SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 70a. SESSÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis
Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides
Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho,
Mário Cavalcanti de Albuquerque, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres
da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes
Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Adalberto Pereira dos Santos, com causa justificada.
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lide e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
38 070 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro
Nelson Sampaio. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Ex da. 1a. CJM e
COSME GUEDES PINHEIRO. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, de 26.6.1970. Por
unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da defesa e dado
provimento em parte à apelação do MP para reajustar a pena a
6 meses.
33 099 - Distrito
Federal. Relator: Ministro Mário Cavalcanti Revisor: Ministro Lima Tôrres.
Apelante: GELSINIO DE ASSIS SOUSA, soldado. Apeladas
A Sentença do CJ da 10º BC, de 25.6.1970. - Por unanimidade
foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 835 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima
Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: JULIO CEZAR SCHNEIDER
MARQUES, civil. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a.
COM, de 21.8.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e
confirmada a sentença apelada.
33 110 - Pará.
Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: -Ministro
Lima Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. CJM. Apelada: A
Sentença do CPJ da Auditoria da 8a. CJM, de 9.6.70,
que absolveu o MN-DEOLINO MATIAS DA SILVA NETO, do
crime previsto no artigo 187 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 069 - São
Paulo. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Alcides Carneiro.
Apelante: MAURO MARCIO FERREIRA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Grupo de Canhões Automáticos Antiaéreos, de 12.6
1970. - por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a
sentença apelada. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS
TERRA URURAHY e WALDEMAR TÔRRES.
33 056 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro
Alcides Carneiro. Apelante: JOSÉ DINAR TOGNERE, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do REsI,
de 19.6.70. Por unanimidade de votos foi negado provimento à apelação e
confirmada a sentença apelada. (NÃO TARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES E TERRA URURAHY)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
117 - Guanabara.
Relator: Ministro Alcides Carneiro. Gratificação de Representação aos
funcionários das Auditorias por equiparação com Escrivão-de-Pagamento da
Secretaria do STM. - Por maioria o Tribunal autorizou os Auditores a conceder
aos funcionários designados para as funções de contabilidade das Auditorias,
gratificação por Serviços Extraordinários até o limite de Cr$ 200,00 (duzentos
cruzeiros). Os Ministros Amarílio Salgado, Mário Cavalcanti, Sylvio Moutinho e Lima Tôrres
indeferiram o pedido. O Ministro Gabriel Grun Moss não tomou conhecimento pelas razões expostas em voto
em separado.
116 - Paraná.
Relator: Ministro Amarílio Salgado. Requerimentos dos Auditores de 1a.
Entrância Dr CÉLIO DE JESUS LOBÃO FERREIRA, da Aud/5a. CJM e do Dr FRANCISCO
FERNANDES RODRIGUES, da 3a.Aud/3a. CJM, em que solicitam a concessão de
Gratificação de Representação. O Tribunal por maioria indeferiu o requerido. O
Ministro Grun Moss tomou
conhecimento por julgar justo, não podendo dar provimento.
RECURSO CRIMINAL
4 485 - Guanabara.
Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrentes: ALBERTO SIDI
e ISAAC SIDI. Recorrido: A Decisão do CEJ da 1a.Aud/Aer da 1a. CJM, que
rejeitou embargos de terceiro opostos ao decreto de seqüestro de bens de
consumo de propriedade da firma de que são sócios cotistas os recorrentes, em
5.5.1970. - Por unanimidade o Tribunal decidiu manter o sequestro
e remeter à Justiça Federal os embargantes para dirimir a controvérsia, nos
precisos têrmos do art 203 § 2º, do CPPM. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES E TERRA URURAHY)-(Usou da palavra o adv Lino Machado).
APELAÇÃO
37 936 - São
Paulo. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Lima Tôrres.
Apelante: ORLANDO LEITE DA ROCHA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 2º. Grupo de Can 90 AAé, de 24.3.1970. -Por
unanimidade, o Tribunal negou provimento à apelação confirmando a sentença
apelada, retificando a capitulação para o art 163 do antigo Código. (NÃO
VOTARAM OS MINISTROS, WALDEMAR TÔRRES e TERRA URURAHY).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública realizada nesta data, foram distribuídos, por
sorteio, os seguintes processos:
Apelação 33 183 -PR- Apelante: Rodolfo Borges da Cunha. Relator
Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38 191 -SP- Apelada: Sentença que absolveu
Antonio Minehiro Yamamoto e Pedro Augusto Francisconi. Relator Ministro Lima Tôrres.
Apelação 33 192 -GB- Apelante: Alipio
Cristiano de Freitas. Relator Ministro Amarílio
Salgado.
Apelação 38 193 -GB- Apelante: Alfredo Lucio Pena. Relator: Ministro
Alcides Carneiro.
Embargos 37 817 -GB- Embargantes Marcos Magalhães da Mata. Relator
Ministro Nelson Sampaio.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.502 -GB- Recorrentes: Mário da Graça Roiter e outros. Rel. Min. Nelson
Sampaio.
Recurso Criminal 4.510 -GB- Recorrentes: Dorma
Tereza de Oliveira e outros. Rel. Min. Alcides
Carneiro.
Recurso Criminal 4.511 -GB- Recorrente: Jorge Eduardo Saavedra Durão. Rel. Min. Nelson
Sampaio.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em
mesa:
CORREIÇÃO
PARCIAL 965 (NS)
RECURSOS
CRIMINAIS: 4.495(AL) - 4.501 (AL) - 4.489(AL) - 4.496(AC) - 4.512(LT)
REPRESENTAÇÃO
949 (AL)
APELAÇÕES:
38 045 (WT/AS) -1a./Mar. 8615
37
718(AC/AS)-3a./1a. 21
37 722(WT/AS)-Aud/7a. 65
37 764 (AC/AS) -Aud/10a. 18
38 091(GM/AC)-3a./1a. 15
38 082(LT/CM)-Aud/4a. 41
38 090(NS/CM) -Aud/5a. 513
38 044(AL/TU)-1a./Mar
38 068(TU/LT)-2a./2a. 16
38 102(TU/NS)-2a./1a. 8
37 991(TU/LT)-Aud/8a. 50
38 080(AC/TU)-1a./2a. 219
37 802(AC/CM)-2a./2a. 170
38 041(FC/AC)-2a./3a. 6
38 058(FC/NS)-Aud/7a. 6
38 122(GM/LT)-Aud/5a. 269
37 910(WT/AS) -1a./2a. 775