SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 63ª SESSÃO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1984 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Faber Cintra, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Antonio Geraldo Peixoto, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Heitor Luiz Gomes de Almeida, Túlio Chagas Nogueira, Sergio de Ary Pires, Paulo Cesar Cataldo e Raphael de Azevedo Branco.
Às 13.30 horas, havendo número legal foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE
09-1-Distrito Federal. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro JorgeAlberto Romeiro. O Exmº Sr Procurador-Geral da Justiça Militar representa ao STM, objetivando a declaração de indignidade para o oficialato do Cap Ten MOACYR PEREIRA, com a conseqüente perda do seu posto e patente. (Usaram da palavra o Dr Procurador-Geral e o Adv Dr Ronaldo Mesquita de Oliveira).(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA). (IMPEDIDO O MINISTRO SEIXAS TELLES)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
105-1-Distrito Federal. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. O Exmº Sr Ministro da Aeronáutica, em cumprimento aos artigos 13, inciso V, alínea "a", e 14 da Lei nº 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Capitão-Aviador ROBERTO ANTONIO PERDIZA. (Usaram da palavra o Dr Procurador-Geral e a Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto) . (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO
59-7-Distrito Federal. Relator Ministro Antonio Geraldo Peixoto . O Exmo Sr. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar encaminha os Relatórios das Correições realizadas nas Auditorias da 8ª e 12ª CJMs. - O Tribunal, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, aprovou o Relatório apresentado, com as observações apontadas pelo Ministro Relator. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA e FABER CINTRA)(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR GUALTER GODINHO, VICE-PRESIDENTE)
No início da Sessão, o Exmº Sr Ministro-Presidente proferiu as seguintes palavras:
"Srs Ministros
Tendo permanecido afastado das minhas atividades normais durante duas semanas, por motivo de saúde, quando estive hospitalizado por nove dias, recebi a solidariedade dos meus eminentes pares que tiveram a gentileza de me visitar no Hospital e de manter contato telefônico comigo.
Aos Srs Ministros e ao Dr Procurador-Geral da Justiça Militar agradeço todas as provas de amizade de que fui alvo."
Ainda com a palavra , S. Exª assim se pronunciou:
"Srs Ministros,
Na Sessão de 25 de outubro último, o Plenário aprovou o Expediente Administrativo sobre a homologação do Concurso Publico de Advogado-de-Ofício da Justiça Militar.
Por falha de controle da Secretaria da Presidência, tal Expediente levou o nº 031/84 quando deveria ser o de nº 029/84. Assim sendo, proponho que seja retificada a respectiva Ata da 62ª Sessão no que concerne ao referido Expediente Administrativo, que passará ter o nº 029/84." A referida proposta foi aprovada por unanimidade.
Em seguida foram lidos e aprovados, por unanimidade de votos, os Expedientes Administrativos abaixo mencionados:
Exp. Adm. nº 030/84- versando sobre concessão de Licença para Tratamento de Saúde da Juíza Aud. Substª Drª Iara Alcântara Dani nos dias 18 e 19 de outubro de 1984;
Exp. Adm. nº 031/84- versando sobre acumulação e concessão de férias ao :Dr Francisco Fernandes. Rodrigues, Juiz-Auditor da 1ª Aud Mar da 1ª CJM;
Exp. Adm. nº 032/84- versando sobre alteração de período de férias do Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 2ª CJM, Dr Larry José Ribeiro Alves. (O MINISTRO FABER CINTRA NÃO TOMOU PARTE NOS EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS )
A Sessão foi encerrada às 18.05 h com os seguintes processos em mesa:
Q. Adm 205-4(JR) - COM VISTA AO MINISTRO FABER CINTRA
Apelação 44.126-5(Tl\/PC )-2a./3a . proc. 505/84-0-Adv Luiz S. Pires
Apelação 44.168-9(RP/RB)-Aud/12a. proc. 23/83-6-Adv Benedito Tavares
Recurso Criminal 5.641-1(JR)-3a.Ex. proc. 16/84-3-Adv Herbert Campos
Apelação 44.082-8(AP/ST)-Aud/11a. proc. 8/83-9-Advs Jairo C. Ramos e
outro
Representação 1.048-0(SP)-Aud.11ª
Cor Parcial 1.293-4(ST)-2a.Mar. IPM 19/84
Cor. Parcial 1.294-2(RB)-1a. Aer proc.3/84-7
Apelação 44.180-0(AP/GG)-Aud 12a. proc 509/84-4-Adv Benedito Tavares
Apelação 44.021-6(TN/ST)-2a./2a. proc. 5/83-4-Adv Paulo R. Godoy
Cor Parcial 1.296-9(PP)-1a.Mar APF 26/84
Apelação 44.094-3(RA/PC)-2a/2a. proc. 508/84-4-Adv Paulo R. Godoy
Embargos 44.012-0(JR/RB)-la.Mar. proc. 16/83-7-Adv Antonio Fernandes
Apelação 44.147-8(SP/JR)-Aud . 11a . proc. 525/84-3-Adv Elizabeth Souto
Apelação 44.083-6(TN/ST)-Aud/lla. proc. 4/84-3-Adv Elizabeth Souto
Medida de Segurança 1a-0(FC)-1a./2a.
Apelação 44.055-0(ST/TN)-Aud/lla. proc. 02/84-0-Adv Elizabeth Souto
Apelação 44.176-0(AP/GG)-la.Ex. proc. 02/84-0-Adv Tania Nascimento
Apelação 44.177-0(DS/GG)-2ª.Ex. proc. 510/84-4-Adv Telma A. Figueiredo
Apelação 44.189-3(DS/GG)-1a./3a proc. 512/84-8-Adv Nadja Rodrigues
Embargos 43.651-4(AP/RP)-2ª./3ª. proc. 6/81-9-Advs João Fagundes/outro
Aguardando dec. prazo:
Cons Justif 107-8(11A)-Min. Ex.
Recurso Criminal 5.643-l(DS)-2ª./3ª. proc. 512/83-8-Adv Luiz S. Pires
Aguardando publicação:
Cons Justif 97-7(RA)-Min Ex.
Apelação 44.167-0(ST/SP)-2a./3a. proc. 8/84-6-Adv Luiz S. Pires
Cor Parcial 1.297-7(PC)-2a./2ª
Apelação 44.164-6(AP/GG)-Aud/7a. proc. 13/84-9-Adv Dermeval Lellis