SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 14a. SESSÃO, EM 27 DE ABRIL DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr de Bizarria Mamede e o Ministro convocado G. A. de Lima Tôrres

Ausente o Ministro Waldemar Tôrres da Costa, com causa justificada.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 24 do corrente:

37 681 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da la. Aud/3a. RM e JÚLIO BOSSLER que se assina JÚLIO BOSSLE, condenado a 14 meses de reclusão, incurso no art 24, comb com o art 34, letra "a" e art 40 da Lei 1802/53 e EMMANUEL ALCEBÍADES RODRIGUES DA SILVA que se assina MANOEL ALCEBÍADES RODRIGUES DA SILVA, condenado a 12 meses de reclusão , incurso no art 24, comb com o art 40 da Lei 1802/53, delito previsto no art 42, comb com o art 49 do Dec. lei nº 898/69. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Auditoria da 3a. RM que, em 21 de outubro de 1969 absolveu os civis SENO FREDERICO LUDWIG e INÁCIO TREIS, do crime previsto no art 24 da Lei 1802/53. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e dado provimento à apelação da defesa para reformar a sentença e absolver os apelantes. (NÃO VOTOU O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE).

37 495 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/3a. RM, de 10.7.69, que absolveu WILSON NEY DE MOURA, HORTENSIO VERISSIMO DE SOUZA e VICENTE ALVES DA CRUZ, do crime previsto no art 24 da Lei 1802/53. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE).

37 649 - Bahia. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. RM que, em 26.9.69, absolveu JOSÉ PINHEIRO QUINTAS FILHO, EDWARD AMORIM MIRANDA, LUIZ MARCELO BERTOLO CAFFÉ, JOSÉ MILTON GALVÃO CAMPOS, RAYJUL COSTA REIS, do crime previsto no art 33, inciso V, tudo do Decreto-Lei 314/67, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei 510/69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e BIZARRIA MAMEDE).

37 651 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da la.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM que em 28.8.69, absolveu RENI ARTHUR KRUSE e JOSÉ ALVARO WAGNER, do crime previsto no art 41 do decreto lei 314/67. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença absolutória.

37 749 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 17.12.69, que absolveu ANA LUCIA GOMES BARRETO, do crime previsto no art 39, item I, § único do Dec.Lei 314/67, alterado pelo dec.lei 510/-69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, TERRA URURAHY e ALCIDES CARNEIRO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

30.159 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente JORGE ALVES DE ALMEIDA VENÂNCIO. Impetrante: Oswaldo F de Mendonça Júnior, adv. - Por unanimidade o Tribunal não tomou conhecimento em face do art 10 do AI/5.

30.196 - Bahia. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: JOSÉ RUBENS OLIVEIRA. Impetrante: Joaquim Inacio Santos Gomes, adv. - Unânimemente considerado prejudicado; paciente em liberdade.

30.192 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Pacientes: DOMINGOS FERNANDES e TÂNIA REGINA RODRIGUES FERNANDES. Impetrante: George Tavares, Adv. Por unanimidade, não tomaram conhecimento, face ao art 10 do AI/5.

APELAÇÕES

37 737 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 9.12.69, que absolveu o soldado JOÃO ADÃO DA SILVEIRA, do crime previsto no art 181, § 3°, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

37 731 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 16.12.69 que absolveu os civis LEÔNIDAS GUILHERME DA FONSECA, JOSÉ TIBURTINO e GUSTAVO CORREIA NETO, do crime previsto no art 208, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 705 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 11.XI.69, que absolveu HELY BORGES DE SOUZA, NAIRO BORGES DE SOUZA, DORACY PAULO PEREIRA, JOSÉ RODRIGUES JUNIOR, WASHINGTON BARBOSA DE ARAÚJO, AFRÂNIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO, ONOFRE FIGUEIREDO, NALMIR CÂNDIDO VIEIRA, ANTONIO BORGES NETO, NATALINA SANTOS DE OLIVEIRA e TEODOMIRO JOSÉ BORGES, do crime previsto no art 8° da lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 570 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da 3a.Aud/3a. RM, de 14.7.69, que absolveu os civis FRANCISCO VALIATI, REMI ROGÉRIO VIEIRA LOPES, LEONILDO CASTILHO DA ROSA, JULIO COSTAMILAN, DARWIN CORSETTI e o Major R/1 HERACLITO VITORIA, do crime previsto no art 24 da Lei 1802/53, comb com o art 33 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 678 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da la. Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença, do CPJ da la.Aud/3a. RM, de 11.9.69, que absolveu TELVI BRUM e HELIO JOSÉ SANGALLI, do crime previsto no art 15 da Lei 1802/53 e art 25 do Dec.Lei n. 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

