SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 12a. SESSÃO, EM 22 DE ABRIL DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 20 do corrente:
37 754 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a, CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 30.9.69, que absolveu CLÓVIS RODRIGUES DA MATTA e MAX ORDONEZ FERNANDES DE SOUZA, civis, do crime previsto no art 41, do Decreto-lei n° 314/67. - Por unanimidade foi negado provimento ao apêlo da Procuradoria-Militar e confirmada a sentença apelada. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS TERRA URURAHY e ALCIDES CARNEIRO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.181 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. Paciente JOSÉ CARDOSO DA SILVA. Impetrante:Plinio Araújo Filho, adv. - Por unanimidade, o Tribunal não tomou conhecimento do pedido por se tratar de matéria relativa à Segurança Nacional. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
APELAÇÕES
37 637 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da la.Aud/2a. RM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da 1a. Aud/2a. RM, de 18.9.69, que absolveu FREDERICO MATHIAS MAZZUCCHELLI e JOSÉ MARIA ARBEX, do crime previsto no art 41; JOSÉ OLAVO LEITE RIBEIRO, dos crimes previstos nos arts. 38 nº IV e 41; RONALDO ROCHA VECCHIA, LUCIANO GALVÃO COUTINHO e FERNANDO MESQUITA SAMPAIO FILHO, do crime previsto no artigo 38, nº IV, tudo do Dec-Lei 314/67; e condenou SILVÉRIO SOARES FERREIRA a 1 ano de detenção, como incurso no art 38, nº IV, da Lei de Segurança Nacional (Dec. Lei 314/67) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
36 123 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: JOSÉ LEOCÂDIO FILHO. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. RM, de 18.4.67. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 524 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 11.9.69, que absolveu ELEONORA GARCIA CARDOSO e FLÁVIA MARTINS DE ALBUQUERQUE, do crime previsto nos arts 29, 33, inciso II e 39, inciso II tudo do Decreto-lei 314/67, alterado pelo Dec.- Lei 510. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 663 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: JOÃO LUXIZ DELGADO, 3° sgt. Apelada: A Sentença do CPJ da la Aud/la. RM, de 13.XI.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
RELATÓRIO
25 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Relatório apresentado pelo Dr Auditor Corregedor da Justiça Militar, em cumprimento ao disposto no artigo 363, do CJM, referente ao exercício de 1969. - Por unanimidade, foi aprovado o Relatório, sendo determinado o envio de cópias às Auditorias interessadas e à Procuradoria-Geral. (IMPEDIDO O MINISTRO LIMA TÔRRES).
APELAÇÃO
37 712 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria- Militar da 2a.Aud/la. RM e SILVIO FERREIRA LEANDRO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 3º Btl C.C., de 13.8.69. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 2 meses de impedimento, de acôrdo com o art 183, comb com o § 2º letra "b". do CPM em vigor.
HABEAS-CORPUS
30.169 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: CRISTIANO PARREIRAS HORTA PENIDO. Impetrante: Oswaldo Ferreira de Mendonça Júnior, adv. - Por unanimidade o Tribunal não tomou conhecimento, por se tratar de matéria concernente à Segurança Nacional.
30.176 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: MARCO ANTONIO MÔRO. Impetrante: Paulo. A. M. Martins, adv. Unânimemente o Tribunal não tomeu conhecimento, face ao art 10 do AI/5.
30.186 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: MANOEL DE SOUZA TEIXEIRA. Impetrante: Helena Peixo Goes. Por unanimidade o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art 10 do AI/5.
37 794 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: ADAUTO ROSA DA FONSECA. Apelada: A Sentença do CJ do 3° BEC, de 12.12.63. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento em parte à apelação da defesa e reduzida a pena para 4 meses de detenção. Os Ministros João Mendes, Grun Moss e Figueiredo Costa fixavam a pena base em 6 meses e reduziam de 2 meses.
Na Sessão de 20 do corrente mês, o Tribunal, apreciando a Petição de Suspensão Condicional de Pena, requerida pelo General Médico R/l TITO ASCOLI DE OLIVA MAIA, decidiu, preliminarmente, conhecer do referido Pedido sòmente após o julgamento dos Embargos opostos pelo requerente ao Acórdam na Ação Originária n° 35. Os Ministros Lima Tôrres, Mário Cavalcanti, Sylvio Moutinho e Grun Moss, votaram no sentido de que o pedido fôsse apreciado de imediato.
A Sessão foi encerrada às 15.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.178 (LT) - 30.185 (LT)
REPRESENTAÇÕES: 931 (CM) - 930 (MC) - 933 (SM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4452(JM) - 4453(JM)
REVISÃO CRIMINAL 1089(WT/MC) - MANDADO DE SEGURANÇA 87 (WT)
37 495
(LT/CM)-3a./3a. 2028
37 619
(LT/MC)-Aud/4a.
19
37 640
(LT/GM)-2a./2a.
108
37 651
(LT/FC)-1a./3a.
56
37 699
(LT/CM)-Aud/10a. 17
37 749
(LT/CM)-Aud/7a.
34
37 693
(CM/LT)-2a./1a.
16
37 681
(LT/SM)-1a./3a.
89
37 737
(LT/SM)-3a./3a.
317
37 731
(AC/SM)-Aud/5a. 447
37 705
(AC/GM)-Aud/4a. 92
37 570
(AC/MC)-3a./3a. 2027
37 678
(AC/MC)-1a./3a.
59
37 832 (GM/AC)-Aud/11a. 3
37 812 (GM/LT)-2a./Mar 682
37 669 (GM/LT)-1a./Mar 97
37 800
(FC/WT)-2a./2a.
1
37 696 (FC/WT)-2a./1a. 17
37 833 (FC/WT)-1a./3a. 55
37 649 (JM/TU)-Aud/6a. 2
37 736 (AS/LT)-Aud/6a. 7
37 769 (TU/AC)-1a./1a. 2
37 795 (TU/AC)-1a./3a. 58
37 707 (LT/GM)-Aud/7a. 58
37 831 (CM/JM)-1a./Aer 15
37 641 (SM/LT)-2a./Mar 657
37 685 (SM/LT)-2a./Mar 670
37 752 (SM/LT)-1a./1a. 1
37 742 (SM/WT)-Aud/5a. 132
37 646 (JM/SM)-11a/Mar 60
37 639 (JM/MC)-3a./3a.
459
37 860
(MC/LT)-1a./3a.
49
37 361 (AC/GM)-2a./Aer
1432
37 753 (AC/GM)-1a./Mar 19
37 809 (AC/GM)-Aud/7 70
37 758 (LT/GM)-Aud/7a.
44
37 720
(LT/SM)-1a./2a.
37 728 (LT/MC)-3a./1a.