SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 30a. SESSÃO, EM 8 DE JUNHO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL
DA JUSTIÇA MILITAR
EM EXERCÍCIO: DR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA
NOBRE, PROCURADOR DE
1a. CATEGORIA,
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministro Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e os Ministros convocados João Francisco de Azevedo Milanez Filho e Jayme Carneiro de Campos Esposel.
Licenciados os Ministros Gabriel Grun Moss e Sylvio Monteiro Moutinho.
Ausente o Ministro João Mendes da Costa Filho, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 5 do corrente:
37 801 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 13 de novembro de 1969, que absolveu Nery Reis de Almeida e Ivan Ramos Ribeiro, do crime previsto no art 2º, III da Lei 1802/ 53. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença apelada.
37 869 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. CJM. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/1a. CJM, de 9.1.1970, que, por desclassificação, absolveu o Capitão José Gomes Pimenta, do crime previsto no art 235 do CPM. - Por maioria de votos foi dado provimento ao apelo da Procuradoria Militar para, reformando a sentença, condenar José Gomes Pimenta a 14 meses de reclusão, como incurso no art 248 do CPM vigente, por desclassificação, convertendo a mesma pena em detenção e aplicando a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos. O Ministro Nelson Barbosa condenava a 16 meses de reclusão. Os Ministros Corrêa de Mello e Alcides Carneiro negavam provimento e confirmavam a sentença apelada. (Não assistiu o Relatório o Ministro Adalberto dos Santos).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
37 874 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: Marcantonio Della Corte, civil. Apelada: A Sentença do CPJ, da Aud/4a. CJM, de 4.3.70. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 1 ano de detenção.
HABEAS-CORPUS
30 219 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Paciente: Manoel Ricardo dos Santos. Impetrante: Lygia Novais de Luca, adv. -Por unanimidade, não tomaram conhecimento face ao art 10 do AI/5. (Impedido o Ministro Nelson Barbosa Sampaio)
APELAÇÃO
36 744 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, que absolveu Jair de Moura Calixto, do crime previsto no art 11, letra "a" da Lei 1802/53, (Julgamento em sessão secreta).
No início da Sessão, o Sr Ministro-Presidente fêz a seguinte comunicação ao Tribunal: "Srs Ministros, acha-se presente o Ministro Gen Ex Terra Ururahy, que volta da sua viagem à Dublin - Irlanda, onde representou o Tribunal no "V Congresso de Direito Penal Militar e Direito de Guerra", juntamente com os Ministros Grun Moss e Gueiros Leite. Ao Ministro Terra Ururahy, as nossas boas vindas".
Com a palavra o Ministro Terra Ururahy, assim se manifestou: "Sr. Presidente, Srs. Ministros. As minhas primeiras palavras são para dizer do contentamento de estar de volta ao convívio dos meus pares. Quero dizer também que apesar não estar o Brasil inscrito para falar, conseguiu fazê-lo, por intermédio do Ministro Eraldo Gueiros, com brilhantismo e em Português, sendo que, após os debates houve uma apreciação dos mesmos por parte de um General-italiano, o qual se externou longamente sôbre o trabalho da nossa delegação. Quanto às atividades lá exercidas pela Comissão da qual fiz parte, serão as mesmas brevemente apresentadas em circunstanciado relatório".
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 37 967 -GB- Apelante: Sergio de Souza Bahia. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 37-969 -GB- Apelante: Fernando Ferreira da Silva. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 37 970 -MT- Apelada: Sentença que absolveu José Carlos Musis. Rel. Min. Nelson Sampaio.
Recurso Criminal 4.474 -GB- Recorrente: Antonio Carlos da Rosa Quinta. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
Recurso Criminal 4.475 -PR- Recorridos: Brasilio Celestino de Oliveira e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.
Inquérito 159 - BA- Indiciados: Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito e Antonio Matheus do Amaral Leal. Relator: Ministro Amarilio Salgado.
Habeas-Corpus 30.233 -GB- Pacientes: Heneida Maria Martinho Rodrigues e outros. Rel. Min. Nelson Sampaio.
Habeas-Corpus 30.234 -MA- Paciente: João Alberto de Sousa. Relator Ministro Bizarria Mamede.
Habeas-Corpus 30.235 -GB- Paciente: Claudio Maya Monteiro. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Desaforamento 174 -PR- Aluizio Ferreira Palmar. Relator Ministro Terra Ururahy.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 37.926 -SP- Apelante: Rômulo Carneiro da Rocha. Relator: Ministro Amarilio Salgado.
Ação Originária 35 (Embargos) -SP- Gen Médico Dr Tito Áscoli de Oliva Maya. Rel. Ministro Alcides Carneiro.
A Sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 112 (JM)
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 157 (WT)
RECURSO CRIMINAL 4.466 (WT)
APELAÇÕES;
37 770 (JM/MC)-1a./1a. 57
37 819 (JM/MC)-1a./1a. 50
37 735 (JM/MC)-Aud/4a. 90
37 624
(JM/AB)-Aud/8a. 86
37 888
(AB/WT)-1a./1a. 4
37 783
(AC/CM)-Aud/4a. 87
37 839
(AC/AS)-Aud/7a. 7
37 660
(AC/AB)-2a./2a. 32
37 568
(AC/AS)-Aud/7a. 5
37 131
(AC/MC)-3a./3a. 2122
37 892
(MC/AC)-Aud/11a. 7
37 904
(FC/AC)-Aud/7a. 2