ATA DA 78a. SESSÃO, EM 6 DE SETEMBRO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F.J DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Dra. Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires  e Dr.  Bocaiuva Cunha.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 14.246 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. Rev. o sr.  Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 7a. R.M. e José Mendes de Araujo sold. do 14° R.I., condenado  como incurso no grau minimo do art. 163 do C.P.M, a 6 mêses de prisão. Apelados: O C.J. do 14° R.I.  e o soldado José Mendes de Araújo.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 14.877 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Luiz Lourenço Pacheco, grumete, condenado a 20 mêses de detenção, como incurso no art. 163, comb.  com os arts. 60, 61 - I-, e 62 -I, do C.P.M.- Apelado: O C.J. da 1a. Aud.  da Marinha.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 16 meses de prisão, pelo crime previsto no art.163 do  C.P.M., unanimemente.

N. 14.897 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o sr. Ministro  Almt. Azevedo Milanez. Apelante: Daniel Galvão Marinho, sold. Destacamento de "Fernando Noronha", condenado a 9 meses de prisão, como incurso no grau médio do art. 163 combinado com o art. 298, do C.P.M.- Apelado: O C.J. do  14° R.I.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 9 meses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M.,  unanimemente.

N.  14.847 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Rev.  o sr. Ministro.  Almt. Azevedo Milanez.- Apelante: João Corrêa da Silva Neto, condenado á pena de 16 mêses de detenção, convertida em prisão, ex-vi do art. 163 c/c o art. 42 do C.P.M -Apelado: O C.J. da 2a. Aud. da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 14.866 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: Miguel Lourenço Lira, insubmisso, condenado no grau mínimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão.- Apelado: O C.J. do 21° B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N. 14.872 - Paraná.- Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: João Ribeiro de Carvalho, sold. do 5° B.E. Motorizado, condenado ás penas do grau sub-médio do art. 159, do C.P.M., a 6 meses de prisão.- Apelado: O C.J. do  5° B.E. Motorizado.- O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade, ex-vi do Decreto-Lei n.8383, de 17-12-945, unanimemente.

N. 14.885 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o  sr. Ministro Gen. Edgar Facó.-Apelante: Manoel Gomes da Silva, insubmisso, condenado como incurso no grau mínimo do art. 159, do C.P.M a 4 meses de prisão.- Apelado: O C.J. de 21° B.C- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N. 14.891 - Paraíba.- Rel. o sr. Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante:  José Carolino de Oliveira,  sold. do 15° R.I., condenado ao grau sub-medio do art. 163, do C.P.M.,  aumentado da metade, de acordo com art. 298,  do mesmo Código.- Apelado: O C.J. do 15° R.I.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 meses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M,  unanimemente.

N. 14.895 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: José Freire da Costa, insubmisso, condenado a pena de grau mínimo do art. 159, do C.P.M., isto é 4 meses de detenção.- Apelado: O C.J.  do 21° B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N. 14.901 - R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro  Brig° Heitor Várady.Rev o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante:  Jeronimo Bello dos Santos,  insubmisso,  condenado a pena de 4 meses de detenção, como incurso  no grau mínimo do art. 159,  do C.P.M.- Apelado: O C.J. do 3° Btl. do 8° R.I.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N. 14.766 - C.Fed.- Rel.  o sr.  Ministro Dr. Pacheco de Oliveira Rev. o sr. Ministro. Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da Aeronautica.- Apelados: Mario Eloy da Costa,  engenheiro civil e Hugo Frank Nietzsch, mensalista do Ministerio da Aeronautica, absolvidos dos  crimes previstos nos  arts. 166, 178, 154 e 171,  tudo do C.P.M, de 1891.-  Julgamento em sessão secreta.- Usaram da palavra o próprio acusado e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N. 14.215 -  (Embargos)-C.Fed.- Rel.  o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro  Dr. Pacheco de Oliveira. Embargante: Walter Masson Pereira de Andrade, 1° Ten. I.E.,  condenado a 1 ano de prisão,  ex-vi do art.  178 n.  II do  C.P.M.,  de 1891;  e,  também,  á pena de indignidade para o oficialato,  nos  termos do Dec-Lei n. 3038,  de 10-2-41.- Embargado: O Acórdão deste Tribunal,  de 7.6.46 - O  Tribunal resolveu receber os embargos para considerar falta de exação no  cumprimento do dever, extinta a punibilidade pela prescrição, contra os  votos dos srs. Ministros Gen. Edgar Facó, Dr. Vaz de Mello e Gen. Ari Pires,  que despresavam os embargos.-  Impedido o Sr. Ministro Dr. Bocaiuva Cunha.

REVISÃO CRIMINAL

N. 376 -   Cap.Fed.-Rel. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Revisando: Walter Pereira da Rosa, sold. do Regimento Sampaio, condenado a 12 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M., por Ac. dêste Tribunal de 15 de maio de 1946.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N. 14.859-  C.Fed.- Rel.  o sr. Ministro Dr.  Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da Aeronautica.- Apelado: Alexandre Habith,  sold. da Base Aerea de Santa Cruz, absolvido do  crime previsto no art.  181, §§ 3° e 4° do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 14.217-  C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: José Fonseca, sold da Escola de Aeronautica, condenado como incurso no grau minimo do art. 141 do C.P.M .- Apelado: O C.J. da 1a. Auditoria de Aeronautica. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, contra o voto do sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N. 14.835-   C. Fed - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha.- Apelado: Alcides Arrabal Fernandes, fuzileiro naval, absolvido dos crimes previstos nos arts. 181 § 3 o 182 § 5° c/c o art. 66, § 1°, tudo do C.P.M.- O Tribunal resolveu converter o julgamento em diligência, unanimemente.

..........................

Acham-se em mesa os seguintes processos: revisões  criminais ns. 377 - 379; apelações ns. 14.215 - 14.273 -14.314 - 14.578 - 14.844 - 14.850 - 14.861 - 14.865 -14.867 - 14.875 - 14.884 - 14.888 - 14.889 - 14.892 - 14.894 -14.900 - 14.915.

........................

Foi, a seguir, encerrada a sessão.