SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1999 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY
Presentes Os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.
O Ministro Aldo da Silva Fagundes encontra-se em gozo de férias.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.
Secretário do Tribunal Pleno, em exercício, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
O Ministro Presidente proclamou como vencedores do concurso de monografias sobre a Justiça Militar da União, os seguintes concorrentes: ALEXANDRE LIMA FERRO -1º lugar, BRUNO O'CAMPO MENNA BARRETO -2º lugar e ANDREA FERNANDA COSTA -3º lugar. Em seguida o Presidente, em nome dos demais Ministros do Superior Tribunal Militar, cumprimentou o Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE pela passagem de seu aniversário, a ocorrer no próximo dia 12 do mês corrente. O Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho, em nome do Ministério Público Militar, se associou às homenagens prestadas ao Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE.
JULGAMENTOS
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.527-5 - SP - Relator Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 29.10.98, na parte em que rejeitou a denúncia oferecida contra o Sd Ex CÍCERO ROBERTO BOSISIO, como incurso no Art 290 do CPM. Advª Drª Lucia Maria Lobo.
Na forma do Art 78 do RISTM pediu vista o Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA, após o voto do Relator que dava provimento ao recurso para, recebendo a denúncia na parcela que imputou ao Sd Ex CÍCERO ROBERTO BOSISIO a prática do delito ínsito no Art 290 do CPM, determinar o prosseguimento do feito na instância a quo. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ SAMPAIO MAIA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES acompanhavam o Relator. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR negava provimento ao recurso. Os Ministros CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA e CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE aguardam o retorno de vista.
APELAÇÃO (FE) 48.137-2 - RJ - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 25.05.98, que extinguiu o Processo n° 501/97-0, referente ao Cb FN PAULO CESAR CUNHA DA SILVA, sem julgamento do mérito. Advª Drª Teresa da Silva Moreira.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo, desconstituindo a decisão atacada e determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem para o competente pronunciamento do Conselho Permanente de Justiça da Marinha.
APELAÇÃO (FO) 48.134- 6 - BA - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: LISANDRO SILVA CARDOSO, 2º Ten Ex, condenado a 06 meses e 22 dias de prisão, incurso nos Arts 176 e 209 c/c os Arts 79 e 81, § 1º, todos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 6a CJM, de 13.05.98. Adv Dr Luiz Humberto Agle.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão atacada. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES deu-se por impedido.
APELAÇÃO (FO) 48.156-7 - RS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 3a Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 06.07.98, que absolveu os civis JOSÉ CARLOS DE CASTRO JUNIOR, EDERSON OLIVEIRA RODRIGUES e EDERSON VIEIRA DE ANDRADES, do crime previsto no Art 172 do CPM. Adv Dr Airton Fernandes Rodrigues.
Improvido o apelo. Decisão unânime.
APELAÇÃO (FE) 48.224-7 - RJ - Relator Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 5ª Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 5ª Auditoria da 1ª CJM, de 29.09.98, que absolveu o Sd Ex RAMON FELIPE CARDOZO, do crime previsto no Art 187 do CPM. Adv Dr Ariosvaldo de Gois Costa Homem.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo para, reformando a sentença recorrida, condenar o Sd Ex RAMON FELIPE CARDOZO à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 c/c o Art 59, todos do CPM, observada a regra descrita no Art 67 da citada norma penal.
A Sessão foi encerrada às 16:10 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 48.202-6(GAP/OPS) 5.AUD./1.CJM proc 508/97-5 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
2 - APELAÇÃO (FO) 48.203-2(GAP/OPS) Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
3 - APELAÇÃO (FO) 48.211-3 (DAS/CAM) 1.AUD/2.CJM proc 9/97-1 Adva LUCIA MARIA LOBO
4 - EMBARGOS (FE) 48.093-0 (CEC/ASF) inq 48.093-7 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
5 - EMBARGOS (FE) 48.127-9(JER/ASF) inq 48.127-5 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
6 - REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 0.037-7(JSM/ASF)0
(Ata aprovada em 18.02.99)
Carlos Aureliano Motta de Souza
Secretário do Tribunal Pleno