SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 58ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 1º DE JULHO DE 1980 -TERÇA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR GERAL

Compareceram os Ministros Hélio Ramos de Azevedo Leite, Octávio José Sampaio Fernandes, G. A. de Lima Torres, Gualter Godinho, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.

Não compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Faber Cintra, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.

Às 09.00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi, a seguir, relatado e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

5.392- 9- São Paulo. Relator Ministro Sampaio Fernandes. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmº Sr Dr Juiz Auditor da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 28.04.80, que adequou a pena do EDILÁZIO FRANCISCO LEITE, civil, para dois anos de reclusão, face o art 45 da Lei 6.620/78. Adva Dra Iracema Mendes Garcia. - Após o voto do Ministro Relator, Sampaio Fernandes, dando provimento ao Recurso do MP para cassar o despacho do Dr. Auditor, o MINISTRO JORGE ALBERTO ROMEIRO PEDIU VISTA.

A Sessão foi encerrada às 09.50 horas, com os seguintes processos em pauta:

Recurso Criminal 5.392(SF)-2a./2a.proc. 171/70-0-Adva Iracema Mendes Garcia. (COM VISTA AO MINISTRO JORGE ALBERTO ROMEIRO)

Conselho de Justificação 77(AP)-Min.Aer.

Apel. 42.641(RP/DM)-Aud/3a.proc. 13/79-Adv Telmo C. da Rosa

Apel. 42.628(RP/CA)-Aud/Mar.proc. 032/79-4-Adv Mario da Costa Pinho.

Apelação 42.630(DS/JP)-Aud/5a. proc. 02/80-8-Adva Arinda Fernandes.

Apel. 42.406(LT/JSB)-1a/Mar.proc. 112/72-Adv Guilherme S. Santos

Apel.42.663(DS/RP)-1a./Ex. proc. 05/80-7-Adv Dr Juarez E. X. Tavares.

Apel. 42.658(SF/JP)-Aud/11a.proc. 252/80-4-Adva Elizabeth Diniz Martins Souto

Representação de Indignidade 02-4(FC/GG)-PGJM; 2ª/Mar; proc. 457/76

Apel. 42.635(JP/FC)-Aud/7a.proc. 173/79-0-Adv José Hércules Leite.

Representação de Indignidade 03-2(JSB/RP)-PGJM; Min.Aer. e Aud 11a. proc. 285/75

Apel. 42.638(CA/JP)-1a/Ex.proc. 03/80-4-Adv Juarez E.X.Tavares.

Apel. 42.617(HL/JP)-2a./3a.proc. 01/80 - Adv Celso Celidônio

Apel. 42.629(JP/JF)-Aud/3a. proc. 03/79-6-Adv W.Jobim Neto

Rec.Crim. 5.393(3P)-Aud/11a. proc. 416/80-7-Adv Francisco de Assis Maia

Cons.Just. 79-9-(DM) - Min. Ex.

Apel. 42.627(AP/GG)-2a/Mar.proc. 388/59-I - Adv Nelio Roberto Seidl Machado

Apel. 42.644-4-(AP/GG)-3a./Ex. proc. 06/80-5-Adva Maria Aparecida F. da Silva

Apel. 42.653(JSB/JR)-2a/Mar. proc. 10/80-2- Advs Nelio Roberto Seidl Machado e A.Guarischi e Palma

Apel. 42.632(JF/JR)-Aud/9a. proc. 07/80-2-Adva Adelcy Rocha Simões Correa Prudêncio

Embargos 42.475(HL/JR)-1la./Ex. proc. 05/79-3-Adv Juarez Estevam Xavier Tavares.