ATA DA 67a. SESSÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1947.

PRESIDENCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. Dr.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Varady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 11 do corrente:

N.15.530 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Apelados - o Conselho de Just. da 1a. Aud. da Marinha e Jair Coimbra, ex-taifeiro, absolvido do crime previsto no art. 149, § unico do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a dois mêses de prisão, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que confirmavam a sentença.

N.15.548 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Apelados - O Cons. de Just. do 10º R.I.e Geraldo Alves Ferreira de Mello, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.523 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom.da 2a. Aud. da Marinha. Apelados - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha e José Raimundo de Jesus, 3º Sgt. fuzileiro naval, absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a tres mêses de prisão, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, e Brig. Amilcar V.Pederneiras, que confirmavam a sentença, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

N. 1 0 0 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Suscitante - O Cons. de Just. da Aeronáutica da 1a. Aud. da 3a. R.M., que se julgou incompetente para processar Mario Ramiro da Silva e outros. Suscitado - O Cons. de Justiça da Aeronáutica da 1a. Aud. da 2a. R.M.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.

RECURSO CRIMINAL

N. 3.122 - Rio G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor que não aceitou a denuncia apresentada contra o Ten.Cel. I.E. José Leal Ribeiro, por considerar inexistente o crime que lhe foi imputado, ex-vi do disposto no art. 237 do Cod. Penal Militar.- Negou-se provimento, unanimemente. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro votou com restrições.

APELAÇÕES

N.15.578 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - José Ferreira de Araujo, sold. do 3º G.A.C.M., condenado a 15 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 7º B.E.- O Tribunal reduziu a penalidade do acusado a sete meses de prisão, unanimemente.

N.15.592 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Raimundo Jaime de Souza, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 10º R.I.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.583 - Est. do Rio de Janeiro. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Jorge de Paula e Silva, sold. da 1a. Cia. de Obuzeiros de Costa, condenado a 4 mêses de detenção, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelante - O Cons.de Just. da 1a. Bateria de Obuzeiros de Costa.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado,unanimemente.

N.15.543 - Pará. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Prom.da Aud. 8a. R.M. Apelados- O Cons. de Just. do 27 B.C. e Antonio da Silva, sold., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.595 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - José Gonçalves dos Santos, insubmisso condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 10 R.I.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.594 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - José Cordeiro de Carvalho Fº, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 10º R.I.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

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HABEAS CORPUS

N.23.832 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente-Darcy Duarte Louzada, sold., condenado pelo Conselho da 1a. Aud. da 1a. R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, contra o voto do Exm° sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera o Tribunal incompetente, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: Relator o sr. Ministro Brigº Amilcar Pederneiras - OURO - Cel.Inf. Eduardo de Carvalho Chaves. -Cel.Art. Pery Constant Bevilaqua. PRATA - Maj.I.E. João Luiz da Costa Lima. BRONZE - Cap. Manoel Sodré. Sub Ten. Durval Pimentel. -Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos - OURO - Ten.Cel.-Octavio Coelho da Silva. Cel. I.E. Fernando Lavaquiel Biosca. BRONZE - Maj. Caio Mario de Noronha Miranda. Cap. Demosthenes Ribeiro dos Santos. - Sub Ten. Sady Bollick Angelo. Rel. o sr. Ministro - - Brig° Heitor Várady - OURO - Ten.Cel. Ormir Vieira. PRATA -Cap. Vet. José de Arimatheia Teixeira. - BRONZE - 1º Ten. I.E. Leonidas Chalréo Corrêa.- Sub Ten. José de Oliveira Neves. - 2° sgtº musc. Benicio Pereira. - Rel. Sr. Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Cel. Nelson Rebello de Queiroz.- PRATA - 2° sgtº Aecio Aurelio de Meneses. BRONZE - 1º Ten. I.E. Antonio Ribeiro de Jesus. - 1º sarg. Julio Baptista.- 3º sgtº Manoel Carvalho de Oliveira.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez - OURO - Cap. I.E. Sebastião de Hollanda Cavalcanti. - BRONZE - Cap. Waldir Moreira Sampaio.- Sub Ten. Arcenio Lauro Loureiro.- 1º sgtº Emiliano Paes da Costa.- 2º sgtº Urias de Souza.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - OURO - Cel. Frederico Vileroy França. PRATA - 1º Ten. I.E. Lauro Guedes Ferreira Mendes. BRONZE - Cap. Antonio Fraga Brandão. - Cap. Hercules Torres Ferreira.- 1º sgtº Antonio Olimpio Duarte.

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RETIFICAÇÃO

As medalhas militares constantes das atas de 28 de julho e 6 de Agosto do corrente ano, foram concedidas contra o voto do Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera o Tribunal incompetente.

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Acham-se em. mesa os seguintes processos: Desaforamento - 65; - apelações 15.540 - 15.516 - 15.542 - 15.561 - 15.571 - 15.574 - 15.577-15.579 - 15.584 - 15.586 - 15.590 - 15.600 - 15.602 e 15.609.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.