SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 35a. SESSÃO, EM 22 DE MAIO DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, gens. Mariante e Raymundo Barbosa, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Deixou de comparecer, com cansa justificada, o sr.ministro alm.Raul Tavares.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
+ A apelação nº 6.758, do Estado de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis; revisor o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; apelante: a Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.; apelado: Antonio Bachin, soldado do 4º B.C., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 20 do corrente, teve a seguinte decisão:Negou-se provimento, unanimemente.
+A apelação nº 6.899, da Capital Federal, da qual foi relator o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira;revisor o sr.ministro dr.Bulcão Viana; apelante: A Promotoria da 1a.Aud. da 1a.R.M; apelado: Waldtenfel Monteiro de Lima, absolvido do crime previsto no artº 168 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 20 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou -se provimento, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna e alm.Gitahy de Alencastro, que davam provimento para condenar o acusado. Não tomaram parte no julgamento, ao srs.ministros dr. Salgado Filho e gen.Deschamps Cavalcanti.
+ A apelação nº 6.764, do R.G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; revisor o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; apelante: a Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.; apelado: Elvio Jardim, sold. do 2º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 20 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento a apelação para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
+ A apelação nº 6.792, do R.G.do Sul, da qual relator o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis;revisor o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; apelante: a Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.; apelado: Euclydes Joaquim Borges, sort. do 8º R.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 20 do corrente,teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contr a o voto do sr.ministro gen. Mariante, que, preliminarmente, anulava o processo.
+ A apelação nº 6.751, da Capital Federal,da qual foi relator o sr. ministro alm.Raul Tavares;revisor o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti;apelante: a Promotoria da 1a.Aud. da 1a.R.M.; apelado:Antonio Jorge Teruz, soldado do 2º R.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 20 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.
+ A apelação nº 6.843, da Capital Federal, da qual foi relator o sr. ministro alm.Raul Tavares;revisor o sr.ministro gen.Mariante;apelante: a Promotoria da 1a.Aud. da Marinha. Apelado: Raymundo Ribeiro da Cunha, fuzileiro naval, absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 20 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo sub-maximo do referido artigo, unanimemente.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
N.13.315-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Miguel Monteiro Diogo, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros genMariante, alm. Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.387-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Wianna.Paciente:Prespero Cruz, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, Contra os motos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.135.396-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Alexandre Giazzi, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.405-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Antonio da Silva Carneiro, sort. insub. preso no quartel do Reg.Andrade Neves. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.522-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.B ulcão Vianna. Paciente: Antonio Fernandes de Moura, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphilqquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que n~o conheciam do pedido.
N.13.370-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Claudionor Nunes de Carvalho, sort. insub. do 3º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.406-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Abrão Gomes de Moraes, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministro gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.415-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Ary Perez, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.416-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Alberico Ramos Arouca, sort. insub. do Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.434-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Antonio Pacheco Drumond, sort. insub. preso no quartel do 1º R.C.D..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.578-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Luciano da Silva Villas Boas, sold. da 1a.F.I.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.569-Paraná-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Pacientes: Antonio José Coutinho, Antonio Cardoso e Elpidio Borba, todos sorteados insubs. do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.443-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Juvenal Barbosa da Cunha, sort. insub. incorporado ao 9º R.I..Não se conheceu do pedido, ex-vi do artigo 272 § 4º do Cod. de Justiça Militar, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, dr.Pacheco de Oliveira, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que conheciam do mesmo pedido.
N.13.524-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Waldyr Gomes Pereira, dold. do 1º G.O..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm. Amphiloquio Reis,gen. Deschamps Cavalcanti e dr Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.408-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Eugenio André. Eduard, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.390-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Paulino Saraiva, sort. insub. pela 1a. C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.364-E.do Rio.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Walter José da Silva, sort. insub. do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.409-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Frederico Maso, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.436-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Melquiades Bellentani, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.454-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Miguel Alvarenga, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.526-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Octavio Martins Ribeiro, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, Alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filjo, que não conheciam do pedido.
N.13.320-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:João Magalhães Junior, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.383-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Daniel Batista Ferreira, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Pacheco de Oliveira, que não conheciam do pedido.
N.13.392-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Virginio Trolesi, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.401-Minas-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Pacientes: José de Almeida Martins, José, filho de José Thomas; Generes Protazio, José Severino da Silva, Miguel Martins da Costa, e Paulino, filho de Joaquim Rodrigues de Oliveira, todos sorteados inusbs. 12º R.I..Concedeu-se a ordem, UNANIMEMENTE.
N.13.455-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Virginio Lazarini, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti, e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.13.255-E.do Rio-Rel.o sr.Ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Antonio José Pinto Penna, sort. insub. pela 2a.C.R;.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.225-Minas-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Michael Pereira de Souza, sort. insub. incorporado ao 10º R.I.. Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que concedia.(Não publicada.)
