ATA DA 16a.SESSÃO, EM 7 DE ABRIL DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. ministros drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, general Raimundo Barbosa, almirantes Amphiloqulo Reis e Raul Tavares, dr. Pacheco de Oliveira, general Almerio de Moura e dr. Vaz.de Melo.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. ministro general Mariante.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida foram relatados e julgados os seguintes processos

APELAÇÃO

Nº 7364-Capital Federal (Embargos) - Relator o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Revisor o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Embargante: Alan Kardec Pinto Monteiro, soldado do Regimento de Cavalaria da P.M. do Dist. Federal, condenado como incurso no gráo sub-médio do art. 151 do C.P.M. Embargados:- O acordão deste Tribunal de 4 de Dezembro de 1940. O Tribunal desprezou os embargos, contra os votos dos srs. ministros dr.Pacheco de Oliveira e general Raymundo Barbosa, que os recebiam, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo.

HABEAS-CORPUS

N.15.808-Paraná.Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura.Paciente: ALBERTO BOZE, soldado da 1a. Cia. Transmissões .Concedeu- se a ordem, unanimemente.

N.15.811-R.G.do Sul.-Rel.-o sr.ministro general Almerio de Moura.Pacientes Ernesto Fressi, sorteado do I/4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.831-R.G.do Sul .-Rel. o sr. ministro general Almerio de Moura. Pacientes João Baptista de Andrade, soldado do I/4º R.A.D.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.851-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura Paciente: Olimpio Cezar, sorteado insubmisso do 2°R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15891-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: Firmo Gaisart, Noberto Laux, sorteados insubmissos do 8º B.C.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.724-Paraná.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Pacientes: Ambrosio de Amorim Pereira, Francisco Ferreira de Souza, Alberto Tulio, José Garcia, Antonio Scheiracki e João Moreira de souza, todos sorteados insubmissos do 3º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.900-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr .Pacheco de Oliveira.Paciente: Afonso Ferreira, sorteado insubmisso no 2º B.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.910-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Carlos Silveira, soldado do 2º B.de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

Nº 2.598-R.G.do Sul.-Relator o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Recorrente: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M. Recorrido: O Conselho de Justiça do 1º B.F.V. que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado Francisco João Ventz, do mesmo batalhão, do crime previsto no artº 116 do C.P.M. -Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

RELATORIO de 1940

Relatorio do Dr.Auditor Corregedor de autos findos, referente ao ano de 1940. Relator o sr.ministro dr. Cardoso de Castro. (Oficio nº 20-A de 15-3-1941) O Tribunal aprovou o parecer do.sr.ministro Relator, unanimemente.

INQUERITO

Relator o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Inquerito mandado instaurar para apurar as causas que motivaram a demora no andamento dos processos referentes aos soldados Honorio Coelho de Oliveira e Orlando de Castro Serra, nos termos dos accordãos proferidos nos autos de habeas-corpus nºs 13.963 e 14.762. O Tribunal resolveu mandar arquivar o inquerito, unanimemente.

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Na sessão de 4 do corrente, foi julgado o seguinte habeas-corpus:

Nº15.798-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro almte Amphiloquio Reis.Pacientes:Ernesto Schuster, Mathias Helmuth Jeneges, Leopoldo Silfredo Sebastiani, José Fornechi, Gabriel Reinaldo Pech Sobrinho, Saliro Antonio de Melo, João Paulo Kuns Leri Fidelcino Leopoldo Medeiros, sorteados, insubmissos do 8º B.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Acha-se em mesa a seguinte Apelação nº 7.513.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.