REPRESENTAÇÃO

933 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. O Dr. Procurador Militar da 1a.Aud/3a. CJM, requer extinção da punibilidade, por prescrição, nos autos do processo nº 31/60, a que respondeu JANDIR PEREIRA RODRIGUES, ex-soldado do 9º RI, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 198 § 4º, inciso 5º comb com o § 2º do mesmo artigo, tudo do CPM, por sentença de 27.X.60, daquela Auditoria. - Por unanimidade, foi deferida a Representação e decretada a extinção da punibilidade pela prescrição.

RECURSO CRIMINAL

4 452 - Pará. Relator Ministro João Mendes. Recorrentes: MANOEL TADEU COUTO SÒZINHO e MARIA DE FÁTIMA BARBALHO SÓZINHO. Recorrida: A Decisão do CPJ da Aud/8a. CJM, de 10.3.70, que manteve a prisão preventiva dos Recorrentes. - Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso e mantida a Decisão recorrida. (NÃO TOMOU PARTE O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

4 453 - São Paulo. Relator: Ministro João Mendes. Recorrentes CLAUDINEI NACARATO, PAULO EDUARDO PEREIRA, DARRIER CARLOS GALHARDO, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, ARY DE ALMEIDA NORMANHA e FRANCISCO GOMES DA SILVA. Recorrido: A Decisão do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM que decretou a prisão preventiva dos Recorrentes, em 5.2.1970. Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso e mantida a decisão recorrida. (NÃO TOMOU PARTE O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

APELAÇÃO

37 736 - Bahia. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: MANUEL BARBOSA DE ALMEIDA. Apelada: A Sentença do CJ da Aud/6a. CJM, de 23.12.69. - Por unanimidade foi dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena para 2 meses de impedimento. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

37 707 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 7a. RM, de 3.12.69, que absolveu ANTONIO JACINTHO FILHO, do crime previsto no art 33, incisos III e V, do Dec.Lei 314/67. (NÃO TOMOU PARTE O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 831 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: PAULO RODRIGUES FERREIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer, de 13.2.1970. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

37 639 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: FLORIANO RAMIRES FIORAVANTE, 2º sgt. - Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 25.9.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, TERRA URURAHY e CORRÊA DE MELLO).

37 860 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: CILDO CANIELA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 13º RC, de 9.6.65. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reformar a sentença e reduzir a pena para 4 meses de prisão. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e TERRA URURAHY).

37 361 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: JOSÉ THIMÓTEO DA SILVA FILHO e BENTO LAUREANO DE AZEVEDO. Apolada: A sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., de 17.6.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e TERRA URURAHY).

37 753 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: EDUARDO JOSÉ CARNEIRO DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud Mar., da la. CJM, de 13.X.69. - Por unanimidade, o Tribunal toma conhecimento do Recurso e declara extinta a punibilidade pela prescrição, considerando a pena em concreto. (NÃO TOMARAM PARTE OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e TERRA URURAHY).

37 809 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: JOAQUIM CAMILO DE SANTANA, civil. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 7.8.967. - Por maioria, foi negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada. O Ministro Grun Moss dava provimento para absolver o apelante. (NÃO VOTARAM OS MINS SYLVIO MOUTINHO e TERRA URURAHY)

No início da Sessão, foi dado conhecimento ao Tribunal, do convite feito aos Exmos Srs Ministros, para a cerimonia de passagem do cargo de Diretor de Intendência ao Exmo Sr Maj Brg Luiz Augusto Machado Mendes, a se realizar no dia 28 do corrente, às 15.00 horas, no 6° andar do M. Aeronáutica.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 22 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

APELAÇÃO 37 879 -PR- Apelantes: Durval Dellé e Fulvio Zoccoli Relator Ministro João Mendes.

