SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 38ª SESSÃO, 1° DE AGOSTO DE 1984-QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO DE SÁ BIERRENBACH

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessoa, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Heitor Luiz Gomes de Almeida, Túlio Chagas Nogueira, Sergio de Ary Pires e Paulo Cesar Cataldo.

Não compareceram os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira, Antonio Geraldo Peixoto e Jorge Alberto Romeiro.

O Ministro Faber Cintra encontra-se em gozo de Licença Especial.

O Ministro Gualter Godinho encontra-se em gozo de férias.

Às 14.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Deixaram de ser apreciados os processos constantes da Pauta, em razão da ausência do Ministro Jorge Alberto Romeiro ( revisor em nove processos) e a Turma, em um processo.

A seguir o Sr Ministro-Presidente deu conhecimento a seus pares da Posse, em Sessão Solene, ao Alte Esq Raphael de Azevedo Branco, nomeado Ministro deste Tribunal, a se realizar dia 8 do corrente, às 15.00 horas, tendo recaído no Ministro Alte Esq Roberto Andersen Cavalcanti a incumbência de saudar o novo Ministro.

Participou S. Exª haver recebido Telex da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, convidando os Srs Ministros para assistirem à Posse do Ministro Dr Pajehu Macedo Silva, naquele Tribunal, dia 8 do corrente, às 13.30 horas.

Declarou S. Exª haver visitado as 7 Auditorias da 1ª CJM, nos dias 11, 12 e 13 de junho pp, dando conhecimento a seus pares das providências da alçada da Presidência, tomadas por ocasião das mencionadas visitas.

Determinou ainda S. Exª a distribuição aos Srs Ministros dos Expedientes Administrativos de nºs 19 a 23, tendo solicitado aos mesmos a especial atenção para o de nº 19.

Ainda sobre a Administração o Ministro-Presidente deu conhecimento dos provimentos nºs 40, 41 e 42, já publicados no BJM, por independerem de apreciação pelo Plenário. Deu conhecimento, também, do andamento das obras programadas, para o segundo semestre do corrente ano, nos apartamentos residenciais dos Srs Ministros.

Abordou S. Exª o assunto da transferência da Sede da 4ª CJM, de Juiz de Fora para Belo Horizonte, declarando estar mantendo entendimentos com o Governo de Minas Gerais.

A Sessão foi encerrada às 15.10 hs com os seguintes processos em mesa:

Apelação 43.436-4(RA/JR)-1ªEx proc 9/81-0 Advs Manoel Lima e outros

Apelação 43.863-7(FC/JR)-2ªMar proc 1/82-0 Advs Manoel Soares e outro

Apelação 43.977-3(TN/JR)-1ª/3ª proc 11/83-0 Adv José A. Antunes

Apelação 44.002-1(TN/JR)-1ªMar proc 517/83-6 Adv João Pedro SBM Filho

Apelação 44.010-2(CR./JR)-Aud 7ª proc 501/84-3 Adv Dermeval H. Lellis

Apelação 44.017-0(HA/JR)-3ªEx proc 504/84-3 Adv Ana Maria David Cortez

Apelação 43.952-8(TN/JR)-Aud 6ª proc 12/83-6-Adv Luiz Humberto Agle

Apelação 43.873-4(CR/JR)-2ª/3ª proc 4/83-2 Advs W Jobim Neto e outros

Apelação 44.020-8(HA/JR)-3ªEx proc 4/83-7 Advª Ana Maria David Cortez

Apelação 44.027-3(AP/GG)-3ª/2ª proc 8/83-1 Adv Luiz E. R Greenhalg