SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 20ª SESSÃO, EM 24 DE ABRIL DE 1984-TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA OCTAVIO JOSÉ SAMPAIO FERNANDES

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DRª SUELY MATTOS DE ALENCAR, NA AUSÊNCIA DO TITULAR

Compareceram os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira, Gualter Godinho, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Heitor Luiz Gomes de Almeida e Túlio Chagas Nogueira.

Não compareceram os Ministros Faber Cintra, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro e Antonio Geraldo Peixoto.

Às 14.00 horas, aberta a Sessão foi constatada a falta de quorum tendo sido tratados os seguintes assuntos:

O Ministro Presidente propôs, inicialmente, que constasse de Ata a adesão do Tribunal aos festejos realizados pela Força Aérea no dia 22 p. passado, comemorativos do Dia da Aviação de Caça, ressaltando a presença do Grupo de Caça, representando a FAB na 2ª Guerra Mundial, nos campos de batalha da Itália.

O Ministro Túlio Chagas Nogueira propôs, também, um voto   de louvor à criação do CMP que transcorrerá a 25 do corrente, pelo papel relevante que tal organização exerce em Brasília.

A seguir o Ministro Presidente deu conhecimento a seus pares de expediente enviado pelo Ministro do Exército solicitando a prorrogação, por trinta dias, da posse do Gen Ex Sergio de Ary Pyres no cargo de Ministro desta Corte conforme prevê o Art 57, do LOJM, por ele deferida.

Em seguida comunicou o recebimento dos seguintes expedientes:

-convite do Ministro do TCU, Lincoln Magalhães da Rocha, para o coquetel de lançamento do livro “Direito Sumular”, a realizar-se dia 26 próximo, no Hotel Eron, no horário de 18.00 às 22.00 horas;

-apresentando congratulações pela passagem de mais um aniversário deste Tribunal, enviadas pelo Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Gen Salvador Gonçalves Mandin, pelo Assessor Especial da mesma Companhia, Sr Antonio José Santoro Pinto Osorio e pelo Cel Av Erivan José Pires Vasconcelos, Chefe do Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica;

-apresentando condolências pelo falecimento do ex-Ministro Gen Ex Adalberto Pereira dos Santos, enviadas pelo Presidente do Tribunal de Contas do DF, Dr Rogério Nunes, pelo Desembargador Edgar Lassano Cunha, Presidente do Tribunal de Justiça do Pará e pelo Juiz Presidente do Tribunal Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Dr Antonino Fornari,  as quais foram consignadas em Atas de sessões realizadas pelos respectivos Órgãos.

Face ao que se contém no Ato 5.418, através do disposto por seu artigo 16, item V, encerrado o sumário das atividades do Plenário deste STM, realizadas ao decurso do mês de ABRIL corrente, consigna-se o mesmo como adiante, para seu geral conhecimento:

Número de Sessões: 6, sendo: 5 de julgamento e 1 de leitura de expedientes.

Números de processos julgados: 43, a seguir especificados:

Apelações ......................................................  31

Recursos Criminais ........................................  03

Embargos .......................................................  02

Desaforamento ...............................................  01

Revisão Criminal ............................................  01

Habeas Corpus ...............................................  01

Petição ..........................................................  01

Mandado de Segurança ...................................  01

Argüição de Suspeição ...................................  01

Conselho de Justificação .................................  01, julgados ao transcurso de 19 horas e 30 minutos.

Foram ausentes: a 1 Sessão:  04 Ministros

Às 14.15 horas, persistindo a falta de quorum para realização de julgamentos e confirmada a impossibilidade de completá-lo, foi encerrada a Sessão, com os seguintes processos em mesa:

Apelação 43.893-0(CR/RP)1ª Mar proc 518/83-2 Adv João M. Filho

Apelação 43.896-3(CR/RP)1ª/3ª proc 9/83-6 Advª Nadja M. Rodrigues

Recurso Criminal 5.615-2(GG)Aud 11ª proc 10/70-3

Apelação 43.807-6(JR/RA)3ª/2ª proc 5/83 adv José F. Parisi

Apelação 43.741-0(RP/RA)Aud 8ª proc 09/82-3 Adv Djalma Oliveira Farias

Apelação 43.874-2(RP/RA)Aud 6ª proc 7/83-2 Advs Neldo M. Souza e outro

Apelação 43.936-8(CR/JR)1ª Mar proc 522/83-0 Adv João Pedro SBM Filho

Embargos 43.495-3(JR/RA)Aud 10ª proc 7/81-9 Adv Antonio Jurandi P. Rosa

Apelação 44.013-7(DS/ST)3ªAudex proc 503/84-1 Advª Ana Maria D. Cortez

Rec crim 5.609-8(RA)3ªAudex proc 2/83-4 Adv Antonio Ferzola

Rec Crim 5.607-l(HA)1ªMar proc 23/83-3 Adv Pedro Pierre G. Ferreira

Rec Crim 5.611-0(DS)Aud 12ª proc 1/84-0 Adv Benedito JP Tavares

Represent p/Decl Indignidade 08-3(HA/RP)

Aguardando decurso de prazo:

Cor Parcial 1.285-1 (DS)Aud 5ª 14/81-4

Rec Criminal 5.616-0(ST)2ª Ex proc 14/83-9

Apelação 43.910-2(ST/RA)3ª/3ª proc 01/83-1 Advs Walter Jobim Neto e outro

Aguardando publicação:

Apelação 43.995-3(CA/ST)Aud 11ª proc 549/83-1 Advª Elizabeth DM Souto

Apelação 44.001-1(FC/RP)1ªEx proc 2/83-2 Advs Rubens V. Martins e outro

Apelação 44.011-0(FC/RP)Aud 8ª proc 8/83-5 Adv Francisco C. Vasconcelos

Apelação 43.845-9(JR/RA)Aud 12ª proc 16/81-3 Adv Benedito JP Tavares

Apelação 43.892-0(JR/HA)2ª/3ª proc 6/83-5 Adv Telmo Candiota da Rosa

Recurso Criminal 5.612-8(JR) Aud 5ª proc 775/77-7

Apelação 43.831-9(JR/RA)11ªMar proc 2/83-6 Advs Haroldo Bretas e outros