SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 116a.SESSÃO, EM 4 DE DEZEMBRO DE 1940.
PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETÁRIO DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.G itahy de Alencastro, gens.Mariante e Raymundo Barbosa, almtes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho e gen.Almerio de Moura.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
N.l4.843-S. Paulo-Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna.Paciente: Eduardo Coronato, sorteado pela 4a. C.R..Concebeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante. almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.933-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Felipe Angelo Caltabellota, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se ordem, contra os votos dos srs ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.014-Goiás-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna,Paciente:Gumercindo Braz da Silva encorporado ao 6º B.C..Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.15.095-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Ricardo Braz, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.123-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Pedro Carlos Galvão, preso na Casa de Detenção . Não se conheceu do pedido, unanimemente.
N.l4.961-Minas-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Júlio Ernesto Emmert, sorteado insubmisso pela 12a. C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira, almte.Raul Tavares e gen.Almerio de Moura, que a concediam.
N.15.006-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Moacyr, filho de Constantino Costa, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.935-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Luiz Paulo de Aguiar, soldado do Cont. da E.das Armas, recolhido ao xadrês do Regt.Andrade Neves. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.15.016-Goiás-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro .Paciente; Ordário Pimenta Guimarães, soldado incorporado ao 6º B.C. Concedeu-se aordem, unanimemente.
N.15.025-Minas-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Dervoud Pulcherio Penido, incorporado ao 10º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.079-Minas-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Alcides Moreira da Silva, sorteado pela 12a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.l5.088-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro,Paciente: Nardo Capotorto, preso no Regt.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente,
N.15.143-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Alcides Dias da Silva, sorteado incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.963-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Pacientee:Gilberto Dias, sorteado insubmisso pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Raymundo Barbosa e dr.Salgado Filho,que a negavam,
N.15.000-Goiás-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:José Cândido Filho, soldado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.009-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Nelson, filho de Manoel Moreira Rodrigues, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.027-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Antonio da Costa, soldado do lº R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.036-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa, Paciente: Oswaldo Gustavo Seibert, sorteado incorporado ao 7º R.I.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.15.072-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Arvino Schroeder, sorteado incorp. ao 7º R.I..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.15.099-Cap, Fed-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Salustiano de Castro Guimarães, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.117-S.Catarina-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa,Paciente: Otildo Rodolfo Gonçalves dos Santos, soldado preso no 14º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.938-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Silvio Rodrigues Santana, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.15.028-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente:Antonio Francisco Rauber, sorteado incorporado ao 7º R.I.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que a concediam.
N.15.037-Cap.Fed.Rel.o sr.ministfo almte.Amphiloquio Reis Paciente: Mario de Carvalho/ Dias, sorteado pela 1a.CR..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquip Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.127-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Luiz Rodrigues Sampaio, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.15.047-Goiás-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Lazaro Cardoso da Cunha, sorteado incorporado ao 6o B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.128-Cap.Fed.Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Aureste Rodrigues, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho que não conheciam do pedido.
N.15.030-Goiás-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: João Flausino Rodrigues, sorteado insubmisso do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.148-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Celso Medeiros, sorteado insubmisso do 2o R.I..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte Gitahy de Alencastro, gen.Almerio de Moura almte.Raul Tavares é dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.085-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente:João Ranulpho de Melo, soldado musico do lo R.I.. 0 Tribunal homologou a desistência do pedido, unanimemente.
N.14.958-Goiás- Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Arsenio Pereira de Vasconcelos, soldado do 6o B.C..O Tribunal julgou prejudicado o pedido, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira, almte.Raul Tavares e gen.Almerio de Moura, que a concediam.
N.15.097-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Corí Marques de Oliveira, soldado do 1o R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.126-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa Pacientes: Sebastião Travassos Barbosa, Arlindo Assunpção da Silva, Adelino Rodrigues de Almeida e Antonio Gomes, todos sorteados do Regt.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.145-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Alipio Waldemar Dias, sorteado incorporado ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.140-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura, Paciente: José Luiz, soldado incorporado ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.124-Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Pacientes:Francisco Valesco Filho, Nicoláo Rodrigues de Lima e Avelino Domingues Ferreira, sorteado insubmisso do 3o R.A.M.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
APELAÇÕES
N.7.312-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr. ministro dr.Bulcão Vianna.Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da la.R.M..Apelados:Pedro Expedito de Morais e Manoel de Santana, soldados do Btl.de Guardas, o 1º condenado como incurso no gráo mínimo do artº 151 do C.P.M.,e o 2o, absolvido do crime previsto no artº 150 § 2º Combinado com o arts 17 § 2º, também do C.P.M..Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o sr-ministro almte.Raul Tavares.
