SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 87a. SESSÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 18 do corrente:
36 897 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., que absolveu o 3º SG-FN-MU-nº 55.13137. 6, José Ubiracy de Souza, do crime previsto no artigo 163 do CPM, em 12.8.68. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para, reformando a sentença, condenar a 6 meses.(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 711 - Minas Gerais. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Wellington Moreira Diniz. Impetrante:Augusto José Vieira Neto, adv.- Denegado a ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia e determinava o trancamento do IPM, sem prejuízo da ação cabível pela autoridade competente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e JOÃO MENDES).
29 724 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Esnaty Pereira de Sá. Impetrante: Antônio Evaristo de Moraes Filho, adv.- Por maioria, foi denegada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, que concedia a Ordem sem prejuízo do IPM, por não estar revestida das formalidades legais a prisão do paciente e por não ter sido feita comunicação competente ao Juiz Auditor. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
APELAÇÃO
36 727 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: Aloysio Duarte dos Santos. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/Mar., de 26.4.68.- Por maioria, foi negado provimento à apelação e confirmada a Sentença de 1a. instância, contra os votos dos Ministros Gueiros Leite, Grun Moss, Figueiredo Costa e Pery Bevilaqua que davam provimento para absolver. (Usaram da palavra o adv. Moraes Rego e o DR PGJM).
HABEAS-CORPUS
29 600 - Paraná. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente:José Rodrigues Vieira Neto. Impetrantes: René Dotti e outro, advs- Unânimemente concedida a Ordem ao paciente, por inépcia da denúncia. (Usaram da palavra o adv. A.S.Moraes Rego e o Dr PGJM).
APELAÇÃO
36 873 - São Paulo. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Revisor Ministro Gueiros Leite. Apelante: Francisco Mariano Gomes. Apelada: A Sentença do CJ do 4º BC, em 29.6.68.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e ERNESTO GEISEL)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)
36 900 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Carlos José Alves. Apelada: A Sentença do CJ do 8° G.A.C.M., de 20.8.68.-Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNESTO GEISEL E TERRA URURAHY).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
QUESTÃO ADMINISTRATIVA.
93 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Permuta entre os Auxiliares-Judiciários Símbolo PJ-8 Fernando José Fernandes, do Quadro da Secretaria dêste Tribunal e José Alfredo Martinez da Silva, do Quadro do Tribunal Regional Eleitoral da Guanabara. - Homologada a desistência. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNESTO GEISEL e TERRA URURAHY)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
HABEAS-CORPUS
29 737 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Sergio Rubens de Araújo Tôrres. Impetrante: Aprígio Mesquita de Souza, adv.- Prejudicado. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNESTO GEISEL, TERRA URURAHY e GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
APELAÇÃO
36 892 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Joaquim Pinheiro Neto. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RO/105, em 6.8.68 - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNESTO GEISEL, TERRA URURAHY e GUEIROS LEITE).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
HABEAS-CORPUS
29 719 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Paciente: Carlos Gomes Vilela Filho. Impetrante: Oswaldo Ferreira de Mendonça Júnior, adv. - Negada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia para anular a Sentença - a prisão em flagrante não se revestiu das formalidades legais e ainda por insuficiência de provas. (Usaram da palavra o adv Oswaldo Ferreira de Mendonça Júnior e o Dr PGJM)-(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNESTO GEISEL e TERRA URURAHY)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
Em audiências públicas realizadas nos dias 21 e 22 do corrente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros, Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
PRISÃO PREVENTIVA DA COMPETÊNCIA DO STM, nº 5-SP-Paulo Trajano da Silva, Gen Brigada R/1 - Rel. Min. Lima Tôrres.
APELAÇÃO: 36 950 -GB-Apelada: A Sentença que absolveu José Batista da Rocha. Rel. Min. Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 754-GB-Pacientes: Olimpio Pimentel e outros, Rel. Min. Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 755-GB-Pacientes: José Domingos Teixeira Neto e outros. Rel. Min. Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 756-GB-Paciente: Homero Boaventura Leal. Relator: Ministro Romeiro Neto.
HABEAS-CORPUS 29 757-GB-Pacientes: Adauni Pessoa e outros. Rel. Ministro Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 758-GB-Pacientes Antonio Carlos Cosmo Vargas Fernandes. Rel. Min. João Mendes.
HABEAS-CORPUS 29 759-GB-Pacientes: Carmen Chaves e outros. Rel. Min. Heitor Plaisant.
HABEAS-CORPUS 29 760-GB-Paciente: Othoniel Alves Feitosa. Rel. Min. Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29 761-GB-Paciente: Jussara Ribeiro de Oliveira. Rel. Min. Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 762-GB-Paciente: Enaldo Pereira Torreão da Costa. Rel. Min. Romeiro Neto.
HABEAS-CORPUS 29 763-GB-Paciente: Arthur Carlos da Rocha Muller Rel. Min. Grun Moss.
HABEAS-CORPUS 29 764-GB-Paciente: Miguel Galvão Filho. Rel.Min. Lima Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 765-RS-Paciente: Romulo Batista Corrêa. Rel. Min. Armando Perdigão.
HABEAS-CORPUS 29 766-BR-Pacientes: Honestino Monteiro Guimarães e José Pedro Celestino de Oliveira. Rel.Min Dr Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 767-GB-Pacientes: Margarina Maria Ribeiro Santos e outros. Rel. Min. Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 768-GB-Paciente: Juan Sander Llamare. Rel. Min. Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 769-MG-Paciente: Luiz Marcos de Magalhães Gomes. Rel. Min. Pery Bevilaqua.
HABEAS-CORPUS 29 770-GB-Paciente: Eudócio Conceição dos Santos. Rel. Min. Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 771-PR-Paciente: Arionel Glisczeski. Rel. Min. Lima Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 772-SP-Paciente: Arnaldo Vuolo. Rel. Ministro Pery Bevilaqua.
A sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS: 29 698(WT) - 29 672(FC) - 29 685(JM)-29 715(RN)
29 702(RN) - 29 721(TU) - 29 657(JM) - 29 713(GL) - 29 707(EG)
29 737(LT) - 29 720(LT) - 29 734(CM).
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 94(JM)
REPRESENTAÇÕES 842(CM) - 841(CM)
INQUÉRITO 150(JM)
APELAÇÕES:
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36 869(LT/AP)-2a./1a. |
7499 |
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36 838(TU/RN)-2a./Mar |
595 |
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36 705(LT/TU)-Aud/8a. |
46 |
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36 786(LT/TU)-2a./AudAer |
1393 |
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36 901(FC/WT)-1a./1a. |
9 |
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36 792(GM/WT)-1a./1a. |
14 |
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36 743(LT/HP)-Aud/Aer |
1231 |
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36 878(FC/LT)- |
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EMBARGOS: 36 %74(LT/EG) |
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