SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 86a. SESSÃO, EM 18 DE OUTUBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa,Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausente o Ministro Eraldo Gueiros Leite.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 716 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Mendel Andel. Impetrantes: Luiz Jorge W. Vianna, e Clóvis R. de Oliveira, advs.- Unânimemente denegada a Ordem. (Usaram da palavra o adv. Luiz Jorge W. Vianna e o DR FGJM).
APELAÇÕES
36 897 - Guanabara.
Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar.- Apelada: A Sentença
do CPJ da 1a.Aud/Mar., que absolveu o 3º SG-FN-MU-nº 55.131 37.6, José Ubiracy de Sousa, do crime previsto no
artigo 163 do CPM, em 12.3.68.- (JULGAMENTO
36 790 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Epaminondas Almada Gomes. Apelada: A Sentença do CJ do 3º G.C. 75 Auto Rebocado, de 30-3-68.-Unânimemente dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 4 meses, mínimo legal.
36 891 - Mato Grosso. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Hércules Pereira da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 10º GC. 75 Auto Rebocado, em 15.8.68.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 7 meses.
36 855 - Minas Gerais. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: José de Arimatéia Cesta. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RCG em 21.6.68.-Unânimemente dado provimento para reformar a sentença e absolver o acusado.
36 864 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: Manoel Soares. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/Mar., em 28.6.68.- Unânimemente negado provimento à apelação.
HABEAS-CORPUS
29 689 - Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Armando Perdigão, Paciente: Antonio Paulino da Costa. Impetrante: Geraldo P. de Paula, adv. Contra o voto do Ministro Mário Cavalcanti, foi a ordem concedida por inépcia da denúncia.
29 723 - Minas Gerais. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: Silvio Diniz Gomes de Almeida, Antonio de Oliveira Lins, Herbert José de Souza, Henrique Cláudio de Lima Vaz, Cassio Gonçalves, Aldo Arantes, Vinicios José Caldeira Brant, Jair Ferreira de Sá, Francelina Soares de Miranda, Geraldo Antonio Pinto, Ricardo Prata Soares e Adalgisa Maria Vieira do Rosário. Impetrante: Francisco Izento, adv.-Unânimemente, concedida a Ordem, por inépcia da denúncia e por extensão ao Habeas-Corpus nº 29 371, estendendo a medida aos demais denunciados, num total de 9 (nove) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
No ínicio da Sessão, o Sr Ministro-Presidente, em seu nome e em nome de seus pares, apresentou ao Dr Procurador-Geral da Justiça Militar, cumprimentos pelo transcurso no dia de hoje, do seu aniversário natalício, tendo o advogado Werneck Vianna se associado à homenagem. O aniversariante agradeceu em rápidas palavras.
POSSE DE AUDITOR
Ao término da sessão, o Sr Ministro-Presidente convidou aos Srs Ministros presentes para assistirem a posse do Dr José Victor Marques dos Santos, nomeado Auditor de 1a. entrância, conforme publicação no Diário Oficial de 14.10.68 e tendo em vista sua classificação em concurso público.
Aos 17 dias do mês de outubro corrente, em audiência pública, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
RECURSO CRIMINAL 4 340-MG-Eliane Canedo Guimarães dos Santos. Relator: Ministro João Mendes.
RECURSO CRIMINAL 4 341-2 MG-Honestino Monteiro Guimarães. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
REPRESENTAÇÃO 846-GB-Helio Ferreira Gomes. Relator: Ministro Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29 740-GB-Pacientes: Ubiratãn Vieira Eugênio e outros. Rel. Min. Gueiros Leite
HABEAS-CORPUS 29 741-GB-Paciente: Luciano Corrêa de Araujo. Rel. Grun Moss
HABEAS-CORPUS 29 742-GB-Paciente: Maria Lucia Wendel Cerqueira Leite. Rel. Min. E. Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 743-GB-Pacientes: Comba. Marques Porto e outros. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 744-GB-Pacientes: Iamara Pinheiro da Silva e outros. Rel. Min. A. Perdigão.
HABEAS-CORPUS 29 745-GB-Pacientes: Iamara Pinheiro da Silva e outros. Rel. Min. H. Plaisant.
HABEAS-CORPUS 29 746-GB-Pacientes: David Capistrano da Costa Filho e outros. Rel. Min.T.Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 747-BA-Pacientes: Armando Barreto Rosa e outros. Rel. Min. Lima Tôrrres.
HABEAS-CORPUS 29 748-GB-Paciente: Marcos Antonio Costa de Medeiros. Rel. Min. G. Moss.
HABEAS-CORPUS 29 749-GB Pacientes: Carmen de Castro Chaves Relator: Ministro João Mendes.
HABEAS-CORPUS 29 750-PR-Pacientes: João Cesar Roxo.Nicolussi. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 751-SP-Pacientrs: Marilia da Silva Costa, e Manoel da Silva Costa. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 752-GB-Paciente: Nina Maria Rangel Wehinger Rel. Min. Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29 753-GB-Pacientes: Willians Capim de Miranda e outros. Rel.Min. P. Bevilaqua.
A Sessão foi encerrada às 15.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
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HABEAS-CORPUS: |
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29 698(WT) |
- 29 600(EG) |
- 29 672(FC) |
- 29 685 (JM) |
- 29 715 (RN) |
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29 702(RN) |
- 29 724(FC) |
- 29 719 (JM) |
- 29 711(EG). |
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QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 93(GL) - 94(JM). |
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APELAÇÕES: |
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36 873(HP/GL)-1a./2a. |
35 |
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36 900(GM/GL)-1a./1a. |
22 |
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36 892(AP/RN)-3a./1a. |
28 |
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36 869(LT/AP)-2a./1a. |
7499 |
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36 727(LT/AP)-2a./Mar |
534 |
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36 838(TU/RN)-2a./Mar |
595 |
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36 705(LT/TU)-Aud/8a. |
46 |
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36 786(LT/TU)-2a./Aer |
1393 |
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36 901(FC/WT)-1a./1a. |
9 |
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36 792(GM/WT)-1a./1a. |
14 |
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EMBARGOS: |
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36 074(LT/EG) |
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