SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 7a. SESSÃO, EM 10 DE ABRIL DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR; DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa Jurandyr de Bizarria Mamede e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Ausente o Ministro Sylvio Moutinho, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.191 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga. Paciente: SÔNIA MARIA GOULART SALLES. Impetrante: George Tavares, Adv. - Homologada a Desistência.

30.170 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente JOSÉ CARLOS TORTIMA. Impetrante: Wilson Lopes dos Santos, adv. - Por maioria, o Tribunal, tomando conhecimento do pedido como Representação o indefere por não estar o paciente incomunicável. O Ministro Waldemar Tôrres da Costa toma conhecimento como Representação e julga Prejudicado.

30.162 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga. Paciente: BRUNO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA. Impetrante:Dr. Técio Lins e Silva e outro, advs. - Por maioria, o Tribunal deixa de tomar conhecimento do pedido como Habeas-Corpus, face ao art 10 do AI/5. Quanto à incomunicabilidade, conhece como Representação e a indefere por já haver cessado a medida. O Ministro Waldemar Tôrres conhece como Representação e julga Prejudicado.

CORREIÇÃO

945 - Bahia. Relator: Ministro Figueiredo Costa. GERALDO DE SOUZA VIEIRA, por seu advogado, com fundamento no artigo 498, letra "a", do CPPM, requer Correição Parcial nos autos do processo a que respondeu perante a Auditoria da 6a. CJM e foi condenado a 3 anos de detenção, incurso no art 33, inciso V, comb com o seu parágrafo único, tudo do Decreto-Lei nº 314/67, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n° 510 / 69, por sentença do CPJ da mesma Auditoria. - Por unanimidade foi Indeferida a Correição Parcial e mantido o despacho recorrido, sendo determinado tenha preferência para julgamento quando em pauta, a Apelação baixando à Auditoria da 6a. CJM, com urgência, tão logo seja julgada. (Usaram da palavra o Dr Serrano Neves e o Dr Procurador-Geral).

APELAÇÕES

37 695 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, de 24 XI.69. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTOU O MIN TERRA URURAHY)

37 797 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: JOÃO FRANCISCO DAS OLIVEIRA E SILVA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do G.U.A.Aer., de 4.XII.969. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

37 777 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. apelante: JORGE MARCOS DE OLIVElRA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do Colégio Militar do Rio de Janeiro, de 1.12.969. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento em parte para reduzir para 10 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

37 616 - Minas Gerais. Relator: Ministro João Mendes. Revisor Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 16.9.69, que absolveu os civis ROBERTO MARGONARI, ANTÔNIO RIBEIRO ROMANELLI, GUY AFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES, WÂNIA CÂNDIDA DE ALMEIDA SATAYANA e EDMUR JOSÉ FONSECA, dos crimes previstos nos arts 2º, inciso III e 24 da Lei n° 1.802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 557 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e MÁRIO DORNELLES GAM, soldados. Apelada: A Sentença do CPJ da la./Aud/3a. RM, de 18.7.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e GRUN MOSS).

37 533 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: EDMILSON ALVES DE AZEVEDO, civil. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 7a. RM, de 28.8.969. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e GRUN MOSS)

37 573 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: JOSÉ GUEDES CERQUEIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 16.XI.1965. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e GRUN MOSS).

37 741 - Pernambuco. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: MIGUEL DE SOUZA, Cabo. - Apelada: A Sentença do CJ da Base Aérea de Natal, de 28.XI.1969. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir para 4 meses. - (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e GRUN MOSS)

37 634 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: ARMINDO CAMPELO CORREIA, soldado. - Apelada: A Sentença do CJ do 1° Btl P.M., de 14.X.1969. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 4 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e GRUN MOSS).

RECURSOS CRIMINAIS

4.440 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrentes: ADERVAL ALVES COQUEIRO e DANIEL JOSÉ DE CARVALHO. Recorrido: A Decisão do CP da 2a.Aud/2a. CJM que, decretou a prisão preventiva dos recorrentes. - em 15.12.1969. - Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e GRUN MOSS).

4.442 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrentes: VILMA APARECIDA BARBAN, OSCAR AKIHIKO TERADA, ISSAMI NAKAMURA OKANO, ARLETE BENDAZOLE e LUIZ CARLOS CINTRA. Recorrida: A decisão do CPJ da 2a.Aud/2a CJM, de 26.1.1970, que manteve a prisão preventiva dos recorrentes. - Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso. - (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e GRUN MOSS).

No início da sessão, o Exmo Sr Ministro-Presidente assim se manifestou: "Senhores Ministros: Aniversaria amanhã, o nosso amigo Ministro General-de-Exército Adalberto Pereira dos Santos. Pelo transcurso dessa data, apresentamos os nossos votos de muita saúde, felicidades e muitos anos de vida, extensivos à sua família."

O Dr. Procurador-Geral da J.M., associou-se à homenagem, tendo o aniversariante agradecido, em rápidas palavras.

REMOÇÃO DE ESCREVENTE JURAMENTADO

No início da Sessão, o Tribunal apreciando expediente apresentado pelo Exmo Sr Ministro-Presidente, aprovou, unânimemente, a remoção, a pedido, do Escrevente-Juramentado, Símbolo PJ-7, SEBASTIÃO GARCIA DE ALMEIDA, da la. Auditoria da 2a. CJM, para a Auditoria da 9a. CJM, preenchendo claro decorrente da aposentadoria de Paulo Roberto Schuch.

A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

REPRESENTAÇÕES: 927 (AB) - 923 (GM)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 421 (WT) - 4 434 (AC) - 4 429 (AC)

APELAÇÕES:

37 811 (CM/JM)-2a./Mar 680

37 796 (CM/WT)-1a./3a. 1

37 725 (CM/JM)-3a./1a. 29

37 597 (CM/JM)-3a./3a. 6

37 664 (MC/LT)-1a./3a. 365

37 661 (AS/WT)-2a./2a.

37 672 (AS/LT)-1a./Mar 62

37 703 (SM/AC)-3a./3a. 498

37 665 (SM/JM)-1a./1a. 15

37 779 (FC/JM)-1a./2a. 61

37 670 (FC/JM)-1a./Mar 8338

37 747 (FC/WT)-Aud/8a. 45

37 675 (MC/JM)-2a./2a. 30

37 818 (MC/AC)-1a./2a. 59

37 793 (MC/JM)-2a./2a. 7

37 751 (MC/WT)-1a./2a. 57

37 792 (AS/WT)-2a./2a. 6

37 701 (AS/JM)-2a./3a. 3

37 804 (AS/JM)-2a./2a. 5