SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 9ª SESSÃO, EM 07 DE MARÇO DE 1985-QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO DE SÁ BIERRENBACH

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Faber Cintra, Deoclécio Lima de Siqueira,Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Antonio Geraldo Peixoto, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Heitor Luiz Gomes de Almeida, Túlio Chagas Nogueira, Sergio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco e Alzir Benjamin Chaloub.

Não compareceu o Ministro Jorge Alberto Romeiro.

As 13.30 h, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

44.262-8- Mato Grosso do Sul. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: GABRIEL CLAUS PEREIRA, Sd Ex, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187, c/c os arts 70, inciso II, letra "a", 72, inciso I, e 189, inciso II, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 11º Regimento de Cavalaria, de 08 de novembro de 1984. Adv Dr Jorge Antonio Siufi.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a sentença apelada.

HABEAS-CORPUS

32.259-0- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. PACIENTE: LUÍS CARLOS HELLER, conscrito, pede a concessão da ordem para que seja anulado o Termo de Insubmissão. IMPETRANTE: Maj Ex Ubirajara Amaral Teixeira, Cmt da 1ª Cia. de Guardas. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal Concedeu a ordem.

APELAÇÃO

44.236-7- Amazonas.Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a Auditoria da 12ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 28 de setembro de 1984, que absolveu o ex-Soldado do Exército CÍCERO VIEIRA DOS SANTOS, do crime previsto no art 262, c/c o art 266 do CPM. Adv Dr Benedito de Jesus Pereira Tavares. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

Após a leitura da Ata o Ministro-Presidente fez um breve relato sobre a inspeção feita nas Auditorias das 6ª, 7ª e 10ª CJM declarando que apresentará relatório a respeito.

Em seguida, deu conhecimento a seus pares de convite formulado pelo Ministro João Nogueira de Rezende Presidente do TCU, para a solenidade de posse do Ministro Carlos Átila Alvares da Silva, no dia 12 do corrente, as 15 h.

Com a palavra, a seguir, o Ministro Ten Brig do Ar Antonio Geraldo Peixoto reportou-se à carta enviada ao Ministro-Presidente pelo Dr Miguel Carlos Melgaço Paschoal e submetida à Comissão de Regimento Interno, declarando que se trata apenas de uma questão de redação e que iria distribuir Expediente nesse sentido para apreciação e votação por parte de seus pares.

O Ministro-Presidente voltou a fazer uso da palavra para declarar que o Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles apresentou, ontem, o trabalho da Comissão por ele presidida, sobre os próximos exames de Auditores Substitutos devendo o expediente, se possível, ser distribuído ainda hoje.

Foi aprovado, por unanimidade, o Exp. Adm. nº 08/85, versando sobre Licença Especial requerida pelo Dr Luiz Armando Dariano, Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª CJM. (Ausente o Ministro Faber Cintra).

A Sessão foi encerrada às 15.30 h, com os seguintes processos em mesa:

Rec Criminal 5.642-0(DS)Aud 11ª proc 18/84-4 Advªs Elizabeth DM Souto e outra - VISTA AO MINISTRO RAB

Rec Criminal 5.652-7 (PC) Aud 5ª proc 21/84-5

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 44.135-4(HA/PC)Aud 11ª proc 526/84-0 Advª Odete M. Ferro

Apelação 44.241-5(RB/JR)Aud 11ª proc 539/84-4 Advª Elizabeth DM Souto

Cor Parcial 1.299-3(RP)2ª/3ª proc 12/84-3 Adv Luiz AB Simões Pires

Rec Criminal 5.658-6(RP)1ª/3ª proc 7/84-1

Rec Criminal 5.653-5(RB)2ª/3ª proc 21/72-9

Rec Criminal 5.656-0(GG)1ªMar proc 10/75-8

Apelação 44.222-9(FC/GG)2ªEx proc 512/84-7 Advª Telma A. Figueiredo

Apelação 44.219-9(FC/JR)Aud 6ª proc 502/84-1 Adv Luiz H. Agle

Apelação 44.155-7 (SP/JR)2ª/3ª proc 3/84-4 Adv José C.T. Giorgis

Apelação 44.244-0(FC/PC)2ªMar proc 518/83-0 Adv Alfredo AG Palma

Apelação 44.218-0(HA/GG)2ª/2ª proc 516/84-7 Adv Paulo R. Godoy

Apelação 44.171-9(SP/RP)1ªex proc 10/83-5 Advª Tania S. Nascimento.

Apelação 44.145-1(AC/PC)Aud 11ª proc 527/84-6 Advª Elizabeth DM Souto

Apelação 44.154-0(AC/ST)Aud 11ª proc 529/84-9 Advª Elizabeth DM Souto

Apelação 44.209-0(RB/GG)Aud 5ª proc 3/84-7 Adv Mario EJ Lobo

Rec Criminal 5.651-9(AP)lªAer proc 2/84-0

Rec Criminal 5.657-1(AP)Aud 12ª proc 503/84-6 Adv Benedito JP Tavares

Apelação 44.273-3(DS/GG)2ªMar proc 524/84-9 Adv Alfredo AG Palma

Apelação 44.054-2(TN/ST)1ª/3ª Proc 20/83-OAdvª Nadja MG Rodrigues

Cor Parcial 1.301-9(PC)1ªMar procs 7/81-1 e 19/81-0

Representação 1.050-1(TN)lªMar

Apelação 44.212-0(GG/RB)1ª/3ª proc 16/83-2Advª Nadja MG Rodrigues

Aguardando publicação:

Apelação 44.264-4(DS/ST)3ª/2ª proc 517/84-1 Adv Reinaldo S. Coelho

Apelação 44.238-3(AP/RP)2ªMar proc 6/84-8 Adv Guilherme Souza Santos

Rec Criminal 5.650-(HA) Aud 5ª proc 770/77-5

Apelação 44.228-6(ST/SP)Aud 4ª proc 4/84-5 Advs Joaquim P.Vieira/outro

Embargos 44.027-7(PC/FC)3ª/2ª proc 8/83-1 adv Luiz E.R.Greenhalg