SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 85a. SESSÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO:DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa,Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 708 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Haroldo de Almeida Marques. Impetrante: Augusto José Vieira Neto, adv.-Por maioria, foi a Ordem concedida por falta de fundamentação do Decreto de Prisão Preventiva. O Ministro Gueiros Leite concedeu por outro fundamento. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu tombém, para trancar o IPM por incompetência da autoridade militar para instaurar IPM na área civil, sem prejuízo da ação penal cabível na esfera competente.- Negaram a Ordem os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Corrêa de Mello. (NÃO VOTOU O MINISTRO JOÃO MENDES).
29 712 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Dirceu Mouthé de Araújo e Roberto de Palma Gasbarro. Impetrante: Oswaldo Ferreira de Mendonça Junior, adv. -Negada a Ordem contra os votos dos Ministros Pery Bevilaqua, relator, que concedia a Ordem para decretar a nulidade da denúncia por inépta e Figueiredo Costa que concedia a Ordem em relação aos pacientes, somente. (Usaram da palavra o adv Oswaldo Ferreira de Mendonça Junior e o Dr PGJM).
29 706 - Paraná. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Olinto Lul Diogo. Impetrante: Zaeli Moura dos Santos, adv.-Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO ROMEIRO NETO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 699 - Minas Gerais. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: Warner Ribeiro Gonçalves. Impetrante: Marcos Afonso de Souza, adv.-Unânimemente negada a Ordem. (Usaram da palavra o adv. Marcos Afonso de Souza e o Dr PGJM)-(NÃO VOTOU O MINISTRO ROMEIRO NETO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 525 - Bahia. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Normando Leão. Impetrante: Lourdes Maria C.Valle, adv.of. Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO ROMEIRO NETO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 700 - Bahia. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: Hermínio Vieira da Silva.- Impetrante: Lourdes Mario Celso do Valle,adv.of.-Unânimemente julgado prejudicado quanto a ser pôsto em liberdade e negado quanto à falta de justa causa para o processo. (NÃO VOTOU O MINISTRO ROMEIRO NETO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
29 709 - Goiás. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: Leontino Nunes Rocha. Impetrante: Roberto Borges Chagas, adv. Unânimemente não tomaram conhecimento por não ser competente a Justiça Militar. (NÃO VOTOU O MINISTRO ROMEIRO NETO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
Em audiências públicas, realizadas nos dias 14 e 15 do corrente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
APELAÇÃO 36
943-PR-Apelante: Lecy de Oliveira Meireles.Relator:
Ministro Romeiro Neto.
APELAÇÃO 36
945-GB-Apelante: Marcos Rafael Grespan. Relator
Ministro Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS29 723-MG-Pacientes:
Silvio Diniz Gomes de Almeida
e outros. Relator: Ministro Armando Perdigão.
HABEAS-CORPUS29 724-GB-Paciente:
Esnaty Pereira de Sá. Relator:
Ministro Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS29 725-GB-Paciente: José
Israel dos Santos. Relator
Ministro Armando Perdigão.
HABEAS-CORPUS29 726-SP-Paciente:
Wladimir Gracindo Soares Palmeira
e outros. Rel.Min. João Mendes.
HABEAS-CORPUS29 727-SP-Paciente: Ana
Rita Pessoa Pederneiras e
outros. Rel. Min. Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS29 728-SP-Paciente:
Lucia Maria Murrart Vasconcelos
e outros. Min. Lima Tôrres.
REPRESENTARÃO 845-SP-Deusdeth
de Freitas e Hélio Abdul Karin.
Rel. Min. Terra Ururahy.
REC.CRIMINAL 4 339-GB-Wladimir Gracindo Soares Palmeira.
Rel.
Ministro Waldemar Tôrres.
Em audiência realizada hoje, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
CORREIÇÃO 913-GB-O
Auditor-Corregedor da JM remete relatório de Correição, realizada na 1a.Aud/3a.
RM. Relator: Ministro Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 729-GB-Paciente:
Manoel Rodrigues Duarte Silva.
Rel. Min. Pery Bevilaqua.
HABEAS-CORPUS 29 730-GB-Paciente:
Maria Lucia Wedel Siqueira Leite.
Relator: Ministro Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 731-GB-Pacientes:
Antonio de Oliveira Dutra e
outros. Rel. Min. Heitor Plaisant.
HABEAS-CORPUS 29 732-PA-Paciente:
Vanildon Ferreira Hesketh.
Rel. Min.Romeiro Neto.
Foram distribuídos por dependência, os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS 29
733-GB-Pacientes: José Mauricio Gradel e outros.
Rel. Min. Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 734-GB-Pacientes:
Maria Helena Malta Rezende
e outros. Relator: Ministro C. de Mello.
HABEAS-CORPUS 29
735-GB-Pacientes: Giovanni Cerri e outros. Relator:
Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29
736-GB-Pacientes: Alberto Collyer de Andrea e
outros. Rel. Min. Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 737-GB-Paciente:
Sergio Rubens de Araújo. Relator:
Ministro Lima Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29
738-GB-Pacientes: Norma Maria Josefina Pesce e
outros. Rel. Min. Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 739-GB-Pacientes:
Artur Carlos da Rocha Muller.
e outros. Rel. Min. Corrêa de Mello.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas com os seguintes processos em mesa:
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HABEAS-CORPUS: |
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29 698(WT) |
- 29 600(EG) |
- 29 672(FC) |
- 29 639(AP) |
- 29 685(JM) |
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29 715(RN) |
- 29 702(RN) |
- 29 723(CM) |
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QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 93(GL) - 94(JM) |
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APELAÇÕES: |
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36 897(EG/WT)-1a./Mar |
8759 |
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36 790(CM/RN)-2a./3a. |
3 |
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36 891(FC/RH)-Aud/9a. |
11 |
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36 855(HP/WT)-Aud/4a. |
40 |
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36 873(HP/GL)-1a./2a. |
35 |
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36 864(HP/JM)-2a.Mar |
538 |
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36 900(GM/GL)-1a./1a. |
22 |
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36 892(AP/RN)-3a./1a. |
28 |
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36 869(LT/AP)-2a./1a. |
7499 |
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36 727(LT/AP)-2a.Mar |
534 |
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36 838(TU/RN)-2a.Mar |
595 |
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36 705(LT/TU)-Aud/8a. |
46 |
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EMBARGOS: |
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36 074(LT/EG). |
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