SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 1^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 1° DE FEVEREIRO DE 1999 - SEGUNDA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.

Secretário do Tribunal Pleno, em exercício, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTO

APELAÇÃO (FO) 48.171-0 - AM - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: JAMES DEAM. NOGUEIRA TAVARES, Sd FN, condenado a 02 meses de prisão, como incurso no Art 210, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12^a CJM, de 29.07.98. Adv Dr João Thomas Luchsinger.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares da defesa e, no mérito, deu provimento ao recurso para absolver o apelante, com fulcro no Art 439, alínea "e" do CPPM.

 A Sessão foi encerrada às 14:35 horas.

 Processo em mesa:

 1 - REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 37-7(JSM/ASF)

 (Ata aprovada em 09.02.99)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno,

em exercício