N.13.385-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Alvaro Augusto Soares, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.403-S.Paulo-Rel.o sr.ministro Dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Baldo Francisco, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.430-E.Santo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Alongo Pestana de Aguiar, sort. insub. pela 3a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.13.439-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira,Paciente: Waldemar Jorge, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.448-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Werner Durrer, sort. pela 1a.C. ..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.520-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente:Lauro de Souza Maciel, sort. insub. pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.404-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Manoel da Silva Estrella, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloq io Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.413-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Antonio Silva, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não Conheciam do pedido.
N.13.485-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:João Alves de Carvalho, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se, em parte, a ordem, unanimemente.
N.13.431-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Anselmo da Rocha Deus, sort. insub. pela 1a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro e genRaymundo Barbosa e dr.Pacheco de Oliveira, que concediam.
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A P E L A Ç Õ E S
N.6.941 -Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante: Mario Pereira Nunes, sorteado do 1º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R.I.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.898 -S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Apelante: a Promotoria da 1a.Aud. da 2a.R.M..Apelado: Alcides Quadros, civil, absolvido do crime previsto no artº 170 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.917-Mato Grosso-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Rev.o sr. ministro gen.Mariante.Apelante: a Promotoria da Auditoria da 9a.R.M..Apelado:Joaquim Marinho dos Santosm sort. da 2a.Cia. do 16º BTL. Caçadores, absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.929-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Rev.o sr. ministro alm.Gitahy de Alencastro.Apelante:Nelson de Moura Rolim, sold. do G.Escola-condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 55 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do Grupo Escola. O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M., unanimemente.
N.6.907-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev.o sr. alm.Amphiloquio Reis.Apelado: José Fernandes da Silva, soldado do 4º R.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M..Apelante: a Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M.. Julgamento em sessão secreta.
N.6.916-Mato Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr. ministro alm.Gitahy de Alencastro.Apelante:a Promotoria da Auditoria da 9a.R.M..Apelado: Orozimbo Vilela de Moraes, sorteado do 16º B.C., absolvido do crime previsto do artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.
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R E V I S Ã O C R I M I N A L
N.7l-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho..Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. PETICIONARIO: MANOEL NASCIMENTO DE ARAUJO, ex-escrivão da extinta Aud. da 8a.Circunscrição Judiciaria Militar, condenado por acórdão deste Egregio Supremo Tribunal Militar, de 22 -9-935, ás penas do gráo minimo do artº 166 do C.P.M.. O Tribunal indeferio o pedido de revisão, contra os votos dos srs. ministros gen.Raymundo Barbosa e dr.Pacheco de Oliveira, que o deferiam para absolver o peticionario. .
C O R R E I C Ã O P A R C I A L
Cardoso de Castro.
N.7 5 - Relator o sr.ministro dr Indiciado: Oswaldo José de Lira, 1º sargtº do 1º Batl. de Pontoneiros. (of. nº 95 de 6-5-194o, da Aud. de Correição).Deu-se provimento, contra os votos dos srs.ministros dr.Salgado Filho e gen.Deschamps Cavalcanti, que negavam provimento.
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M E D A L H A M I L I T A R
O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficias e praças: ARMADA + MEDALHA DE OURO - Cap.C rv. Edgar dos Santos Rosa.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cap.Corv. Francisco Arthur Leite de Barros.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Corv. Nestor Ferreira Cabral.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap.Corv. Reinaldo Joaquim Ribeiro de Carvalho Filho.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º ten.Christiano Meyer.Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 2º ten.Cicero Pinheiro de Mattos.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-of. Stellito José de Oliveira.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Sub-of. Ranupho Vieira dos Santos.Rel.o srministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Sub-oficial.José Goulart de Souza.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloq io Reis.Unanimemente. Sub-of.José Antonio Monteiro-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemene. Sub-of.Aristeu Augusto Nogueira.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo B arbosa. Unanimemente. Sub-of.Anthenor de Oliveira.Rel.o sr.ministro alm. Gitahy de Alencastro.Unanimemente.Sub-of.Erasmo Paulo de Freitas.Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-of.Antonio Joaquim Seabra. Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Sub-of. Reynaldo Dogelo de Miranda.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemene. Sub-of.João Paulo da Cruz.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Sub-of.Virgilio Soares de Oliveira. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-oficail Jorge Augusto do Amaral.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemene. Sub-of Laudelino Antonio das Virgens.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. 1º sargt. José do Nascimento Teixeira.Rel.o sr.ministro alm. Gitahy de Alencastro.Unanimemene. Cabo mar. Romeu João da Costa.Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.Fuz.Naval. Moacyr Gomes Laranjeiras.