ATA DA 81a. SESSÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1 955.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL ALEXANDRE ADDOR FILHO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministro convocado Gen. Danton Teixeira.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros General Góes Monteiro, por se achar licenciado e Dr. Murgel de Rezende, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta do dia 19 de setembro:
Nº 26.595 - Bahia.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 6a. Região Militar.- Apelado: Nazaire Cordovil Barbosa, ex-2º sargento da Marinha, absolvido do crime previsto no art. 134 do C.P.M., c/c o art. 33 e 6º e 59, inciso III, letra "a", tudo do mesmo Diploma.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação da promotoria, para condenar o réu a dois anos, como incurso no art. 134 do C.P.M., sendo que o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, condenara o réu à três anos de reclusão.-
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H A B E A S = C O R P U S
Nº 25.597 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Velencio de Barros Neto, civil, condenado pelo Conselho Especial de Justiça da 1a. Auditoria de Aeronáutica, pedindo anulação da sentença que o condenou.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu ser o pedido caso de habeas-corpus; de-meritis, o Tribunal, resolveu negar a ordem impetrada, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que concedia a ordem, para que responda o réu o processo na Justiça Comum, por incompetência do fôro militar.- Impedido o Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Usaram da palavra, o advogado Dr. Oscar Stivenson e o Procurador Geral Dr. Moreira Guimarães.- (Reproduzido por ter saído com incorreções na Ata da 80a. Sessão, realizada em 21/9/1955).-
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Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:
PETIÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº 7 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Iberê Garcindo Fernandes de Sá e outros, funcionários efetivos do Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, solicitam que lhes sejam concedidos os vencimentos, direitos e vantagens que foram conferidos aos funcionários do Senado Federal, pela Resolução nº 4/1955.- (Julgamento em sessão secreta).-
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 5 de agôsto:
Apelações: 26.189 (HV/OM) 26.378 (AT/PL) 26.620 (HV/OM)
Ses. de 8 de agôsto:
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Apelações: |
26.301 (HV/OM) |
26.371 (DT/PL) |
25.886 (HV/OM) |
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26.404 (HV/AT) |
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Ses. de 10 de agôsto:
Apelações: 26.072 (HV/OM) 26.443 (AT/DT) 26.456 (AT/DT)
Ses. de 12 de agôsto:
Apelação: 26.340 (HV/PL) 26.422 (AT/HV)
Ses.de 17 de agôsto:
Apelação: 26.495 (AT/OM)
Ses. de 22 de agôsto:
Apelações: 26.527 (AT/OM)
Ses. de 24 de agôsto:
Apelações: 26.318 (AT/OM) 26.492 (DT/AA)
Sessão de 26 de agôsto:
Apelações: 25.643 (HV/AT) 26.546 (AT/DT)
Ses. de 29 de agôsto:
Apelações: 26.510 (DT/OM) 25.071 (EMB.-HV/OM)
Ses. de 5 de setembro:
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Apelações: |
26.529 (PL/AA) |
26.596 (DT/PL) |
26.607 (AT/PL) |
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26.642 (DT/OM) |
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Ses. de 9 de setembro:
Apelações: 26.275 (HV/PL) 26.624 (DT/AA) 26.322 (HV/OM)
Ses. de 12 de setembro:
Apelação: 26.385 (OM/HV)
Ses. de 14 de setembro:
Revisão Criminal: 714 (VM/CC)
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Apelações: |
26.454 (DT/HV) |
26.554 (PL/AT) |
26.591 (OM/HV) |
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26.600 (AT/AA) |
26.537 (DT/HV) |
26.693 (VM/CC) |
Ses. de 16 de setembro:
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Apelações: |
26.326 (CC/BC) |
26.587 (PL/AT) |
26.657 (AT/OM) |
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26.694 (OM/AT) |
26.623 (PL/AT) |
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Ses. de 19 de setembro:
Revisão Criminal: 715 (MR/BC)
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Apelações: |
26.083 (EMB.-BC/CC) |
26.365 (OM/HV) |
26.460 (AT/HV) |
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26.568 (PL/DT) |
26.654 (DT/AA) |
26.489 (AT/HV) |
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26.580 (PL/OM) |
26.666 (DT/HV) |
26.526 (OM/HV) |
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26.682 (AT/HV) |
26.700 (OM/AA) |
26.673 (DT/OM) |
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26.645 (AT/DT) |
26.656 (OM/HV) |
26.603 (DT/HV) |
Ses. de 21 de setembro:
Representação: 200 (VM)
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Apelações: |
25.957 (EMB.-BC/MR) |
26.398 (MR/CC) |
26.509 (PL/HV) |
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26.485 (MR/BC) |
26.542 (PL/HV) |
26.552 (AT/HV) |
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26.557 (OM/HV) |
26.579 (AA/HV) |
26.585 (AT/HV) |
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26.594 (PL/AA) |
26.617 (MR/BC) |
26.621 (AT/HV) |
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26.629 (PL/AA) |
26.668 (OM/AA) |
26.688 (AT/OM) |
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26.689 (AA/AT) |
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Ses. de 23 de setembro:
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Apelações: |
26.670 (AT/PL) |
26.671 (AA/DT) |
26.696 (AA/PL) |
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26.701 (AA/PL) |
26.702 (AA/DT) |
26.715 (AA/OM) |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.