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N.7.364-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr.Ministro dr.Bulcão Vianna.Apelante:A Promotoria da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal. Apelado: Alan Kardec Pinto Monteiro, soldado do Regt.de Cavalaria da Pol.Mil.do Distrito Federal - condenado como incurso no gráo mínimo do artº 151 do C.P.M.O Tribunal deu provimento á apelação para condenar o apelado como incurso no gráo sub-médio do referido artigo,contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, dr.Pacheco de Oliveira, gen.Raymundo Barbosa e dr.Salgado Filho, que confirmavam a sentença.
RECURSO CRIMINAL
N.2.563-Mato-Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M..Recorrido+ O Conselho de Justiça de Regimento"Antonio João", que se julgou incompetente, para processar e julgar o soldado da mesma Unidade João Ojeda, acusado do crime previsto no artigo 117 do C.P.M.. O Tribunal deu provimento para mandar que o Conselho de Justiça julgue de-meritis, contra o voto do sr.Ministro dr.Cardoso de Castro, que, preliminarmente, anulava a praça do acusado.
REVISÃO CRIMINAL
N.l04-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Rev.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Peticionário:Vicente Sandes da Fonseca, soldado da Escola das Armas, condenado como incurso nas penas do gráo máximo do artº 117 do C.P.M por acórdão deste Tribunal de 5 de Julho de 1940, proferido na apelação nº 7.009. O Tribunal indeferio o pedido de revisão, contra os votos dos srs.ministros drs.Pacheco de Oliveira e Salgafo Filho, que o deferiam, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo sub-maximo do referido artigo.
APELAÇÃO
N.7.394-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Rev.o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis.Apelante:Orlando Costa,soldado do 2g R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M..Apelado: O C.de Justiça do 2º R.I..Negou-se provimento, unanimemente.
REVISÃO CRIMINAL
N.102- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Rev.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Peticionario: Feliciano Rodrigues de Souza, soldado do D.C.M.B. condenado como incurso no gráo minimo do artº 96, nº 3, do C.P.M., por acórdão deste Supremo Tribunal Militar, de 26 de Abril de 1940, proferido nos autos de apelação nº 6825. O Tribunal indeferio o pedido de revisão, contra os votos dos srs, ministros gen.Raymundo Barbosa, dr.Pacheco de Oliveira, gen. Almerio de moura e dr. Salgado Filho, que o deferiam, em parte, para desclassificar o crime para o artigo 97 do Código Penal Militar.
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O recurso criminal nº 2564, do Estado de S.Catarina, do qual foi relator o, sr.ministro dr. Salgado Filho. Recorrente:A Promotoria da Aud. da 5ºR.M. Recorrido: O despacho do Dr.Auditor da Aud.da 5a. R.M., que rejeitou a denuncia oferecida pela promotoria da mesma Auditoria, contra Josil Palmeiro da Costa, aspirante a oficial e José Aurélio Malta, 3º Sargento, do 32º B.C., como incursos nas penas do artigo 153 do C.P.M., julgada na sessão de 29 de Novembro p.p., teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento ao recurso para mandar que o Dr. Auditor receba a denúncia.Os Srs. ministros dr. Cardoso de Castro e gen. Rasymundo Barbosa, votaram com restrições, quanto ao aspírante e oficial Josil Palmeiro da Costa.
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A apelação nº 7.325, Capital Federal-da qual foi relator o sr.ministro gen.Mariante; revisor o sr.ministro almte.Raul Tavares; apelante: Osmar Gonçalves Duarte, soldado do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo máximo do artº 117 do C.PM.;. apelado:O Conselho de Justiça do 1º R.C.D., julgada na sessão se 27 de novembro p.p., teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente. (Reproduz-se por ter sido publicada com omissões e incorreções.)
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O Sr.ministro gen.Mariante não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: apelação nº 7394 e revisões criminais ns.102 e 104.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.:7054-7128-7206-7261-7285-7302-7313-7339-7341-7346-7349-7351-7354-7356-7359-7361-7363-7367-7368-7377-7379-7389-7392-7396-7397-7400-7401-7403-7405; revisão criminal nº 105 e a consulta nº 225.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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