SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 8a. SESSÃO, EM 13 DE ABRIL DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 10 do corrente mês:
37 616 - Minas Gerais. Relator: Ministro João Mendes. Revisor Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 16.9.69, que absolveu os civis ROBERTO MARGONARI, ANTONIO RIBEIRO ROMANELLI, GUY AFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES, WÂNIA CÂNDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA e EDMUR JOSÉ FONSECA, dos crimes previstos nos artigos 2º, inciso III e 24 da Lei n° 1802/53.- Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
RECURSO CRIMINAL
4 421 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrentes: CARLOS ALBERTO DE FREITAS GUIMARÃES, Major Aviador; CARLOS ALBERTO MONTE RÊGO, Major Aviador; LATINO DA SILVA FONTES, Major Aviador Reformado; VALENTIM CARDOSO DE ABREU CASTELO BRANCO, S O Q Av.; JERÔNIMO DO AMARAL; ALENCAR DUARTE MOREIRA, 1-S Q Av; WILSON ALVES, 2 S Q RT VO; JOSÉ FRANCO DE SÁ SANTORO, civil e HERMAN SEIBEL, civil. Recorrido: A Decisão do CEJ da la. Aud/Aer., que decretou a prisão preventiva dos recorrentes, em 27.10.69. - Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso e mantida a decisão recorrida.
APELAÇÕES
37 811 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor Ministro João Mendes. Apelante: JOÃO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA, MN-SC nº 66.0325.3. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 4.12.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.
HABEAS-CORPUS
30.184 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. O Coronel Chefe da 8a. CJM impetra ordem de HC, com anulação do Têrmo de Insubmissão, em favor dos convocados DAVID DA SILVA ARAÚJO, SERGIO ORIBES FLÔRES e JOÃO MARZEC, declarados insubmissos, por equívoco. Impetrante: Cel. Ruy Affonso S. Pereira, Chefe da 8a. CSM. - Por unanimidade foi a ordem concedida.
30.183 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho O Sr. Cel. Chefe da 8a. CJM, impetra ordem de HC, com anulação do Têrmo de Insubmissão, em favor dos convocados SIDNEY DA ROCHA SERRA, SERGIO TEJO FIORIN e RUI RODRIGUES MORAES, declarados insubmissos, por equívoco. Impetrante: Cel. Ruy Affonso S. Pereira, Chefe da 8a. CSM. - Por unanimidade, foi a ordem concedida.
APELAÇÕES
37 796 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrês de Mello. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ARLINDO HENNEMANN, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 1/6º R.O./105, de 10.1.1964. - Por maioria foi dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena para 6 meses. Os Ministros Corrêa de Mello, Lima Tôrres, Bizarria Mamede, Álvaro Braga, João Mendes e Terra Ururahy, negavam provimento e confirmavam a sentença. O Ministro Sylvio Moutinho dava provimento em parte a reduzia para 7 meses.
37 725 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: LUIZ PAULO PEREIRA CARRILHO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ, do 1º/2º R.I., de 20.XI.1969. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 3 meses de impedimento.
37 597 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: ANTONIO PORFÍRIO MOREIRA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do Parque e Depósito de Material de Comunicações, de 26.9.1969. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 4 meses de prisão.
37 664 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: DORIVAL RIBEIRO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ da 3a. RM de 18.8.1969. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 661 - São Paulo. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: - EDGAR ALVES DE SOUZA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Grupo de Canhões Automáticos Antiaéreos, de 30 de setembro de 1969. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 3 meses de impedimento.
37 672 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: PAULINO WANDERLEY DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Marinha, de 5.XI.969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 703 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: -ELBIO DIAS PINTO, 2º Ten QOA. - Apelada: A Sentença do C.E.J. da 3a.Aud/3a. RM, de 21.XI.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 665 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, de 12.11.69.- Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
No início da Sessão, foi lido em Plenário, o teor do ofício em que a Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Ceará - através do seu titular, Dr José Vieira Filho, comunica haver dado o nome do Ministro Alcides Vieira Carneiro, à Escola Primária Municipal de Bela Vista, naquele Município. Após a leitura, o Exmo. Sr Ministro Presidente mandou inserir em Ata a presente comunicação, congratulando-se com o Ministro Alcides Carneiro, no que foi seguido pelo Dr Procurador-Geral.
