SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ATA DA 27a. SESSÃO, EM 9 BE MAIO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURATOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB - SECRETARIO, DE. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs.ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, generais Mariante e Raimundo Barbosa, almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, dr. Pacheco de Oliveira, gen. Almerio de Moura e dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anteior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

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APELAÇÃO

N. 7.387 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro dr.Bulcão Vianna; revisor o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira.; apelantes: - A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M., e Divo Alves Medeiros, 2° ten. da reserva convocado, servindo no Deposito de Remonta de São Simão - condenado como incurso no gráo sub - médio do art. 152, preambulo, do C.P.M.; apelados: - O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 3a. R.M. e Divo Alves Medeiros. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, Almtes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, que confirmavam a sentença, e Almte. Gitahy de Alencastro, que condenava o acusado como incurso no grÁo sub - maximo. Impedido o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Usaram da palavra o advogado dr.Moesias Rolin e o sr.Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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HABEAS - CORPUS

N.16.189 - S.Paulo. - Rel. o sr.ministro almte. Raul Tavares. Paciente: Carlos Leopoldino de Morais, sorteado do 6° G.A. Dorso. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.169 - R.G.do Sul. - Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares. Pacientes: Emilio Ernesto Eismann, Osorio Bastos Fagundes, Nelsindo Angelino de Carvalho e Teobaldo João Jaerger, todos soldados in - submissos do III/2° R.A.Mx. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.188 - R.G.do Sul. - Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Pacientes: José Ermindo Horn, Graciano Madril Filho, Pedro Jesuino Machado, Pedro Schmidt, Getulio Carvalho de Oliveira, Alcides Flores Alves e Leonino de Oliveira Pinto, todos sorteados do 7º R.C.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.168 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis.Pacientes: Josino Coelho dos Santos, José Pereira de Amorim, Jeronimo Pedroso Lacerda, Samir Squeff, Arisoli de Oliveira, todos soldados do 7° B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.184 - R.G.do Sul. - Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Alcides Nunes de Andrade, sorteado insubmisso do 2° Btl.de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

RECURSOS CRIMINAIS

N. 2.619 - S.Paulo. - Relator o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. - Recorrido: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a.R.M., que se julgou incompetente para processar e julgar o civil Homero Manson Ferreira, denunciado como incurso no § unico do art° 177 do C.P.M. combinado com o Decreto - Lei n. 510 de 22/6/939. - O Tribunal deu provimento ao recurso para julgar competente a Justiça Militar, unanimemente.

N. 2.622 - Capital Federal. - Relator o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Recorrente: A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M. - Recorrido:A sentença do Conselho Especial de Justiça da 1a.Auditoria da 1a. R.M., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o capitão contador da reserva da 1a. linha da 1a. classe Victor Teixeira Pinto, pelo crime previsto no art° 166 do C.P. Militar. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 2.625 - Estado do Rio. - Relator o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. - Recorrente: A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M. - Recorrido: A Sentença do Conselho de Justiça da 3a.Auditoria da 1a.R.M., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Braulino Thomaz Agostinho, pelo crime previsto no art° 116 do C.P.M. - Deu - se provimento, unanimemente.

N. 2.621 - R.G.do Sul. - Relator o sr. ministro dr. Cardoso de Castro.Recorrente: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M. - Recorrido: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão Ferro Viario, que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra José Claudino Loff, sorteado da mesma unidade, pelo crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 2.620 - Capital Federal. - Rel.o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Recorrente: A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 1a.R.M. que indeferiu o pedido de deligencia do M.P.M. da mesma Auditoria, proferido no inquerito policial Militar, em que é indiciado o soldado Luiz Ferreira, do Regimento Andrade Neves. - Não se conheceu do recurso, unanimemente. - Usou da palavra o Sr.Dr. Procurador Geral de Justiça Militar

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APELAÇÕES

N. 7.490 - S.Paulo. - Relator o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis.Revisor o sr. ministro gen. Mariante. Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a.R.M. - Apelado:José Francisco Baptista, soldado do 6° R.I. - absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 7.524 - R.G.do Sul. - Relator o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Revisor o sr. ministro gen. Mariante. Apelante: Antonio Soares, soldado do 3° R.C.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art.55 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.C.I, - O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 116 do Codigo Penal Militar, contra o voto do sr. ministro almte. Raul Tavares, que dava provimento para absolver o acusado.

N. 7.560 - Minas Gerais. - Relator o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. - Revisor o sr. ministro gen. Mariante. Apelante: Helio Miranda, soldado do 11° R.I. condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado:O Conselho de Justiça do 11º R.I. O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs.ministros Dr. Pacheco de Oliveira e almtes. Raul Tavares Gitahy de Alencastro, que anulavam a praça do acusado e em consequencia todo o processado.

N. 7.540 - Paraná. - Relator o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Revisor o sr. ministro almte. Raul Tavares. Apelante: João Lemos de Souza, soldado do 5° R.C.D. - condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M. - Apelado:O Conselho de Justiça do 5° R.C.D. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

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HABEAS - CORPUS

N.16.160 - Cap.Fed. - Rel.o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Luiz Ferreira, soldado do Regimento Andrade Neves. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N. 7.585 - Mato - Grosso. - Relator o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Rev.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Apelante: Florentim Benites, soldado do 11º R.C.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 116 do C.P.M. - Apelado:O Conselho de Justiça do 11º R.C.I. - o Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N. 7.617 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Rev.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Apelante: Antonio Tavares da Silva, soldado do 1º G.O. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 1° G.O. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.654 - Paraná. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Rev.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Apelante: Nelson Augusto soldado do 3º R.A.M. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3° R.A.M. - Negou - se provimento, unanimemente.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Apelações:7312 - 7338 - 7383 - 7420 - 7425 - 7425 - 7473 - 7480 - 7481 - 7483 - 7515 - 7522 - 7531 - 7539+7544 - 7545 - 7555 - 7558 - 7564 - 7569 - 7570 - 7571 - 7572 - 7573 - 7574 - 7575 - 7576 - 7577 - 7578 - 7579 - 7580 - 7583 - 7586 - 7588 - 7589 - 7590 - 7591 - 7593 - 7594 - 7595 - 7596 - 7597 - 7599 - 7601 - 7602 - 7603 - 7604 - 7606 - 7607 - 7608 - 7610 - 7611 - 7612 - 7613 - 7614 - 7615 - 7616 - 7620 - 7622 - 7623 - 7624 - 7625 - 7627 - 7628 - 7631 - 7632 - 7633 - 7640 - 7644 - 7646 - 7647 - 7650 - 7651 - 7652 - 7656 - 7657 - 7659 - 7662 - 7666 - 7667 - 7672 - 7676 - 7677 - 7678 - 7680 - 7682 - 7683 - 7684 - 7686 - 7688 - 7689 - 7692 - 7696 - 7699 - 7705 - 7714 - 7715 - 7717 - 7733 - 7746 - 7753; - Revisões criminais ns. 112 - 117 - 118 - 119 - 121 e 122.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.