SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 68ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 11 DE NOVEMBRO DE 1987 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO

SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DRª MARLY GUEIROS LEITE

SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO: DRª MARIA DIOGENILDA DE ALMEIDA VILELA

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Sérgio de Ary Pires, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho e Luiz Leal Ferreira.

Não compareceram os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti e Paulo César Cataldo.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

45.047-5 -  Rio de Janeiro. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro José Luiz Clerot. APELANTE: JOÃO BATISTA VARGAS COELHO, Cb Ex condenado a dois meses de prisão, incurso no artigo 210, do CPM, com o benefício do "sursis" pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, de 30 de junho de 1987. Adv Dr Mário Brochini.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao recurso da Defesa para, reformando a Sentença, absolver o apelante, com fundamento no artigo 439, letra "e", do CPPM.

44.957-4 -  Distrito Federal. Relator Ministro José Luiz Clerot. Revisor Ministro Jorge José de Carvalho. APELANTE: CESAR THEODORUS MIGUEL BOM, Cb Ex, condenado a um ano de prisão, incurso no artigo 206, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 27 de abril de 1987. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, para manter a Sentença recorrida.

45.034-5 -  Amazonas. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro José Luiz Clerot. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 12ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Infantaria de Selva, de 10 de junho de 1987, que absolveu o Sd Ex SALATIEL TRINDADE DOS SANTOS do crime previsto no artigo 187 do CPM. Adv Dr Benedito de Jesus Pereira Tavares. (SESSÃO SECRETA).

45.076-0 -  Rio de Janeiro. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro José Luiz Clerot. APELANTE: DAVILSON REINALD FERRAZ, MN, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187, c/c o artigo 189, inciso I, in fine, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 06 de agosto de 1987. Advª Drª Teresa da Silva Moreira.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, para manter a Sentença recorrida.

45.071-0 -  Rio de Janeiro. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. Revisor Ministro José Luiz Clerot. APELANTE: LANDUALDO PRATES MARTINS, Cb FN, condenado a sete meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 12 de agosto de 1987. Advª Drª Tania Sardinha Nascimento.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, para manter a Sentença recorrida.

45.051-5 -  Rio de Janeiro. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. Revisor Ministro Aldo Fagundes. APELANTE: EDUARDO LUCAS, 3º Sgt Mar, condenado a um ano de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 70, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 07 de julho de 1987. Adv Dr Antonio Alves Fernandes.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa e, NO MÉRITO, deu provimento parcial ao apelo da mesma para, reformando a Sentença, reduzir para nove meses de prisão a pena imposta ao apelante.

45.062-0 -  Rio de Janeiro. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: MARCOS COSTA DOS SANTOS, Sd Ex, condenado a três meses de impedimento, incurso no artigo 183 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Polícia do Exército, de 01 de julho de 1987. Advª Drª Mariza Pereira do Couto.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, para manter a Sentença recorrida. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO SÉRGIO DE ARY PIRES).

No início da Sessão, o Ministro Ten Brig do Ar JORGE JOSÉ DE CARVALHO saudou o Ministro-Presidente, Ten Brig do Ar ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO, pelo transcurso, no dia de hoje, de sua data natalícia, externando, em nome dos Ministros oriundos da Força Aérea Brasileira, cumprimentos extensivos à Exmª Família.

Congratularam-se com o homenageado os Ministros Gen Ex SÉRGIO DE ARY PIRES, em nome dos companheiros do Exército; Alte Esq. RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, em nome da família marinheira; e os Drs RUY DE LIMA PESSÔA e JOSÉ LUIZ CLEROT, em nome dos Ministros civis.

Associando-se à manifestação, usou da palavra a Subprocuradora Doutora Marly Gueiros Leite, na qualidade de representante do Ministério Público Militar.

Ao término da Sessão, o Ministro JOSÉ LUIZ CLEROT propôs fosse consigna da em Ata menção de reconhecimento pelo trabalho da ilustre servidora, Drª Maria Diogenilda de Almeida Vilela, que ora se afasta da Secretaria do Tribunal Pleno, para exercer o cargo de Assessor de Ministro, junto a Presidência do STM. Por unanimidade, o Plenário acolheu a proposta.

A Sessão foi encerrada às 17:20 horas, com os seguintes processos em mesa:

Conselho de Justif. 122-1 (JC) Minist. do Exército

Apelação 44.988-4 (SP/LC) Aud 12ª proc 06/86-9 Advª Tania S. Nascimento

Apelação 45.075-0 (LF/AF) Aud 11ª proc 09/86-1 Advs Adhemar M. Moura e outro

Apelação 45.061-2 (GB/AF) 1ªMar proc 504/87-4 Adv Antonio A. Fernandes

Apelação 45.074-4 (LF/RP) Aud 7 ª proc 503/87-0 Adv Josemar L. Santana

Embargos 44.771-0 (RB/LC) 1ª/3ª proc 08/86-4 Advª Nadja M .G. Rodrigues

Rep .P/Decl.Indignidade 16-4 (JC/AF) Minist. do Exército

Relatório de Correição 69-4 (LF) Auds 2ª e 9ª - Auditoria Correição

Aguardando de curso de prazo:

Apelação 45.081-5 (SP/LC) Aud 9ª proc 08/87-6 Advs Jorge Antônio Siufi e outra

Apelação 45.077-7 (GB/AF) 3ªEx proc 15/86-3 Adv Wilton Pinto

Apelação 45.020-3 (SP/AF) 1ª/3ª proc 13/86-8 Adv Nadja M. G. Rodrigues

Recurso Crim 5.778-0 (RB) 2ªMar proc 282/76-4 Advª Tania S. Nascimento

Apelação 45.064-7 (LF/AF) Aud 11ª proc 536/87-0 Advª Elizabeth D. M. Souto

Recurso Crim 5.780-9 (AF) Aud 12ª proc 10/87-4 Adv Benedito J. P. Tavares

Apelação 45.078-7 (AC/AF) 2ª/3ª proc 516/87-6 Advª Benedita Marina Silva

Recurso Crim 5.779-5 (AC) Aud 9ª proc 12/87-3

Correição Parcial 1.333-7 (RP) Aud 7ª IPM Nº 42/86

Apelação 44.888-8 (AC/RP) 1ª/2ª proc 02/86-1 Advs Paulo Rui de Godoy e outros

Aguardando publicação:

Apelação 45.039-6 (LF/RP) Aud 5ª proc 515/87-2 Adv Ariovaldo B. Cambraia

Recurso Crim 5.783-3 (RB) 2ªEx proc 15/87-8