ATA DA 101a. SESSÃO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almirante Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, General Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.

Ás trese horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

/////////////////

Apelação julgada na sessão secreta de 12 do corrente:

N. 13.396 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Rossini Alves Godim ou Goudin, sold. do 4° B.C., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado á pena de 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M., unanimemente.

..............

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.22.113 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente -Manoel Rodrigues, sort. insubmisso, preso no 4° B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.137 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Benedito Pedro Alexandre, sort. incorp. e preso no 2° R. I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.145 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Evaldo Delatorre, insub.; incorporado no 8° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 22.161 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Otavio Benno Dastch, sort. insub., preso no 8° R.I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.130 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Miguel Rodrigues Bagri, sort. incor. no 4° R.A.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.162 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Jacinto Quintanilha, sold. preso no 1° B.I.Mt/D.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22170 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Daniel Michelletti, sort. pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.213 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Antonio Negri, preso no 4° R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.142 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Pacientes - José Antonio Zampol, Oswaldo Zampol, Antonio Zampol, Admar Glanasi e Durval Rhon, presos no quartel do 4° R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.150 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, Paciente - Claudio Fontana, sort. insub., incorporado no 8° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.166 - Est. do Rio. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Agostinho Amaral Franco, sort. pela 2a. C.R. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.174. - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Angelo Gallinhames Vicente, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.207 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Edevar de Carvalho, adido a Cia, de Guarda da Ilha do Bom Jesus. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.209 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Elay Farda dos Santos, 2° sargt, da Cia. InTrans. preso na 3a. Cia. Ind. de Guardas. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.148 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Chrysogono de Castro Corrêa, capitão Farmaceutico da reserva. - Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.22.193 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Francisco Affonso, sold. desertor da 2a. C.S.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.205 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Oscar Santers, preso no 8° R.I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.212 - Pará. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Antonio Virgolino Lobão, preso no quartel do 34° B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.117 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Jorge Abbud, sold. desertor, preso no quartel do 2° R.C.D. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.136 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Sebastião Paula, sort. insub., preso no 2° R. I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.144 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Antenor José Felipe, mar., preso no P. Militar da Marinha. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.160 - S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - João Adams, insub. do 4° B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.204 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Domingos Mendes, sold. preso no P.M. da Ilha do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.218 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Antunes, sort. insubmisso, preso no 5^º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.288 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Antonio Corrêa Filho, insub. do Bat. de Guardas. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.138 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Pacientes - José Gonçalves, Nelson Romano e Hylo dos Santos, sort. insub., do Batl. de Guardas. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.154 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. - Paciente - Hercules Blasio, preso no 4° esq. de Cavalaria. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.171 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Jordão de Freitas Caires, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.228 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Ido Sampaio, ex-cabo do Exercito, preso na Casa de Detenção de Recife. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.121 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Oswaldo Sepmann, sort. insub., incorporado e preso no 8° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.163 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Bernardo Gonçalves Cunha Junior, sorteado pela 5a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.184 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Eune Barros Gomes, mar. nac., preso e recolhido ao Presidio da Marinha. - Negou-se a ordem,unanimemente.

N. 22.198 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Gen. Elgar Facó. Paciente - Antonino de Souza, sold. da 3a. Cia. do 10° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.219 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - José Calado de Holanda Cavalcante, preso no quartel do Derbi da Força Policial do Estado. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.115 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Ezequiel Caetano do Carmo, sold. desertor, preso no 2° R.C.D. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.202 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Marcial de Menezes, sold. da 2a. Cia. do 10° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.216 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Luiz Marson, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.232 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Onofre dos Santos, sort. insub. do 6° B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.001 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Antonio Assenio Mendonça, sold., incorporado ao 12° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.019 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Francisco Miello, sort. pela 5a. CR. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.168 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Antonio Calza, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.197 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Adelino de Souza Pereira Filho, sold. da 3a. Cia. do 10° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.211 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Vicente Tersino, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.234 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Waldomiro de Oliveira, insub., preso no 6º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.870 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Segundo Russi, conv. pela 12a. C.R. para o C.R. de Formação de Graduados. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.083 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Rubens Mangeiri, sold. do 6º R.I., preso no P. M. da Ilha do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente .

N.22.186 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Alcy Amorim da Cruz, processado pela 1a. Auditoria da Marinha. - Concedeu-se a ordem, unanimemente. Usou da palavra o próprio paciente.

