SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 2ª SESSÃO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 1985 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Faber Cintra, Deoclécio Lima de Siqueira. Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Antonio Geraldo Peixoto, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Heitor Luiz Gomes de Almeida, Túlio Chagas Nogueira, Sergio de Ary Pires, Paulo Cesar Cataldo, Raphael de Azevedo Branco e Alzir Benjamin Chaloub.
Às 13.30 h, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Não havendo processo em condição de ser julgado, em razão de não haver decorrido o prazo regimental, o Exmº Sr Ministro-Presidente submeteu a apreciação de seus pares o Expediente Administrativo nº 002/85, versando sobre concessão de Licença Especial ao Dr Paulo Jorge Simões Corrêa, Juiz Auditor da 1- Auditoria do Exército da 1ª CJM, para ser fruída no período de 06 de março a 06 de maio do ano em curso. O Expediente foi aprovado por unanimidade de votos.
Após relatar a situação das Auditorias da Justiça Militar, no que se refere ao Quadro de Juízes e às vagas existentes, expôs S. Exª a seus pares, a necessidade de se compor Comissão para elaboração das instruções e realização do concurso para preenchimento das vagas já existentes, ficando a referida Comissão constituída, por aclamação, pelos Exmºs Srs Ministros:
DR ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES - Presidente Alte Esq ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI - Membro DR PAULO CÉSAR CATALDO Membro
Por proposta do Ministro Faber Cintra, aceita pelo Plenário, a Comissão estudará a possibilidade de regionalização das inscrições ao mesmo concurso, conforme as vagas existentes.
O Ministro-Presidente solicitou ao Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, Presidente da Comissão, para propor um nome para representante do Conselho Seccional da OAB, a fim de ser submetido ao Plenário.
A seguir, foi pelo Ministro-Presidente convocada Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar, para apreciação das propostas apresentadas no ano de 1984, conforme prescrito no Regulamento, reunindo-se o Conselho em Sessão Secreta para votação das mesmas.
Por decisão do Plenário tomada em Sessão de 1º do corrente mês, a Sessão Solene de entrega das Medalhas da OMJM, será realizada em 12 de abril do ano em curso, com início às 15.00 horas.
O Ministro-Presidente leu o Expediente Administrativo nº 001/85, versando sobre promoção de Juizes Auditores Substitutos, pelo critério de merecimento e em seguida, declarando-se impedido, passou a Presidência ao Ministro Dr GUALTER GODINHO, Vice-Presidente, o qual convocou Sessão Secreta para apreciação do expediente e votação do mesmo, conforme o art 178 do atual Regimento Interno do Tribunal.
Da apreciação e votação da matéria e dentre os candidatos que concordaram em concorrer à promoção referida no Expediente Administrativo em causa, ficou constituída a seguinte Lista Tríplice:
1º - DR JULIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
2º - DR EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
3º - DR ROBERTO DE LIMA E SILVA
Ainda em relação à Sessão de 1º do corrente mês, decidiu o Plenário que a entrega ao Exmº Sr Ministro Dr Jacy Guimarães Pinheiro, aposentado, da Medalha Prêmio, instituída pelo Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, será também no dia 12 de abril do ano em curso, antecedendo a entrega das Medalhas da OMJM.
Nada mais havendo a tratar a Sessão foi encerrada às 14.55 h, com os seguintes processos em mesa:
Apelação 44.186-7(RA/PC)Aud 8ª proc 2/84-5-Adv Orlando Melo e Silva
Aguardando publicação:
Apelação 44.143-5(HA/JR)Aud 11ª proc 524/84-7 Advª Elizabeth DM Souto
Apelação 44.162-0(PC/AP)Aud 10ª proc 4/83-6 Adv Antônio JP Rosa
Apelação 44.052-6(PC/DS)2ª Mar proc 13/82-8 Advs Nelio RS Machado/outros
Apelação 44.22 9-6(SP/PC)Aud 4ª proc 512/84-0 Advª Eleonora C Salles
Apelação 44.237-7(SP/JR)Aud 11ª porc 538/84-8 Advª Elizabeth DM Souto
Apelação 44.183-4(HA/GG)1ª Ex proc 511/84-2 Advª Tânia S. Nascimento