6 meses.

HABEAS-CORPUS

29 179-Guanabara. Relator: Ministro Murgel de Rezende.Paciente: Alfredo Ribeiro Daudt. Impetrante: Antonio Pinheiro Machado Neto.adv.-Contra o voto do Ministro Terra Ururahy, que negava, foi a Ordem concedida por falta de fundamentação de prisão preventiva.

CORREIÇÃO PARCIAL

901-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Jarbas Ferreira de Souza, Cel.RI e outros,por seu advogado, Dr Eloar Guazzelli, com fundamento no art 367 do CJM, requer a Correição Parcial nos autos do processo a que respondem os acusados na 1ª Aud/3ª RM, para os efeitos de garantir a defesa dos mesmos, fazendo-se permanecer na sede do Juízo.- Unânimemente deferida a CP, cassando o despacho do Conselho, para que fique assegurado aos acusados a permanência no Distrito de Culpa. (NÃO VOTOU O MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

APELAÇÕES

36 275-Pará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Saldanha da Gama. Apelante: Djalma Froes Marcelino. Apelada: A Sentença do CPJ da 8ª RM.Por maioria foi negado provimento à apelação,sendo confirmada a Sentença; os Ministros Alcides Carneiro e Grün Moss davam provimento em parte para, por desclassificação para o art 198 § 4º itens 2 e 5, fixar a pena em 2 anos.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ARMANDO PERDIGÃO e MURGEL DE REZENDE).

36 413-Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Edwaldo Figueiredo Fernandes. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Mar.- Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINS ARMANDO PERDIGÃO, MURGEL DE REZENDE e SALDANHA DA GAMA).

36 401-Pará. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor:- Ministro Lima Tôrres. Apelante: Pedro Paulo Freitas de Lima. Apelada: A Sentença do CJ da Base Aérea de Belém. Unânimemente dado provimento à apelação da defesa, em parte, para reduzir a pena para 7 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ARMANDO PERDIGÃO, MURGEL DE REZENDE e SALDANHA DA GAMA).

HABEAS-CORPUS

29 169-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: José Marques da Silva. Impetrante:- Cel. Chefe da 8ª CSM.-Unânimemente concedida a Ordem para ser anulado o Têrmo de Insubmissão.(NÃO VOTARAM OS MINS ARMANDO PERDIGÃO, MURGEL DE REZENDE e SALDANHA DA GAMA).

No início da Sessão, após a leitura da ata da sessão anterior, com a palavra o Ministro Pery Bevilaqua, solicitou fôsse retificado o constante da mesma em relação ao julgamento da Apelação nº 36 356, cujo resultado foi o que se segue e não como consta da referida ata: "Contra o voto do Relator, Ministro Lima Tôrres, foi negado provimento à apelação e confirmada a Sentença com relação a Caricio de Oliveira, José Soares dos Santos e Expedito Evangelista de Andrade; com relação a Bolivar Detalond Lopes, por unanimidade, foi dado provimento para, reformando a sentença, absolvê-lo do crime que lhe foi imputado".

Relação dos processos (Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo e relacionados no mês de novembro/67,de acôrdo com o art 332 do CJM, em determinação ao Art 25, letra "G", do Regulamento dos Serviços Auxiliares do STM:

Apelação Nº

Nome

Transitado em julgado

Remessa com Of. nº

Data Remessa Ofício

36 195

34 902

35 822

36 022

36 315

36 231

36 257

36 262

36 263

36 281

36 288

36 290

35 994

36 241

36 258

36 267

36 273

36 289

36 313

36 318

36 095

36 260

36 261

36 272

36 279

36 286

36 287

36 291

36 295

36 302

36 305

36 306

36 310

36 311

36 331

36 323

36 326

36 341

36 349

35 985

36 227

36 322

36 359

36 366

Manoel Jorge Nascimento e Rivaldo Costa

Carlos Augusto Graça Alvarenga

Ney Antonio Chiquitelli Nery

Antonio Rolemberg Boto de Menezes

Manoel da Silva Amilton

Marco Antonio de França

Alberto Rodrigues D'Avila

Waldir Freire Roberto

José Vieira de Souza

José Petrucio da Silva Oliveira

Francisco Eudes Soeiro

João Paulo do Nascimento

Carlos Alberto Coelho

Severino Costa Gonçalves

Romeu Terra Fabricio

Mario Rodrigues dos Santos

Estevam de Souza Gomes

Francisco das Chagas Ricardo

Carlos Alberto Rangel de Souza

Carlos Alberto Lima

Oriosvaldo Costa Teixeira

Edilson dos Santos

Benedito Dias

Ronaldo Mario de Medeiros

José Rosalino Gonçalves da Fonseca

Marcos de Oliveira Mendes

Otavio Evangelista da Silva

José Maria Alexandre Vasconcelos

Heledir de Jesus Souza

Rivaldete Lopes Rodrigues

Alceu Antonio Garcia

Osvaldo Marques

Reinaut Cruz Mendonça

João Pedro Rufino

Pedro Paulo de Azevedo

Gilberto José Madalena

Nelson Tomé

José Luiz Pereira de Oliveira

José Arnulfo Cavalcanti

Francisco do Nascimento

Jaques Valeri Pereira Frazão

José Luiz de Oliveira

Luiz Carlos de Souza

Severino Francisco da Silva

4-9-67

6-11-67

23-10-67

3-11-67

2-10-67

29-9-67

2-10-67

5-10-67

29-9-67

13-10-67

29-9-67

26-10-67

30-10-67

29-9-67

2-10-67

25-9-67

13.10.67

30.10.67

13.10.67

20.11.67

13.10.67

27.10.67

20.9.67

2.10.67

27.10.67

19.10.67

30.10.67

13.10.67

27.10.67

30.10.67

26.10.67

25.9.67

6.11.67

13.11.67

2222

2216

2217

2215

2218

2229

2227

2221

2223

2226

2219

2248

2299

2297

2298

2299

2327

2338

2340

2339

2335

2345

2344

2341

2342

2338

2336

2343

2329

2330

2331

2332

2333

2334

2377

2398

2399

2397

2401

14.11

17.11

22.11

23.11

24.11

27.11

28.11

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

29 132(LT) - Adiado a pedido da defesa

29 126(WT) - 29 154(WT) - 29 157(RM) - 29 155(RN) -29162(AC)

29 167(RN) - 29 159(MR)

CORREIÇÃO PARCIAL: 900(FC)

APELAÇÕES:

36 381(RN/AP) - 1ªAer	96
36 396(LT/TU) - Aud/9ª	181
36 391(WT/EG) - 2ªMar	499
36 299(AC/GM) - 1ª/Mar	8422
36 389(MR/CM) - 1ª/Aer	18
36 352(WT/PB) - 2ª/2ª	7
36 392(MR/GM) - 1ª/1ª	6
36 373(MR/SG) - 1ª/1ª	16
36 364(WT/SM) - 1ª/3ª	50
36 425(RN/SM) - Aud/6ª	34
36 415(TU/RN) - 2ª/Mar	544
35 730(AC/AP) - 1ª/Mar	81
36 350(AC/SM) - 2ªMar	466
36 243(AC/TU) - 1ª/Aer	2
36 380(AC/TU) - 1ª/Mar	8389
36 339(AC/PB) - 1ª/3ª	2
36 423(SM/MR) - Aud/4ª	48
36 427(LT/CM) - 3ª/1ª	1800
36 385(LT/EG) - Aud/6ª	67

EMBARGOS: 36 113(RN/PB)

REVISÃO CRIMINAL: 1062(AC/AP).