SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 59a.SESSÃO, EM 17 DE JULHO DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
+ A apelação nº 7.015 - Paraná - da qual foi relator o sr.Ministro gen.Mariante; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante: A Promotoria da 5a.Região Militar; apelado: Leopoldo Wosiak, soldado do 13º R.I.- absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte de decisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo maximo do referido artigo, unanimemente.
+ A apelação nº 7.029 - Capital Federal - da qual foi relator o sr. ministro gen.Mariante; revisor o sr.ministro almte.Raul Tavares;apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da la.R.M.; apelado: Franklin de Oliveira, soldado do Regt.Andrade Neves, absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M.,julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo mínimo do referido artigo, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
N.13.188-Minas-Rel.o sr.ministro dr.B ulcão Vianna.Paciente: Sebastião Marcelino de Novais, soldado do 1º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.864-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Ariovaldo Alves de Sá, sort. do Regt.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.882-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Nelson Borges Leal, sort. insub, pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.042.Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Armando Nunes Pereira, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimememtne.
N.14.022-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Orlando de Castro Serra, sold. do 1º R.C.D..Negou-se a ordem, unanimememente.
N.13.777-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Antonio Maria Camanforte, sortª insubmisso pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr. Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.
N.13.827-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Manoel Alvarez, sorteado insub.pela la.CR..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.837-S.Paulo- Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Luiz Giordan, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.910-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Manoel Machado Borba Junior, sort. insub, pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.023-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: José Jorge da Silva, sort.pela la.CR.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschmaps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.043-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.CArdoso de Castro.Paciente:Demercindo Franco, sold. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.054-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Pacientes: Aristeu Leite Jesus, João de Souza Castilho, Antonio Barbosa,Vicente Ferreira de Castilho, João Alonso Carneiro, Joaquim Ribeiro Pechi, Cirsario Fonseca, Alberto Angelo de Souza, Agostinho Joaquim de Santana, Agostinho Barros Mendes, Oswaldo dos Santos e Joaquim de Oliveira, todos sort. do Regimento Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.190-Minas-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: José Bruno, soldado do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.666-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Fabio Alves Ferreira, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.866-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Renato Pardelinha, srt. do 2º R.I..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.920-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Adolpho Zanardo, sorteado pela 4a.CR..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.947-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Newton Batista, cabo, preso no quartel da F.I. .Concedeu-se a ordem, unanimemente. Usaram da palavra o advogado dr. Everardo Ferraz e d Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
N.14.044-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Nelson Corrêa de Lima, sort. insub, preso no 2º R.I.. oncedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.647-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Abel Augusto Pereira, sort. pela 4a.C.RA.Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro,almte.Raul Tavares, e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.
N.13.809-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Ube Trombini, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.829-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Benevenuto Coabini, sort. Insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.005-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Nelson de Oliveira, sold. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.025-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Emilio Barrreira, sold. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.055-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Pacientes:Lourenço Carneiro, Nilo Machado Simões, Manoel Antonio Saraiva, Hermínio Teixeira, Newton Dumas/Dos Santos, Salvador Silva, Albertino Santana da Silva, David Corrêa de aula, José Lopes de Souza, Arquelao Pareto e João Maria Jovita da Conceição, todos sorteados insubmissos do Regtº Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.996-R.G.do Sul-Rel.o
sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Alvino Marques Ferreira, 2º
ten.do 14º R.C.I., sediado
N.14.046-Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Aleixo Luz, sort. insub, da la.Cia Trans. e Encostado ao 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.500-E.S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Henrique Jorge Guilherme Grunewald, sort. insub, pela 4a.C. R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr. Cardoso de Castro,almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.
N.13.822-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: José Ignacio, sort. insub, pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.869-S.Paulo.Relo sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Orlando Afonso Trajano, soldado do 4º B.C..Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processos o sr.ministro dr.Salgado Filho.