N.22.187 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Mario Pinto de Sousa, sentenciado, recolhido a Pen. do E.S. Paulo. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.201 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Antonio Crescendo da Rocha, sold. da 3a. Cia. de Intendência Regional. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.208 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Tales Camargo Bueno, 3° sarg. do 2°/3° R.A.A. Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.214 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Vicente Cipollari, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.222 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Lopes Pereira, sold. do CRP. da FEB., preso no P.M.I. Bom Jesus. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.645 - Alagôas. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Pacientes - José Basileu Souza, e outros, ex-soldados do Exército, presos á disposição da 7a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.167 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Luiz Bertochi, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.175 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - João Borelli, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.189 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Francisco de Oliveira, sort. insub., incorporado ao 5° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.229 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Nelson Francisco Mathias, encostado e preso no 9° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.233 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Rubens José de Carvalho, desertor, preso no Btl. Escola. - Negou-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N.12.841 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Pedro Camilo de Oliveira, sold. do 6° B.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 6° B.C. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.325 - Pará. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Prom. da Aud. da 8a. R.M. e Augusto Gama, sold. do 34° B.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 34° B.C. e Augusto Gama, sold. da referida unidade. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.13.388 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelantes - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Dorival Paquera, sold. do 3º R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 57 do C.P.M. Apelados - O C.J. do 3° R.C.I., e Dorival Paquera, soldado do referido Regimento. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação do reu para absolve-lo da acusação intentada, unanimemente.

N.13.441 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Gumercindo Lemes Batista, sold. 13° R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 13° R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.13.462 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Apelante: Rubens Martins, soldado do 2^o R.I., condenado a 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2^o Regimento de Infantaria. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.13.480 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: João Cereza, soldado do 2^o R.I., condenado a 4 mêses e 15 dias de prisão, ex-vi do art. 163 c/c os arts. 166 e 298, todos do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2^o R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o reu, unanimemente.

N.13.484 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Benedito Amaro, soldado do 3^o G.A.C, condenado como incurso no grau médio do art. 159 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3^o Grupo de Artilharia de Costa. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.13.521 - E.Rio Grande do Norte. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Apelante: Agenor Bezerra de Lima, soldado do 16° R.I., condenado como incurso no grau médio do art. 298 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 16° R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o reu, unanimemente.

N.13.541 - Paraíba. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Apelante: Albino Edesio Fernandes, soldado do 16° R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 40° Batalhão de Caçadores. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.392 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - Requerente: Manoel de Jesus Tatagibe, soldado do 2^o R.I., condenado a 4 meses e 15 dias de prisão, como incurso no art° 298 do C.P.M., por Acórdão deste Tribunal de 12 de Outubro de 1945, pede que lhe seja aplicado o disposto no art° 2°, § unico do Dec-Lei 6227, de 24 de janeiro de 1944. - O Tribunal resolveu indeferir o pedido, unanimemente.

....................

O Habeas-Corpus n. 21.799 - S. Paulo - do qual foi relator, o Exm° Snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna e paciente OSCAR MANOEL SCHIAVON, sorteado pela 6a. C.R., foi concedido unanimemente, e não negado, como por equivoco constou da ata do dia 17-8-45.

......................

A seguir, o Tribunal concedeu ao Exm° Snr. Ministro Dr. João Pacheco de Oliveira, dois mêses de licença para tratar de interesses particulares, nos termos dos artigos 57 e 58, letra a, do Código da Justiça Militar.

..................

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO: - Rel. o Exm° Snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - MEDALHA DE PRATA - Ten. Cel. Cav. Antero de Mattos Filho. - Maj. Inf. Euclides da Costa Rubim. - Maj. Cav. Newton Maciel dos Santos. MEDALHA DE BRONZE - Cap. I.E. Antonio Carlos Pires de Albuquerque. Cap.Cav. Ney Futuroso Rocha. Rel. o Exm^º Snr. Ministro Brig. Heitor Várady - MEDALHA DE PRATA - Maj. Artl. Floriano Peixoto de Souza França. - Maj.Eng. Oswaldo Pinto da Veiga. - Cap.I.E. Ivanoé Agostinho Netto. - MEDALHA DE BRONZE - Cap. Cav. Henrique Borges do Couto Herzer. Cap. Eng. Kleber Rolim Pinheiros. Relator o Exm° Snr. Ministro Gen. Edgar Facó - MEDALHA DE PRATA - Maj. Artl. Archimedes Pinto de Oliveira. - Maj. Eng. Mario Costa Campos. Maj. Artl. Alcindo Quintais de Castro. - Cap. Inf. Mario de Carvalho Lima. - MEDALHA DE BRONZE - Cap. Artl. Izacyr Teles Ribeiro. Relator o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - MEDALHA DE OURO - Ten. Cel. Artl. Frederico Augusto Rondon. MEDALHA DE PRATA - Maj. Inf. Roberval Osorio. Cap. Inf. Ary Motta de Azevedo. - Cap. IE. Moacyr Guimarães. Sub Ten. Napoleão Lima. Sub-Ten. Luiz Vitale. MEDALHA DE BRONZE - Cap. Cav. Francisco Janone Netto. 1^o Ten I.E. Orcival Barbosa Velho. ARMADA - Rel. o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - MEDALHA DE PRATA - Cap. Ten. IN Boanerges Bezerra da Cunha.

.....................

Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 10541 - 12.457 - 13.492 -13.496 - 13.507.

.....................

Foi, a seguir, encerrada a sessão.