SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 36a. SESSÃO, EM 24 DE JUNHO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO: DR RAYMUNDO LEONAN DE ALMEIDA NOBRE, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA, EM EXERCÍCIO DE SUB-PROCURADOR-GERAL.

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e os Ministros convocados João Francisco de Azevedo Milanez Filho, Jayme Carneiro de Campos Esposel e G. A. de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.

Ausente o Ministro Alcides Vieira Carneiro, com causa justificada.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.229 - Maranhão. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: JOAQUIM PINHEIRO DE MOURA. Impetrantes: Pedro da Costa Moraes e outros, advs. Por unanimidade considerado prejudicado; paciente em liberdade.

30.234 - Maranhão. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: JOÃO ALBERTO DE SOUSA. Impetrante: José de Ribamar Bastos da Silva, advs - Por unanimidade considerado prejudicado; paciente em liberdade.

30.238 - São Paulo. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: MANUEL BASTOS TEIXEIRA. Impetrante: Antonio Prestes Franco, adv. - Por unanimidade foi a ordem concedida.

No início de sessão, o Sr. Ministro-Presidente, assim se manifestou: "Senhores Ministros: Sendo hoje a primeira Sessão que realizamos após a brilhante atuação da nossa seleção de futebol no México, onde pela terceira vez conquistamos o título de campeões mundiais de futebol, e posse definitiva da "Taça Jules Rimet", proponho que na ata desta Sessão conste as nossas maiores felicitações aos integrantes da magnífica Seleção Brasileira e seus dirigentes, que em uma manifestação perfeita de humildade, coragem, disciplina, compreensão, entendimento, técnica e respeito, tão bem representaram o nosso Brasil e demonstraram o grande amor dos seus filhos à terra onde nasceram".

Ainda com a palavra o Exmo Sr Ministro-Presidente, comunicou a seus pares o falecimento do Professor Luiz Antonio Gonzaga da Gama Filho, Secretário de Educação do Estado da Guanabara, propondo um voto de pezar e que se consignasse em Ata esta homenagem, o que foi aprovado por unanimidade.

O Dr Procurador-Geral em exercício, associou-se à homenagem, em nome do Ministério Público. Militar, e em seu próprio nome.

A Sessão foi encerrada às 13.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL 4.460 (AC)

APELAÇÕES:

37 683 (AC/CM)-Aud/7a. 69

37 625 (AC/CM)-Aud/6a. 25

37 307 (AC/CM)-Aud/5a. 391

37 922 (FC/WT)-2a./2a. 13

37 618 (AL/FC)-Aud/6a.

37 684 (AL/BM)-1a./Mar.

37 918 (AB/AC)-2a./2a. 11

37 893 (WT/FC)-1a./3a. 22

37 916 (FC/LT)-Aud/11a. 10