SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 63a. SESSÃO, EM 2 DE SETEMBRO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 31 do mês
p.f.:
37 790 - São
Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Figueiredo Costa.
Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM e ERNESTO RIBEIRO NETO,
condenado a dois anos de reclusão, ZOAINES DE MORAES
FILHO, condenado a um ano de reclusão, RUBENS DE SOUZA, condenado a um ano de
reclusão e UBIRAJARA ARAÚJO FRANCO, condenado a dois anos e seis meses de
reclusão, todos incursos no art 202 do CPB, comb com o art 30, letra "b" e "e", da
Lei 1802/53. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a.
CJM, de 20 de outubro de 1969, que absolveu JOSEILSON
D'ALBUQUERQUE SILVEIRA, VASCO OSCAR NUNES, OSWALDO AYRES FERNANDES, ADELSON
CUBAS, MAURO CUNHA, JAIR BRAGA MARCATTI e ADISTON SOARES DIAS, do crime previsto no art 202 do CPB comb com o art 3º letras
"b" e "c" da Lei 1802/53.- Por
maioria de votos, foi dado provimento à apelação de ERNESTO RIBEIRO NETO, ZOAINES DE MORAES FILHO, RUBENS DE SOUZA e UBIRAJARA ARAÚJO
FRANCO, para reformar a sentença e absolvê-los e, por unanimidade de votos, foi
negado provimento ao apêlo do MP e confirma da a
sentença absolutória. Os Ministros Amarílio Salgado e Sylvio
Moutinho declaravam extinta a punibilidade de Ernesto
Ribeiro Neto, Zoaines de Moraes Filho e Rubens de
Souza e davam provimento à apelação de Ubirajara Araújo Franco para reduzir a
pena para 2 anos, declarando a extinção da punibilidade pela prescrição.
38 028 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 21.5.1970, que absolveu TULIO FONTOURA, do crime previsto no art. 29 do Dec.Lei 314/67. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença absolutória.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
37 715 - Rio
Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Grun Moss. Apelantes: A
Procuradoria Militar da 2a.Aud/3a. RM, HUGO DE
ANDRADE, PEDRO SILVIO COUTINHO, ULISSES CÂMARA VILLAR,
JACY BERNARDO DA SILVA, LUIZ NORONHA, RAFAEL CADINÃNOS, MARTINIANO DA SILVA PEREIRA e THEODORICO NOROSSOLI, condenados
a um ano e um mês de detenção, incursos no art 9º da Lei 1802/53, revogado pelo
art 36 do Decreto-Lei 314/67, ex-vi do § único do art 2º do CPM. -Apelada: A
Sentença do CPJ da 2a.Aud/3a. RM,
de 5.XI.1969, que absolveu MANOEL SETEMBRINO BARCELLOS DA ROCHA, MANOEL
GOULART, ARCIRIO PEREIRA GOULART e VINICIO PIFFERO CAVALCANTI
TABAJARA, do crime previsto no art 9º da Lei 1802/53, revogado pelo art 36 do
Decreto-lei 314/67, ex-vi do § único do art 2º do CPM. -(JULGAMENTO EM SESSÃO
SECRETA)-(IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO)-(NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR
TÔRRES.)
37 419 - Pernambuco.
Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti.
Apelante: JULIANO HOMEM DE SIQUEIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 26.6.69. - Por unanimidade foi dado
provimento em parte para, desclassificando para o artigo 39 do DL 314/67, condenar a 6 meses, decretanto
a extinção da punibilidade pela Prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR
TÔRRES)-(IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).
37 961 - Paraná. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. CJM, de 13.4.70, que absolveu WILSON ANTONIO VICCARI, do crime previsto no art 233, do C.P.M. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
CORREIÇÃO PARCIAL
954 - Bahia. Relator: Ministro Nelson Sampaio. O Dr Advogado de Ofício da Aud/6a. CJM, Victor Zuhlke Falson , com fundamento nos arts 1º § 2º e 498 do CPPM, requer Correição Parcial nos autos a que responde perante aquela Auditoria VICENTE VAZ MAIA ou PEDRO SOBRARA, contra a decisão do CPJ de 30.4.70, que indeferiu o pedido da defesa na realização do exame de sanidade mental no referido acusado. - Por maioria foi indeferido o pedido de Correição Parcial. Os Ministros Mário Cavalcanti, Lima Tôrres e Grun Moss deferiam para evitar o cerceamento de defesa. (NÃO TOMOU PARTE O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
37 456 - Guanabara.
Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti.