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten.Mauro Balloussier. Rel.o sr.ministro gen. Mariante.Unanimemente.Cap.Ten.Arthur Oscar Saldanha da Gama. Rel.o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.ten.Sylvio Mattos de Oliveira.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap. ten.José Paulo de Albuquerque Guillobel.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 1º ten.Oscar de Luiz Silva .Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente.Sub.of.Edgard Bandeira de Mello.Rel.o sr.minitro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Sub-of. João Francisco Borges.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Sub-of. Armando Carlos da Silva.Rel.o sr.ministro alm. Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 1º Sargt.F.N. José Clementino da Costa. Rel.o sr. Ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º Sargt. E.F. José Francisco da Costa.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemmente. 1º Sargt. Manoel Franco Sarmento.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 3º Sargt. Dilermano Bentes de Souza.Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 3º sargt.Hugo Monteiro de Souza.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbeaa.Unanimenbe. Cabo mar.José Pretinho do Nascimento.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar.Cab.Alicendino Machado.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cabo Mar.Manoel Pereira da Silva, Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Cabo F.N. José Demetrio de Oliveira.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cabo Mar.Candido Maximo de Souza.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente.Cabo Mar.Oscar José Alves. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a.classe.Cleomenes Lyro Barbosa.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloq io Reis.Unanimemente. Mar.1a. classe Sergio José do Nascimnto .Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Mar de 2a. classe.Luiz Gonzaga da Paixão. Rel.o sr.ministro alm.Amphiloq io Reis.Unanimemente. EXERCITO- PASSADEIRA DE PLATINA - Gen.de Brigada Manoel Alexandrino Ferreira da Cunha.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE OURO - Cel.de Cavl.Heitor da Fontoura Rangel.Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - tencel.Raul Dias de Santana.Rel.o r.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Ten.Cel.Alfredo Marinho Ravasco. Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Maj.Inf.Oswaldo Melquiades de Almeida.Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Maj.Inf. Laurentino Lopes Bonorino.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Maj. Artl.Oswaldo de Araujo Motta.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente.Maj.Int. Sebastião Augusto de Carvalho. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Por maioria. Cap.Inf. Alvaro de Sá Nogueira-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Por maioria. Cap.Artl. Angelo Zilioto.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cap.Artl.Vicente Mario de Castro.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Vet.Acilo Domingos dos Santos.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente.Cap.Vet.Alvaro Alves Pinto.Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º ten.Adm.Nilson Rodrigues Monteiro.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º ten.adm.José Mendes Malheiros.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 1º ten.adm.João Joaqui dos Santos.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. 1º ten.adm.Joaquim Altino de Sales e Campos.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.1º sargt.inf.Abdias Bruno de Vasconcellos.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2º sart. Inf. José Maria Ferreira Cirilo.Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Por maioria. MEDALHA DE BRONZE Maj.Cavl.Riograndino Kruel.Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Por maioria.Cap.Inf. Ito Justino da Matta Garcia Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Por maioria. Cap.Inf. João Lago Diniz Junqueira. Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.Inf. Raymundo Telles Pinheiro.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.Inf. Nelson Teixeira de Faria.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Por maioria.Cap.Inf. Edvaldo de Lima Pedrosa.Rel.o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.Inf. José Dantas de Araújo Bastos. Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Inf Antonio Thomé da Silva. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente.Cap. Inf. Wolmar Carneiro da Cunha.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cap.Cav.Joaquim Pertinho. Relo sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Por maioria.Cap.Cav.Milton Barbosa.Rel.osr.ministro alm. Gitahy de Alencastro. Unanimente.Cap.med. Luiz Felipe de Alencastro. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente.1º ten.Cav,Enéas Marques dos Sentos Sobrinho.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. 1º ten.de Av. Almir dos Santos Polycarpo.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Por maioria.1º ten.adm.Oscar Silva. Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. 2º ten.Vet.Francisco Giuliani.Rel.o s r.ministro alm. Amphiloquio Reis.Unanimemente. Sub-ten.Inf. Francisco Rodrigues de Moraes Sobrinho.Rel.o srministro gen.Mariante. Sub-tenInf. Joaquim Urias de Carvalho Alencar. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente.a Sub-ten.Inf.Benedito Antunes da Costa.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º sart.artl.Djalma da Silva Machado.Rel.o sr. ministro gen.Mariante.Unanimemen e. 3º Sargt, de Inf. Artur Pereira do Nascimento.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente.
O Tribunal considerou ainda não estar em condições de receber a medalha militar o seguinte oficial: Cap.Ten. da R.N. Braulio Gouvêa. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.
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Acham -se em mesa os seguintes processos: Apelações ns: 6384-6645-6709-6714-6718-6727-6734-6754-6760-6761-6767-6779-6783-6794-6798-6804-6807-6813-6823-6832-6838-6856-6868-6844-6876-6882-6887-6892-6901-6903-6908-6912-6914-6916-6918-6920-6921-6922-6923-6924-6925-6926-6927-6928-6930-6931-6933-6934-6935-6936-6937-6938-6939-6940-6942-6944-6945-6946-6950-6951-6953-6955-6957-6960-6964-6966-6968-6969-6970, recursos criminais ns.2513 e 2517; revisões criminais ns.72-73-74-79 e as correições parciaisns. 78 e 79.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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