SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 11a. SESSÃO, EM 20 DE ABRIL DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministro Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede e o Ministro convocado, G.A. de Lima Tôrres.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 17 do corrente:

37 733 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/la. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a, Aud/la. RM, de 4.12.69, que absolveu WALMIR ANDRADE DE OLIVEIRA, civil, do crime previsto no artigo 39 n° III, § único, do Dec.Lei 314/67, com as alteraçoes feitas pelo Dec.Lei 510/69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença absolutoria. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ADALBERTO DOS SANTOS, TERRA URURAHY, FIGUEIREDO COSTA e ALCIDES CARNEIRO.)

37 680 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/la. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/la. RM que, em 25.11.969, absolveu o civil SEBASTIÃO PEREIRA DE MENDONÇA, do crime previsto no art 229, § 1º do CPM. - Por unanimidade foi dado provimento em parte à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar SEBASTIÃO PEREIRA DE MENDONÇA a 1 ano e 2 meses de prisão, por desclassificação para o art 203 do antigo CPM. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ADALBERTO DOS SANTOS, FIGUEIREDO COSTA, TERRA URURAHY e ALCIDES CARNEIRO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processoss

HABEAS-CORPUS

30.193 - Minas Gerais. Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacientes CARLOS DE ALCÂNTARA RANGEL. Impetrante: José Maria Moreira, Adv. - Unânimemente não tomaram conhecimento face ao art 10 do AI/5.

30.190 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: ADEMAR CASTELO BRANCO. Impetrante: Sirlei Soares Castelo Branco. - Por unanimidade foi julgado prejudicado por não estar prêso pela autoridade naval. (NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINISTROS TERRA URURAHY e SYLVIO MOUTINHO).

30.172 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga. Paciente: ANTONIO DE SOUZA. Impet. Heleno Cláudio Fragoso, adv. Por unanimidade foi considerado prejudicado por estar o paciente em liberdade.(NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINS TERRA URURAHY,e JOÃO MENDES).

APELAÇÕES

37 704 - Mato Grosso. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da Aud/9a. RM que, em 5.12.69, condenou, por desclassificação, CARLOS ALBERTO CORRÊA FAGUNDES a seis meses de detenção, incurso no art 38 do Dec.Lei 314/67. - Por unanimidade, o Tribunal não tomou conhecimento por falta de objeto dado que o recurso não é obrigatório. (NAO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO TERRA URURAHY).

37 727 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: ROSEVELT CARDOSO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, de 27.XI 69. - Por unanimidade foi dado provimento em parte, para reduzir para 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

37 806 - São Paulo. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: JOSÉ CARLOS MOREIRA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 4°R.I., de 2.12.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MIN TERRA URURAHY).

37 823 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: NILSON FERREIRA LOPES. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da Marinha, de 28.XI,69. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 4 meses e 10 dias de prisão, respeitado o indulto. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

37 754 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a.CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 30.9.69, que absolveu CLÓVIS RODRIGUES DA MATTA e MAX ORDONEZ FERNANDES DE SOUZA, civis, do crime previsto no art 41 do Dec.Lei 314/67. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e TERRA URURAHY) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

HABEAS-CORPUS

30 175 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes ANITA DE MORAES SLADE. Impet. Lino Machado Filho, adv. - O Tribunal, unânimemente, não conheceu, para proferir decisão, do pedido de HC impetrado em favor de ANITA DE MORAES SLADE, decidindo, todavia, remeter, oportunamente, cópias do acórdão e dos documentos que instruíram o mencionado Habeas-Corpus ao Comando do I Exército. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).

No início da sessão, com a palavra o Exmo Sr Ministro Presidente, assim se manifestou: "Senhores Ministros. Amanhã comemora-se mais um 21 de abril - Dia da Independência, motivo pelo qual vou dar a palavra ao Ministro Dr Alcides Carneiro, Vice-Presidente, que falará sobre a significante data."