APELAÇÃO 37 880 -PR- Apelante: José Rosa da Silva. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 881 -GB- Apelantes: Paulo Cezar Sandrini e Hugo da Silva Gomes. Rel. Min. Lima Tôrres.

APELAÇÃO 37 882 -GB- Apelante: Fidelis Cezário. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 883 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Carlos Alberto dos Santos Ferreira e outros. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 884 -Apelada: Sentença que absolveu Luiz Alves Corrêa Filho. Rel. Min. Lima Tôrres.

APELAÇÃO 37 885 -PR- Apelante: Dorival Borges Polanski. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 886 -PR- Apelante: Altamir Ferreira da Luz. Relator: Ministro João Mendes.

RECURSO CRIMINAL 4 460 -GB- Recorrentes: Marcia Savaget Fiani e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.

RECURSO CRIMINAL 4 461 -MG- Recorridos: Marcos Rezende Spinola e Geraldo Ramos Santos. Rel. Min.Waldemar Tôrres.

RECURSO CRIMINAL 4 462 -SP- Recorrente: Ayrton Miranda. Sipahi. Relator Ministro Lima Tôrres.

RECURSO CRIMINAL 4 463 -SP- Recorrente: Marcio Tosi. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

RECURSO CRIMINAL 4 464 -GB- Recorridos: Xerxes Affonso Campos e outros. Rel. Ministro Lima Tôrres.

HABEAS-CORPUS 30.207 -MT- Paciente: Osmar Ribeiro Delaterra. Relator Ministro Corrêa de Mello.

HABEAS-CORPUS 30.208 -RS- Paciente: José Cilon Silveira. Relator: Ministro Bizarria Mamede.

CORREIÇÃO PARCIAL 949 -RS- Luiz Goulart Filho e Carlos Alberto Tejera de Ré. Rel. Min. Mário Cavalcanti.

CORREIÇÃO PARCIAL 950 -GB- Alberto Sidi e Isaac Sidi. Relator Ministro Alvaro Braga.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

APELAÇÃO 37 841 -ES-Apelada: Sentença que absolveu Hélio Lautert e outros. Rel. Ministro Alcides Carneiro.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 30.201 (AS)

CORREIÇÃO 948 (AS) - MANDADO DE SEGURANÇA 87 (WT)

CORREIÇÃO PARCIAL 947 (AC) - REVISÃO CRIMINAL 1089 (WT/MC)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 441 (WT) - 4 444 (AC)

APELAÇÕES:

37 641(SM/LT)-2a./Mar 657	37 744(TU/JM)-2ª/1ª. 11
37 685(SM/LT)-2a./Mar 670	37 732(AB/JM)-1a./2a.
37 752(SM/LT)-1a./1a. 1	37 844(MC/WT)-Aud/7a. 1
37 742(SM/WT)-Aud/5a. 132	37 671(AB/WT)-1a./Mar 111
37 646(JM/SM)-1a./Mar 60	37 810(TU/WT)-2ª./Mar 554
37 758(LT/GM)-Aud/7a. 44	37 657(LT/AE)-Aud/5a. 468
37 720(LT/SM)-1a./2a.	37 852(GM/WT)-1a./3a. 86
37 728(LT/Mc)-3a./1a.
37 615(LT/AS)-Aud/5a. 443
37 780(AB/AC)-1a./2a.
37 577(WT/CM)-1a./Aer
37 613(JM/GM)-Aud/10a. 21.17 37 791(AC/SM)-2a./2a. 19
37 688(AC/TU)-Aud/8a. 1
37 668(AC/SM)-Aud/8a. 111
37 515(AC/TU)-Aud/4a 9889
37 853(FC/LT)-1a./3a. 23
35 145(WT/GM)-2a./2a. 285
37 617(WT/TU)-2a./Mar 589
37 814(WT/GM)-Aud/4a. 39
36 988(WT/TU)-Aud/4a. 1