ATA DA 80a. SESSÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. Sr. MINISTRO GEN. F.J. da SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 19 do corrente.

N.12.874. - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Arlindo da Rocha, sold. do 7° R.I., absolvido do crime previsto no art. 181 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.197 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Apelado - Antonio Mendes Mar. Nac., denunciado como incurso no crime previsto no art. 298 do C.P.M., tendo sido julgado irresponsável, pelo Conselho de Justiça da 2a. Aud. da Marinha. - O Tribunal negou provimento á apelação, mandando remeter ao Exmo. Sr. Ministro da Marinha, copia dos documentos de fls., para os fins de direito, unanimemente.

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A seguir, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, trouxe ao conhecimento dos seus colegas a noticia do falecimento do Ministro aposentado General Augusto Tasso Fragoso, que exerceu também o cargo de vice-presidente do Tribunal e exaltando as altas qualidades do extinto, teceu os maiores elogios pondo em relevo as suas qualidades de cidadão, de soldado e de patriota, terminando por propor que se consignasse em ata um voto de profundo pesar, que se telegrafasse dando pesames á família enlutada e que se encerrasse a sessão. As propostas foram unanimemente aprovadas. O Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, interino, pedindo a palavra, associou-se, em seu nome e no do Ministério Publico, achando que o Tribunal presta assim justo preito de homenagem ao ilustre finado, não só pela sua invulgar cultura, como pela sua grande autoridade moral.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 12.419 - 12.878 - 12.879 - 12.899 - 12.902 - 12.947 - 12.971 - 12.973 - 12.991 - 13.010 - 13.091 - 13.094 - 13.095 - 13.096 - 13.159 - 13.189 - 13.199 - 13.210 - 13.217 - 13.218 - 13.221 - 13.223 -13.227 - 13.228 - 13.229 - 13.230 - 13.231 - 13.233 - 13.236 -13.243 - 13.244 - 13.252 - 13.255 - 13.264 - 13.271 -

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.