SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 26a. SESSÃO, EM 27 DE MAIO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE- BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Alcicides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede e os Ministros convocados, G. A. de Lima Tôrres, João Francisco de Azevedo Milanez Filho e Jayme Carneiro de Campos Esposel.

Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.

Ausentes os Ministros Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy e João Mendes da Costa Filho, com causa justificada.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessão secreta no dia 25 do corrente:

37 658 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da 3a.Aud/3a. RM, de 2.9.69, que absolveu: 1ºs Tens José Wilson da Silva, Antonio Afonso Alves, Benito de Brito, José Ribamar Catanhede, Wilson da Fonseca Miranda; 2º Ten. Dario Costa Prestes; Sargentos Edgard Nunes da Silva, Manoel Valentim Rivas e Carlos Augusto Fernandes, do crime previsto nos artigos 132 e 133 do CPM e art 2º, inciso III, da Lei nº 1802/53; 1º Ten Dario Viana dos Reis, do crime previsto nos arts 132, 133 e 214 do CPM e art 2º, inciso III, da Lei 1802/53. - Por unanimidade o Tribunal negou provimento à apelação da Procuradoria Militar, e confirmou a sentença apelada. (IMPEDIDO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).

37 828 -   São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a..Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 26.1.1970, que absolveu Vicente Fiderice Leporace, do crime previsto no art. 14 do Dec. Lei 314/67. - Por unanimidade de votos, o Tribunal negou provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmou a sentença apelada.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.208 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Bizarria Mamede. O Sr. Chefe da 8a. CSM impetra Habeas-Corpus em favor do convocado José Cilon Silveira, declarado insubmisso por equívoco, com anulação do Têrmo de Insubmissão. Impetrante: Cel. Ruy Affonso S. Pereira, Chefe da 8a. CSM. -Por unanimidade foi a ordem concedida, com anulação do Têrmo de Insubmissão.

30.212 -   Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: -José Raimundo de Mello. Impetrante: Celso Nascimento e outro, advs. - Por unanimidade foi a ordem denegada. (Usaram da palavra o adv impetrante e o Dr Procurador-Geral).

30.220 -   Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Felipe da Silva Pereira. Impetrante: Jair Leite Pereira, adv. - Por unanimidade, não tomaram conhecimento, face ao art 10 do AI/5.

APELAÇÕES

37 827 -    Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: Júlio César Prates de Mattos e Ewerton Montenegro Guimarães, civis. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer., de 14.1.1970. -Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (Usou da palavra o adv Lino Machado Filho).

HABEAS-CORPUS

30.221 -   Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Antônio Rodrigues de Vasconcelos. Impetrante: Guilherme Souza Santos, adv. - Por unanimidade foi negado a ordem.

APELAÇÃO

37 767 -Ceará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ de 27 de outubro de 1969, que absolveu Raimundo Oswald Cavalcante Barroso, do crime previsto no art 39, inciso I do Dec. Lei 314/67, com as alterações do Decreto-lei 510/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 674 -    São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: Vicente de Paula Ribeiro, soldado. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. RM, de 15.10.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

CORREIÇÃO PARCIAL

950 -    Guanabara. Relator: Ministro Alvaro Braga. Alberto Sidi e Isaac Sidi, por seu advogado, com fundamento no art 498, letra "a" do Dec. Lei 1.002, de 21.X.969, requer Correição Parcial, contra a decisão do CEJ da 1a. Aud/Aer., no processo a que os mesmos respondem. Por maioria o Tribunal Tomou conhecimento do pedido de Correição Parcial e a Deferiu, determinando a juntada dos documentos, contra o voto do Ministro Alvaro Braga que não tomava conhecimento.

APELAÇAO

37 622 -   Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: Luiz João Gonçalves, soldado. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 13.X.1969. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

37 679 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Aer. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., que em 27.X.69, absolveu os civis: José Eugênio Leal, Carlos Bernardo Vainer e Franklin de Souza Martins, dos crimes previstos nos arts 137 § 1º e 199 § 2°, incisos I e II, tudo do CPM. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 781 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: Ciro Pereira de Ávila, soldado. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 8.5.1965. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

37 773 -    Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: Elina Xavier. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 19.12.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

37 867 -    Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Geraldo Gidra. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., da 1a. CJM, de 11 de março de 1970. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

33.912 -    São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: Alcisdes Chagas Brandão Sobrinho, 3° Sgt. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. RM, de 30.1.965. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada, sendo extinta a punibilidade pela prescrição.

37 829 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM e Jorge Carlos dos Santos Cap. IE. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a. Auditoria/3a. CJM, de 18.9.69. - Por unanimidade, o Tribunal deu provimento em parte à apelação do MP. para reformar a sentença e por maioria, condenar o acusado a 1 ano e 6 meses de detenção, como incurso no art 235 do CPM, por desclassificação, sendo negado provimento, por unanimidade, à apelação da defesa. O Ministro Sylvio Moutinho condenava a 3 anos como incurso no art 229 caput do CPM (Usaram da palavra o adv Francisco Massa Filho e o Dr Nelson Barbosa Sampaio, Procurador-Geral). (Reproduzido, por ter saído com incorreções na Ata da 22a. sessão, em 18 de maio de 1970)

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 26 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 37 930 -BA- Apelantes: Francisco dos Reis Beltrão e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 37 951 -SP- Apelantes: Caio da Silva Prado Júnior e Antonio Mendes de Almeida Junior. Relator Ministro João Mendes.

Apelação 37 952 -SP- Apelantes: Adonias Oliveira Cardoso e José Martins da Silva. Rel. Min. Lima Tôrres.

Apelação 37 953 -PR- Apelantes: Gerson Zafalon Martins e outros. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

Apelação 37 954 -GB- Apelante: José Guimarães de Oliveira. Relator Ministro João Mendes.

Apelação 37 955 -GB- Apelante: Antonio de Oliveira Santos. Relator Ministro Lima Tôrres.

Recurso Criminal 4471 -SP- Recorrentes: Dorgival Souza Damasceno e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Habeas-Corpus 30.227 -GB-Paciente: Joacy Pereira de Magalhães Relator Ministro Corrêa de Mello.

Habeas-Corpus 30.228 -GB- Paciente: Ivo da Hora. Relator Ministro Figueiredo Costa.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Apelação 36.176 -PE- Apelante: Romulo Augusto Romero Fontes. Relator: Ministro Dr Lima Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 112 (JM)

CORREIÇÃO PARCIAL 949 (MC)

APELAÇÕES:

34 564 (LT/CM)

37 698 (AC/CM)-Aud/10a.

29

37 770 (JM/MC)-1a./1a.

57

37 819 (JM/MC)-1a./1a.

50

37 735 (JM/CM) -Aud/4a.

90

37 624 (JM/AB)-Aud/8a.

86

37 799 (AC/AB)-Aud/4a.

15

37 713 (AC/FC)-Aud/8a.

121

37 857 (AC/AS)-la./2a.

188

37 710 (LT/FC)-Aud/5a.

254

37 717 (WT/AB)-1a./Aer

25

37 869 (WT/MC)-2a./1a.

23

37 716 (WT/MC)-2a./Mar

616

37 808 (WT/AS)-Aud/4a.

5