N.13.878-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Edgard Pedroso de Andrade, sort.insub, do 3ºG.A.C. e F.Copacabana. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.833-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Americo Covas Peres, sort. insub, pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.861-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: José Bento Rodrigues, sort. do Regt.Sampaio.Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.942-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente Leopoldo Simões Ferreira Costa, sorteado pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.765-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de OLiveira.Paciente: Casemiro Rostauski, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte. Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira,que a concediam.
N.13.871-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Benedito Casaes, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.
N.13.898-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Hugo Antonio de Souza, sort. pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.907-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Amadeu Lopes de Carvalho, sort. pela 2a.C.RA.Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira que a concediam.
N.14.000-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: João Batista Teixeira, 3º sargt., agregado ao 20º B.C., servindo como escrevente no Q.G. da 1a.R.M..O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.
N.14.020-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Antonio Corrêa Tavares, preso á disposição da la.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.
N.13.970-E.Santo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Sebastião Eduardo dos Santos, soldado da la.Cia do 3º B.C.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.14.001-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Alaur Alonso, sort. insub, pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.021-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Odilon Alfredo da Silva, 2º cabo da la.F.I.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, alte. Raul Tavares, almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que a negavam.
N.14.031-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Alvaro Ferreira Polonia, sort. insub. pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.061-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Antonio Constante Bresolin, soldado do 2º Btl. de Bontoneiros.Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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APELAÇÕES
N.6.323-Embargos-São Paulo-Rel.o sr.ministro dr.CArdoso de Castro. Rev.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Embargante:Benedito Vaz de Arruda, civil, condenado como incurso no gráo mínimo do artº 178 nº 5 do C.P.M..Embargado: o Acórdão deste Tribunal de 12-4-940. Despresaram-se os embargos, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, almte.Raul Tavares e dr.Salgado Filho, que os recebiam para absolver o embargante.
N.6.841-Mato Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:José Barros Novaes, soldado do I/5º R.A.D.C.- condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 1/5º R.A.D.C..O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo mínimo do referido artigo, contra os votos dos srs.ministros almte.Gitahy de Alencastro, gen.Mariante/ e almte.Raul Tavares, que confirmavam a sentença.
N.7.026-Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Apelantes: a Promotoria da Aud.da 5a.R.M. e João Pinheiro de Moura, soldado do III/13º R.I.-condenado como incurso no gráo mínimo do artº 55 do C.P.M.. Apelados:O Conselho de justiça do III/13º R.I..e João Pinheiro de Moura. O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo mínimo do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.
N.7.036-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Rev.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Apelante:Agenor Moreira Gonçalves, soldado do 8º R.I.- condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 55 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 8º R.I..O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo mínimo do artigo 117 do C.P.M.,unanimemente.
N.7.039-Minas Gerais.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro gen.Mariante.Apelante: João Benedito de Almeida, soldado do 4º R.C.D., condenado como incurso no gráo mínimo do artº 55 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.C.D..O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo mínimo do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.
N.7.045-Cap.Federal.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr. ministro gen.Mariante.Apelante: Alberto Fernandes Branco,soldado do Cont.da Escola de V.do Exercito, condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de justiça da Escola Vet. do Exercito. Negou-se provimento, unanimemente.
N.7.046-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante: Manoel Pereira da Silva, soldado do 1º R.A.M.- condenado como incurso no gráo mínimo do artº 55 do C.P.M..Apelado: O C.de J. do 1º R.A.M.. O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo mínimo do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.
N.7.049-Minas Gerais.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Rev.o sr.ministro gen.Mariante.Apelante: Gentil de Paula Pinto, soldado do 10º B.C.- condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O C.de J. do 10º B.C.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.7.067-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Rev. Rev.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Apelante:Aristedes Joaquim da Silva, mar.de 3a.classe - condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da la.Auditoria da Marinha. Negou-se provimento, unanimemente.
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O Sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: apelações ns.: 6323-6841-7026, 7036-7039-7045-7046-7049 e 7O67.
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O Sr.Ministro dr.Salgado Filho, não tomou parte no julgamento das seguintes apelações: 7046-7049 e 7067.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 6920-7054-7057-7064-7070; revisão criminal nº 88; petição nº 34 e a consulta nº 221.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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