ATA DA 111a. SESSÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O sr. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixou de comparecer o Exmo. sr. Ministro Gen. Edgar Facó, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.23.919 - Paraná. Rel.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - José Raimundo dos Santos, recolhido preso na Penitenciária Central do Estado do Paraná.- Preliminarmente, o Tribunal conheceu do pedido, de-meritis -negou a ordem, tudo unanimemente.

N.23.885 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Paciente - Wilson dos Santos Marins, preso no xadrez do Regimento Sampaio.- Concedeu-se a ordem. O Tribunal resolveu ainda mandar remeter ao sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, copia dos documentos de fls. para os fins de direito, tudo unanimemente.

N.23.913 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Paciente - Walter Gonçalves da Silva, mar. nac, preso na Casa de Detenção do Recife, á disposição da Auditoria da 7a. R.M.- Negou-se á ordem, unanimemente.

N.23.912 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Joaquim de Oliveira Braga, cabo da Marinha de Guerra, denunciado perante o Juizo da la. Aud. da Marinha.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.921 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. bocayuva Cunha. Pacientes- Boaventura Scheleider de Quadros, e outros, todos insubmissos do III/8º R.I.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.23.906 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Dalmiro Ladislau do Prado, 3º sgtº AT, do Ministério da Aeronáutica, servindo no 2º G.T.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.915 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Yassuo Iklzili, preso, por ordem do Cmt. do 2º Btl. do 6º R.I., processado pela 2a. Aud. da 2a. R.M.-Não setomou conhecimento do pedido, unanimemente.

N.23.890 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Varady.Paciente - Edson Rodrigues Pereira, taifeiro, preso, á disposição do Comt. da Base Aerea de Santa Cruz.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.-

N.23.918 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Paciente - José Ismael de Lima, 2ºTen. Ref., recolhido preso ao Batalhão de Guardas.- Negou-se a ordem, unanimemente.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

N. 1 0 2 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Suscitante - Oscar Florentino dos Santos, 2º Ten. R.l, que pede unificação dos dois processos a que responde na 2a. Aud. da 1a. Região Militar. Suscitado - O Cons. Especial de Justiça que se julga competente para processar o suscitante.- O Tribunal resolveu homologar o pedido de desistencia, unanimemente.

APELAÇÕES

N.15.888 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Apelado - Aristides Mesquita, T.A.-C.O. 2a. Classe, absolvido do crime previsto no. art. 243 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.840 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da la. Aud. da la. R.M. Apelado -Ubirajara Lacerda de Oliveira, civil, absolvido do crime previsto no art. 198, §§ 1º e 4º n. V. c/c o art. 20 - tudo do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, contra o voto do Exmo. sr. Ministro Dr.Gomes Carneiro, que considera o Tribunal incompetente, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO º Rel.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras - BRONZE - Cap. Julio Cesar Furtado, Cap. Ismael Leite Xavier, 1º Ten. Bruno Harger, 1º Ten. Dermeval Mendonça, 1º sgt. João Minussi, 2º sgt. José Crisostomo/Filho, 2º sgt. Agostinho de Souza Moura Junior, 2º sgt. Aberlindo de Almeida Coelho, 2º sgt. David da Cunha Braga, Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - OURO - Cel. Djalma Dias Ribeiro, PRATA 1º Ten. Luiz da Costa Leite, 1º sgt. Raymundo de Albuquerque Lima, BRONZE - 1º Ten. Roberto de Almeida Neves, 2º sgt. Dally Rodrigues Guterres, 2 º sgt. Leonso Pietrovisk, 2º sgt. João Paula Marques Peixoto, 2 º sgt. Virgilio Frota de Vasconcellos, 3º sgt. José Lucindo Filho, Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady, PRATA - Maj. Caio Mario de Noronha Miranda, Maj. Benedito Motta Mercier, 2º Ten. Joaquim do Nascimento Rocha, 2º sgt. Leonel Soares Ribeiro, BRONZE - Cap. Julio Moreira de Oliveira, Cap. Ruy Bueno de Aruda Camargo, 1º Ten.Belmiro Fernandes Pereira, 1º sgt. Antenor Corrêa de Mattos, 2º sgt. João Alves Rodrigues, Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires, PRATA-Cap. Ary de Menezes Gil, sub-Ten. José Nunes de Andrade, BRONZE-Cap. João de Souza/Cesar, Cap. Joathan Limeira Lima, 1º ten.José Maria da Silva, 1º Ten. Eduardo dos Santos Mello, 1º sgt.Andrelino Batista de Faria Mello, 2º sgt. Manoel Candeia, Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PRATA - Maj. Med. José Monteiro Sampaio, Cap. Antonio Nelson de Vasconcellos, 1º Ten. Lourival Assucena de Araujo, BRONZE - Cap. Florimar Campelo, Cap. Francisco Montarroyos de Moura Costa, 1º Ten. Lafaiete, Vargas Moreira Brasiliano, 1º sgt. Francisco Xavier da Silva, 1º sgt. Ramão Marques, 1º sgt. Percio Perez da Silva,

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recurso Criminal n. 3.137. - Revisão Criminal n. 445. - Apelações ns. 14.882 -15.292 - 15.395 - 15.474 - 15.693 - 15.712 - 15.751 - 15.791-15.799 -15. 808 - 15.814 - 15.820 - 15.833 - 15.838 - 15.839-15.846 - 15.859 - 15.861 - 15.862 - 15.869 - 15.870 -15.876 -15.877-15.878- 15.879 -15.882 -15.883 -15.886 - 15.887 -15.889-15.892- 15.902b-15.905 -15.907 -15.908 - 15.912 -15.913-15.915- 15.917 -15.919 -15.929 -15.932 - 15.935 -15.937-15.939- 15.942 -15.944 -15.945 -15.952 - 15.954 -15.959-15.962- 15.964 -15.965 e 15.969.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.