SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 100a. SESSÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.

Compareceram o Tenente-Brigadeiro Ary Presser Bello, convocado para substituir o Ministro-Presidente Tenente-Brigadeiro - Armando Perdigão, e o Dr Auditor G.A. de Lima Tôrres, convocado, para substituir o Ministro Eraldo Gueiros Leite, por se terem declarado impedidos.

Às 9 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processos:

AÇÃO ORIGINÁRIA

23 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Acusados: Brigº. Engº. Aer. JULIO AMÉRICO DOS REIS, incurso nos artigos 229, 232 e 241, comb com o art 33, tudo do CPM; Capitão de Infantaria de Guarda da Aer. - HELIO DO AMARAL VALENTIM, nos artigos 229 e 232, ambos comb com o art 33 e art 241, tudo do CPM; - civis WALTER BROCKMANN, no art 229 comb com o art 33 e nos artigos 241 e 233, ambos comb com o art 33, tudo do mesmo Código; NELSON TARQUINIO, no art 229, comb - com o art 33 e no art 241, também comb com o art 33, tudo do mesmo Código; MANOEL MOREIRA LIMA, no artigo 229 comb com o art 33, tudo do mesmo Código e NELSON CORRÊA BARBOSA, no art 240, ainda do CPM.- O Tribunal decidiu por unanimidade, preliminarmente acolher a questão argüída pela Procuradoria-Geral e pela defesa, em relação a HELIO DO AMARAL VALENTIM, sendo o processo renovado a partir da citação. Preliminarmente o Tribunal reconheceu ter havido coisa julgada em relação ao Brigadeiro JULIO AMERICO DOS REIS e WALTER BROCKMANN e julga procedente a acusação em relação a NELSON TARQUINIO, MANOEL MOREIRA LIMA e NELSON CORRÊA BARBOSA e, por desclassificação para o art 254, os condena a 1 ano declarando a extinção da punibilidade pela prescrição da pena em concreto. (Usaram da palavra o Dr Nelson Barbosa Sampaio, Procurador-Geral da J.M. e os advogados Drs. Herberto Dutra, Paulo da Costa Reis, Lauro Müller, Lino Machado Filho e Carlos Gonçalves).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 21 do corrente, foram - distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 37 632 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Ademar Lima e outros. Rel. Min. João Mendes.

Apelação 37 633 -GB- Apelante: Benedito Antonio Carvalho Pacheco. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Apelação 37 635 -MG- Apelante: Lourival Rocha dos Santos. Rel Ministro Gueiros Leite.

Apelação 37 636 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Jofre de Almeida e outros. Rel. Ministro Ernani Satyro.

Apelação 37 637 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Frederico Mathias Mazzucchelli e outros. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 37 638 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Lourival Portal da Silva e outros. Rel. Min. A.Carneiro.

Apelação 37 639 -RS- Apelante: Floriano Ramires Fioravante.- Rel. Min. João Mendes.

Apelação 37 640 -SP- Apelantes Edson Cavaletti. Relator: Ministro Ernani Satyro.

Apelação 37 644 -PE- Apelada: Sentença que absolveu o civil João Bosco Tenório Galvão. Rel. Min. Gueiros Leite.

H.CORPUS 30.090 -PE- Paciente: José Belém da Silva. Relator:- Ministro Mário Cavalcanti.

A Sessão foi encerrada às 18.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

30 079(ES) - 30 077(SM) - 30 058(GM)

EMENDA AO REGULAMENTO Nº 2(GL)

PETIÇÃO 234(SM)

REVISÃO CRIMINAL 1.086(ES/AB)

APELAÇÕES:

37	374(GL/AB)-Aud/5a.	282
37	492(JM/AB)-Aud/8a.	276
37	545(FC/ES)-Aud/4a.	28
37	539(SM/ES)-3a./1a.	21
37	382(ES/AS)-Aud/7a.	129
37	497(ES/GM)
37	562(AC/AB)-Aud/4a.	41
37	546(AB/AC)-Aud/4a.	30
37	534(WT/SM)-Aud/10a.	10
37	599(FC/AC)-Aud/9a.	6
37	584(GM/JM)-Aud/4a.	33