ATA DA 69a. SESSÃO DE 17 DE AGOSTO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,INTERINO,O EXMO.SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Exmos. Snrs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 13 do corrente.

N.12.852 - R.G.do Sul. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Argemiro Moreira da Silva, sold. do 4º R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.988 - S.Paul o. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M.- Apelado - Agostinho Maciel, soldado 2º G.A.Do. absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.995 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado Agustinho Carachoti, sold. do 2º R.C.D ., absolvido do crime previsto no art. 16 do D.Lei n. 4766, de 1942.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o reu á pena de 12 meses de prisão,ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.21.778 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Loris Alcides Pereira, MN. preso no xadrez do De-rby, á disposição C.J. da Aud. da 7a. R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.805 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Felipe José Cicala, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.814 - E. do Rio. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Pedro Garcia, insubmisso, pela 2a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.823 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Julio Luiz de Oliveira, desertor, preso no xadrez do 1º B.I. Mt/D.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.832 - M.Gerais. Rel. o sr . Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Mario de Mattos Silva, res., considerado desertor pela 12a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.707 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Paciente - José Faustino de Morais, sort. pela 5a. C. R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.803 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Dante Pellegrino, sort. pela 4a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.812 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Corrêa da Costa, sold. do 1º R.A.M. baixado ao H.C.E.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.595 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Hernande de Andrade, considerado insub.pela 4a. C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.770 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.Paciente - Joaquim Balbino de Oliveira, conv. para integrar o 1º Bt1. de Pont., considerado desertor pela 12a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.779 - C.Federal. Rel. o sr . Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Humberto Penha Stella, sold. do II/1º R.O.R. da 1a. D. Expedicionária.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.833 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.Paciente - Carim Jorge, conv. pela 12a. C.R. para o C.R.F. de Graduados.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.21.816 - C.Federal. Rel. o sr . Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Aroldo de Oliveira, ex-sargento da Escola de Especialista da Aeronautica.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.852 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - João de Jesus, sort. Insub. preso no 2º R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.511 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Julio Ferreira Goulart, sort. pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.721 - E.do Rio. Rel. o sr. Ministro. Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Manoel de Souza Machado, preso 3ºR.I.- Não se concedeu do pedido, unanimemente.

N.21.801 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Antonio Primo Cassaro, sorteado pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.828 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Eugenio Ventura Ribeiro, sold. do 2º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.777 - E.Rio. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente. Otavio dos Santos, sold. insub., incorporado no 3º R.I.- Não se conheceu do pedido,unanimemente.

N.21.804 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Caetano Rinaldi, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.791 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Ely da Silva Tavares, sol-dado do 11º R. R., preso no P.M. da I. do Bom Jesus.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.809 - Pernambuco. Rel. o sr . Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - João Adauto Filho, mar., preso no xadrez da F.Policial de Pernambuco.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.664 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Ferreira Lima, preso no F. do Brum.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.799 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Oscar Manoel Schiavom, sort. pela 6a. C.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.817 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro. Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Paulo Rodrigues de Almeida, sold., preso no 1º B.I. Mt/D.M., como desertor.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.12.834 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. os. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado -Lourival Jorge Alves Pereira, 2º sgt. do 5º B.C., absolvido do crime previsto no art. 168 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.976 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da Aud. da 9a. R.M. Apelado - João Leite Furtado Neto, 3º sgt. da 5a. Cia. Mont. de Transmissões, cujo processo de deserção anulado pelo Cons. de Justiça do I/5º R.A.D.C.- Julgamento em Sessão secreta.

N.13.052 - C.Federal. Rel. o sr . Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Otacilio Antunes dos Santos, sold. do D. P. da Força Expedicionaria Brasileira, condenado ás penas do grau minimo do art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do P.Militar da I. do Bom Jesus.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.057 - Pará . Rel. o sr . Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Raimundo Martins de Souza, fuz. naval da 2a. Cia. Regional, condenado a 9 mêses de prisão, como incurso no art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. da Marinha. (Auditoria da 8a. R.M.).- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 C/c o art. 31 § 2º do C.P.M., unanimemente.

N.13.079 - Pará. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Oscar da Silva Barros, sold. do 34º B.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M.- Apelado - O C.J. do 34º B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.13.102 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Apelante - Oswaldo Carneiro Rocha, ex-operario da da Fabrica de Curitiba, condenado as penas do gráu minimo do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. da Fábrica de Curitiba.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENA

C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Requerente - Antonio Augusto Girão da Fonseca, ex-cabo do Exército, condenado no gráu maximo do art. 154 (preambulo) do art. C.P.M., por sentença do C.P.M., por sentença do C. Permanente de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M., de 10 de junho de 1942, pedido que lhe seja aplicado o disposto no art. 2º§ unico, do D.Lei nº 6.227, de 21 de janeiro de 1944. O Tribunal resolveu indeferir o pedido,unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 12.574 - 12.863 - 12.923 - 12.994 - 13.013 - 13.016 - 13.032 - 12.038 - 13.061 - 13.066 - 13.075 - 13.084 - 13.086 - 13.089 - 13.098 - 13.100 - 13.106 - 13.108 - 13.123 - 13.126 - Consulta n. 236.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.