Apelantes: ELISEU GOMES DE FREITAS e JARBAS GOMES MACHADO. Apelada: A Sentença
do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 26.6.1969. Por
unanimidade o Tribunal deu provimento ao apêlo da
defesa para absolver os apelantes, do crime do artigo 134 do CPM e deu
provimento em parte à apelação, para desclassificar do art 9º da Lei 1802/53
para o artigo 36 do DL 314/67 e condenaram a 1 ano e 2 meses, reconhecendo extinta a punibilidade pela
prescrição. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
37 951 - São Paulo. Relator Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: CAIO DA SILVA PRADO JUNIOR e ANTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR, condenados, o primeiro, a quatro anos e seis meses de detenção e o segundo a três anos de detenção, incursos no art 33, § único, inciso I, tudo do Dec.Lei 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 25.3.1970. - Por maioria de votos, o Tribunal deu provimento em parte à apelação de CAIO DA SILVA PRADO JUNIOR, para reformar a sentença e reduzir a pena a êle imposta para 1 ano e 6 meses. Os Ministros Corrêa de Mello, Grun Moss e Figueiredo Costa desclassificavam para o art 38 e reduziam a pena para 6 meses; O Ministro Alcides Carneiro dava provimento para absolver; Os Ministros Lima Tôrres, Nelson Sampaio, Adalberto dos Santos, Sylvio Moutihho e Terra Ururahy reduziam para 21 meses. Por unanimidade foi dado provimento em parte à apelação de ANTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR e por maioria foi a pena reduzida para 1 ano e 6 meses; Os Ministros Corrêa de Mello, Grun Moss, Figueredo Costa e Alcides Carneiro desclassificavam para o art 38 e reduziam a pena para 6 meses. (Usaram da palavra os advogados Heleno C. Fragoso, Candido de Oliveira Neto e o Dr Procurador-Geral da J.M.).
REMOÇÃO, A PEDIDO, DE ESCREVENTE-JURAMENTADO
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo Sr Ministro-Presidente, resolveu remover, a pedido, o Escrevente Juramentado de 1a. Entrância, Símbolo PJ-7, DINARTE FABRICIO AQUINO, da Auditoria da 6a. CJM para a Auditoria da 5a. CJM , de acordo com o art 56, item I, da Lei 1.711/52, sem ônus para os cofres públicos e em vaga decorrente da exoneração a pedido, de Antonio Raymundo Achutti.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 1º do corrente, foram, distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
Correição Parcial 967 -PE- Requerente: Cleuza Maria Aguiar Dornelle. Relator Ministro Lima Tôrres.
Recurso Criminal 4 508 -GB- Recorrentes: Márcia Savaget Fiani e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4 509 -GB- Recorrente: José Carlos Tórtima. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Recurso Criminal 4 510 -GB- Recorrentes: Dorma Tereza de Oliveira e outros. Rel.Min. Waldemar Tôrres.
Habeas-Corpus 30 286 -GB- Paciente: Robertino Nogueira de Azevedo. Relator Ministro Terra Ururahy.
Habeas-Corpus 30 287 -MG- Pacientes: Artur Dias da Costa e Valter Lúcio da Silva. Rel. Min. Bizarria Mamede.
Embargos 37 714 -GB- Embargante: Valquírio Caldeira Santos. -Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38 136 -GB- Apelantes: Ricardo Pastana Baumgarth e outros. Relator Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38 137 -PR- Apelante: Henrique Carlos Marchidre. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38 139 -RS- Apelada: Sentença que absolveu Antonio Netto e outros. Relator Min.Amarílio Salgado.
Apelação 38 140 -MG- Apelante: Martin Francisco Barreto Vinhas Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38 141 -PE- Apelantes: Samuel Firmino de Oliveira e outros. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
Apelação 38 142 -GB- Apelante: Edmundo Ferreira Lima. Relator Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38 143 -PR- Apelante: Vitório Sorotiuk. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38 144 -PA- Apelante: Manoel Tadeu Couto Sòzinho.Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38 145 -CE- Apelada: Sentença que condenou José Hemetério Xavier Neto. Relator Min.Alcides Carneiro
Apelação 38 148 -RS- Apelante: Amadeu Felipe da Luz Ferreiro. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 18:30 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 116 (AL)
APELAÇÕES:
37 708(LT/AB)-3a./3a. 2126
38 013(AB/WT)-la./3a. 779
38 040(CM/WT)-2a./3a. 5
37 759(LT/FC)-Aud/5a. 373
38 045 (WT/AS)-1a. /Mar. 8615
38 019(TU/NS)-Aud/9a. 18
38 054(MC/WS)-Aud/10a. 1170
38 008(NS/MC)-2a./2a. 156
38 021(NS/CM)-2a./1a. 34
38 065(NS/MC) -1a./Aer. 16
37 975(AC/AB)-2a./2a. 102
38 033(AC/AB)-1a./3a. 15
37 718(AC/AS)-3a./1a. 21
37 722(WT/AS)-Aud/7a. 65
37 650(WT/FC)-1a./3a. 21
37 464(WT/TU)-Aud/5a. 299