Com a palavra o Ministro Alcides Carneiro, assim se expressou: "Senhor Presidente. Srs. Ministros: Eu costumo repetir que os fatos dos grandes homens são conseguidos para melhor. Há 180 anos, no dia 21 de abril de 1790, era sacrificado em praça pública o maior dos sonhadores brasileiros - o Alferes da Liberdade - Joaquim José da Silva Xavier - O TIRADENTES. Êle foi um digno de viver, porque já foi dito que foram dignos de viver aqueles que souberam sonhar, e êle sonhou o mais belo de todos os sonhos da Humanidade: O sonho de ser livre. Em troca disso, tiraram-lhe a vida e deram-lhe a morte infamante. Mas essa morte por uma milagre da história, transformou-se em imortalidade. Eis porque o Brasil relembra e relembrará sempre o bome daquele grande supliciado que foi o mais autêntico nacionalista que o Brasil já teve, assim como Brutus foi o mais perfeito idealista - com a diferença de que Brutus trucidou e Tiradentes foi trucidado. A glória do nosso mártir é imperecível e faz vibrar nos corações dos homens os sinos consoladores da esperança. Por isso mesmo o Brasil reverencia a memória de Tiradentes, porque o seu sacrifício foi um cimento indestrutível da nacionalidade e que êsse sacrifício possa ajudar a fortalecer a nação para que todos os homens de boa vontade e todos aqueles que sabem ser livres nesta grande e querida Pátria, possam dizer em memória de Tiradentes: Bendita, a Pátria."

Com a palavra o Dr Nelson Barbosa Sampaio, assim se manifestou: "Sr. Presidente. Srs. Ministros. Depois das palavras do eminente Ministro Dr Alcides Carneiro eu quero dizer algumas palavras associando-me à homenagem pelo transcurso do Dia da Independência. Amanhã se comemora a data magna daqueles que lutaram pela independência do país em defesa da liberdade e da justiça. Por isso, em nome do Ministério Público e no meu próprio, associo-me à homenagem que se acaba de prestar à memória de Tiradentes."

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesas:

MANDADO DE SEGURANÇA 87 (WT)

RELATÓRIO 25 (AS)

REPRESENTAÇÕES: 931 (CM) - 930 (MC) - 933 (SM)

RECURSOS CRIMINAIS: 4452 (JM)-4453 (JM)

APELAÇÕES:

37 637 (WT/GM)-1a./2a. 143 37 707 (LT/GM)-Aud/7a. 58

36 123 (LT/AS)-Aud/4a. 37 831 (CM/JM)-1a./Aer 15

36 495 (LT/CM)-3a./3a. 2028 37 641 (SM/LT)-2a./Mar 657

37 524 (LT/AB)-Aud/7a. 50 37 685 (SM/LT)-2a./Mar670

37 619 (LT/MC)-Aud/4a. 19 37 752 (SM/LT)-1a./1a. 1

37 640 (LT/GM)-2a./2a. 108 37 742 (SM/WT)-Aud/5a. 132

37 651 (LT/FC)-1a./3a. 56 REV.CRIMINAL 1089 (WT/MC)

37 663 (LT/AS)-1a./1a. 28

37 699 (LT/CM)-Aud/10a.17

37 749 (LT/CM)-Aud/7a. 34

37 794 (SM/JM)-1a./3a. 67

37 693 (CM/LT)-2a./1a. 16

37 712 (TU/LT)-2a./1a. 10

37 681 (LT/SM)-1a./3a. 89

37 737 (LT/SM)-3a./3a. 317

37 731 (AC/SM)-Aud/5a. 447

37 705 (AC/GM)-Aud/4a. 92

37 570 (AC/MC)-3a./3a. 2027

37 678 (AC/MC)-1a./3a. 59

37 832 (GM/AC)-Aud/11a. 3

37 812 (GM/LT)-2a./Mar 682

37 669 (GM/LT)-1a./Mar 97

37 800 (FC/WT)-2a./2a. 1

37 696 (FC/WT)-2a./1a. 17

37 833 (FC/HT)-1a./3a. 55

37 649 (JM/TU)-Aud/6a. 2

37 736 (AS/LT)-Aud/6a. 7

37 769 (TU/AC)-1a./1a. 2

37 795 (TU/AC)-1a./3a. 58