ATA DA 99a. SESSÃO,  EM 7 DE NOVEMBRO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR/ DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO:  O SR. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Varady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen.Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. sr. Ministro Brigadeiro Amilcar Pederneiras.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 5 do corrente:

N.15.780 -         M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Prom.da Aud. da 4a. R.M. Apelado - Benedito Honorato Rmos, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.783 -         M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Apelado - José Candido, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.803 -         M.Gerais. Rel. o sr.Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Apelado - Delio Rafael, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N.15.775 -         M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da Aud. da 9a. R.M. Apelados - Paulo Cavalheiro, Zadir de Barros, e Euclides Dias Noberto, absolvidos do crime previsto no art. 154 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.732 -         R.G. do Norte. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - Jorge Fonseca de Brito, M.N.4 condenado a 84anos de reclusão, ex-vi do art. 181, preâmbulo, e de acordo com os artº.57 e 62, I - tudo do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just.  da .Aud. da 7a. R.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro, que confirmavam a sentença apelada. Usou da palavra o advogado Dr. Evandro Lins e Silva.

N.15.604. -        C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Rev. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da 3a. aud. da la. R.M. Apelado - Dalceu Ferreira Lima, sold. da Cia. de Policia da 1a. D.I.E., denunciado como incurso na sanção do art. 181, § 2º, n II e VI, C/C o art. 314 do C.P.M., tendo o sr. Dr. Auditor da 3a Aud. da 1a. R.M. considerado responsavel o acusado por crime culposo, e julgado extinta a punibilidade pelo indulto, ex-vi do Dec. n. 20.082, de 3.12.1945.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.394 -         C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Embargante - Octavio Alves de Mello, cap. int. de Aeronáutica, condenado a 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 229 do C.P.M. e mais a pena acessoria do Decreto 3.038, de 1941. Embargado -O acordão deste Tribunal, de 21 de julho de 1947.- Despresaram-se os embargos, contra o voto do sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, que os recebia, em parte, para condenar o embargante a 18 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 235 do C.P.M. - Usaram da palavra o advo ado Dr. Evandro Lins e Silva e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.15.842 - R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante: Antonio Rocha de Oliveira, insubmisso, condenado no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado: O Cons. de Just. da 2° Regimento de Cavalaria Mecanizado. Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.849 - Paraná. Rel.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante:  Ernesto Alves, soldado do 15° B.C., condenado como insubmisso no grau minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado: O Cons. de Just. do 15° Batl. de Caçadores. Negou-se provimento, unanimemente.

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, contra o voto do Exm°. sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera o Tribunal/ incompetente, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - OURO - Cel. Nestor Souto de Oliveira, Ten.Cel. Luiz Braga Muri, PRATA - Ten.Cel. Arcy da Rocha Nobrega, Maj. Vet. Altamir Batista Lopes, 1º Ten. Albimar Siqueira de Freitas, BRONZE- Cap.,José Luiz Pereira de Vasconcellos,Cap. Elias Farah, 1º Sgt. Edwy Góes do Rego Barros, Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras, OURO - Cap. Int. Nerval da Paixão Gomes de Mattos, PRATA - Cel. Hugo Silva, 1º sgt. José Fernandes de Carvalho, BRONZE - Cap. José Antonio de Mello Portella, Cap. Proficio Machado Alves, Cap. José Machado Neves da Costa, Cap.Pe-dro Luiz Paranho Ferreira Filho, 1º Ten. Oswaldo de Oliveira Riedel, Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó, PRATA - Ten.Cel. Augusto Fragoso, Maj. Alberto Americano Freite, Maj. Heitor de Almeida Herrera, BRONZE - Cap.Milton Cruz, 1° Ten. Anísio Ferreira Davis, 2º sgt. Rufino Rodrigues Carneiro, 2º sgt. Waldemar Braz da Silva, 3° sgt. José Pedro Verdun, Rel. o sr. Ministro Almirante Alvaro de Vasconcellos - PRATA - Ten. Cel. Milton Franklin do Nascimento, Maj. Domingos Inacio Viegas, Maj. Oswaldo Brito Fernandes, Cap. Ruy de Belmonte Vaz, 1° Ten. Cristovão Colombo de Souza, 1º Ten. Jonas Vasconcellos, BRONZE - Sub-Ten.Vitor de Lima, 2º sgt. Teobaldino de Souza, Rel. o sr. Ministro Brig. Reitor Várady - PRATA - Maj. Wallenstein Teixeira de Mendonça, 2º Ten. Fergusson Moreira Santiago, sub-ten. Gustavo Segundo de Carvalho, BRONZE - Cap. Henrique Beckman Filho, Cap. Atlantido Borba Cortes, 3º sgt. João Antonio Rodrigues Alves dos Reis, 3º sgt. Atanasio Barão Afonso, 3º sgt. Feliciano Pinto de Godoi, Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires, PRATA - 1º sgt. Oscar Barbosa doa Santos, BRONZE - Cap. Geraldo Porto de Mendonça, Cap. Nelson Alves Portilho, 1º Ten. Bruno Vallmer, 3º sgt. Dagmar Pinto Serqueira, 2º sgt. Odilon Duque da Silva, 2º sgt. José Valente de Rezende e 2º agt. José Figueiredo Crespo.

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Acham-se em mesa os seguintes processos; Recurso Criminal n.3.133.

Apelações ns. 14.882 - 15-517 - 15.691 - 15-714 - 15-729 - 15-740 15.742 - 15.745 - 15.751 - 15-753 - 15.767 - 15.769 - 15.778 -15.784. - 15.786 - 15.787 - 15.791 - 15.794 - 15.797 - 15.799 - 15.800 - 15.801 - 15.809 - 15.812 - 15.816 - 15.819 - 15.821 -15.823 - 15.826 - 15.837 - 15.841 - 15.946 - 15.847 - 15.850 -15.852 - 15.853 - 15.861 - 15.875.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.