Em breves palavras, o Ministro Alcides Carneiro agradeceu a homenagem.
INSTRUÇÕES PARA O CONCURSO DE AUDITOR
Por indicação do Exmo Sr Ministro-Presidente aprovada unânimemente pelo Tribunal, foi designado o Ministro Lima Tôrres para elaborar as Instruções para o Concurso de Auditor do S.T.M.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 10 do corrente, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS 30.196 -BA- Paciente: JOSÉ RUBENS OLIVEIRA. Relator: Ministro Figueiredo Costa.
RECURSO CRIMINAL 4.457 -MG- Recorrido: WELLINGTON CÔRTES. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 864 -GB- Apelada: Sentença que absolveu EMILIO BONFANTE DEMARIA e outros. Relator: Ministro João Mendes.
APELAÇÃO 37 865 -GB- Apelada: Sentença que absolveu CARLOS VINHAIS. Relator Ministro Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 869 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JOSÉ GOMES PIMENTA, Capitão do Ex. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 870 -RS- Apelante: PAULO ROBERTO CORRÊA BARCELLOS. Relator Ministro João Mendes.
INQUÉRITO nº 158 -GB- Indiciados: ALBERTO BITTENCOURT COTRIM NETO e outros. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 36 988 -MG- Apelante: ANTONIO MARTINS GONÇALVES. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 307 -PR- Apelante: RIVALDO CLAUDINO DE OLIVEIRA. Relator Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 644 -PE- Apelada: Sentença que absolveu JOSÃO BOSCO TENÓRIO GALVÃO. Relator Ministro Waldemar Tôrres
APELAÇÃO 37 668 -PA- Apelante: JOAQUIM BATISTA OLIVEIRA. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 682 -MG- Apelada: Sentença que absolveu GERALDO ALVES DO NASCIMENTO FILHO e outros. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 711 -GB- Apelada: Sentença que absolveu ISAIAS TIBURCIO DA SILVA. Relator Ministro Dr Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 837 -PE- Apelada: Sentença que absolveu MARIA JOANA DOS SANTOS e CICERO CALHEIROS DE MELO. Relator: Ministro Dr João Mendes.
CORREIÇÃO PARCIAL 946 -GB- ALBERTO SIDI e ISAAC SIDI. Relator: Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 112 -GB- LUIZ FERREIRA BARRETO, Assistente do Diretor-Geral. Relator Ministro João Mendes.
AÇÃO ORIGINÁRIA 35 (EMBARGOS) -SP- Embargante: GEN. BRIG. R/L Médico Dr TITO ASCOLI DE OLIVEIRA MAYA. Relator: Ministro Dr Lima Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.166(AS)
REPRESENTAÇÕES: 927(AB) - 923(GM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 434(AC)
4 429(AC)
4 432(AC)
4 437(JM)
4 434(AC)
APELAÇÕES:
|
37 |
779)FC/JM) |
- 1a./2a. |
61 |
|
37 |
670(FC/JM) |
- 1a./Mar |
8338 |
|
37 |
747(FC/WT) |
- Aud/8a. |
45 |
|
37 |
675(MC/JM) |
- 2a./2a. |
30 |
|
37 |
818(MC/AC) |
- 1a./2a. |
59 |
|
37 |
793(MC/JM) |
- 2a./2a. |
7 |
|
37 |
751(MC/WT) |
- 1a./2a. |
57 |
|
37 |
792(AS/WT) |
- 2a./2a. |
6 |
|
37 |
701(AS/JM) |
- 2a./3a. |
3 |
|
37 |
804(AS/JM) |
- 2a./2a. |
5 |
|
37 |
757(AC/CM) |
- 2a./2a. |
11 |
|
37 |
719(WT/AS) |
- J.C. Cajurú |
|
|
36 |
204(WT/FC) |
- 2a./2a. |
271 |