SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 55a. SESSÃO, EM 28 DE JULHO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 26 do corrente:
38 394 - Pernambuco. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 26 de novembro de 1970, que absolveu ANTÔNIO BATISTA TRAVASSOS ou ANTÔNIO TRAVASSOS BATISTA, do crime previsto no art 34 do DL 898/-69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
38 642 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 23 de março de 1971, que absolveu ENGRÁCIO COUTO, ARNALDO CAMPOS DA CUNHA e BRUTU RODRIGUES GERNIGISNI, do crime previsto nos arts 2º, inciso III, 9º, 11, Letra "b"" e 14, tudo da Lei 1802/53. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
38 638 - Ceará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 29 de março de 1971, que absolveu AIMBERÊ BOTELHO DO AMARAL, do crime previsto no art 45, inciso I, comb com o seu parágrafo único, do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
38 653 - Pernambuco. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, que absolveu o soldado FRANCISCO ALVES DA SILVA, do crime previsto no art 159 do CPM, em 16 de abril de 1971.-NÃO TOMARAM CONHECIMENTO da decisão prevalecendo a sentença absolutória transitada em julgado, unânimemente.
38 449 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 23.9.70, que absolveu JOÃO BATISTA SANTOS, JOÃO LIMA MARTINS, JOÃO NICOLAU DOS SANTOS, JOAQUIM DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, JOSÉ REINALDO ALVES, JOSÉ RODRIGUES GARCEZ, NADIR DE OLIVEIRA, NILO GARCIA DIZ, NILSON RIBAS MARTINS, WALTER COSTA CORREIA e MANOEL JOÃO GOMES, dos crimes previstos nos arts 2º, nº IV, 9, 10 e 11 letra "a" e 13 da Lei 1802/53 e art 201 comb com os arts 25 e 51 § 2º, do Código Penal. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
38 408 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 28 de setembro 1970, que absolveu ANTONIO JOSÉ PISCCIRILO FILHO e JOSÉ FRANCISCO ZABON, do crime previsto no art 38, inciso IV do DL 314/67. NEGARAM PROVIMENTO à apelação, para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.517 - São Paulo - Relator: Ministro Augusto Fragoso. Paciente: JOSÉ LUIZ CUONO. Impetrante Juarez A.A. de Alencar, adv. - NEGARAM A ORDEM unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, ALCIDES CARNEIRO e WALDEMAR TÔRRES)
30 535 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Paciente DUARTE MYNSSEN DA SILVEIRA. Impetrante: Eny Raymundo Moreira, adv. - NEGARAM A ORDEM unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e WALDEMAR TÔRRES).
RECURSO CRIMINAL
4 626 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Recorrente: PAULO CESAR FARAD. Recorrida: A Decisão do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM, que indeferiu o pedido de reconsideração da revogação da prisão preventiva decretada contra o recorrente. -DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA, UNÂNIMEMENTE. (Usaram da palavra o advogado do recorrente, Dr Miguel Carlos Farad e o Dr Procurador-Geral) (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES)
APELAÇÕES
38 398 - Pernambuco. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: GERALDO PINHEIRO, 2º Sgt, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 158 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 2.12.70. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de detenção, desclassificando o delito para o artigo 209 do CPM, vigente, contra os votos dos MINISTROS PINHEIRO, NELSON SAMPAIO, WALDEMAR TÔRRES e ALCIDES CARNEIRO que davam provimento para absolver o acusado com apuração da responsabilidade disciplinar na esfera administrativa. (Usaram da palavra o advogado do apelante Doutor Antonio Alves Fernandes e o Dr Procurador-Geral).
38 092 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: MOLINARO CAETANO DA SILVA, condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, incurso no art 198, § 4º, incisos IV e V, comb com os arts 69 e 70, inciso II, alínea "a", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 15.6.1970. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 anos de reclusão, unânimemente.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
129 - Pará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Solicitação do Exmo Sr Dr Auditor da 8a. CJM para que seja providenciado Ato prorrogando a jurisdição da Auditoria daquela CJM, para abranger o território fixado para a 12a. CJM. RECEBERAM COMO REPRESENTAÇÃO PARA DEFERIR O PEDIDO, mantendo, a título precário, a jurisdição da 8a. REGIÃO MILITAR sôbre os Territórios de RORAIMA e RONDÔNIA, unânimemente.
RECURSO CRIMINAL
4 628 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Recorrente: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS. Recorrido: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da 1a.Aud/Aer da 1a CJM, que indeferiu o pedido de relaxamento da prisão preventiva decretada contra o recorrente. -DERAM PROVIMENTO ao recurso para revogar a prisão preventiva e o recorrente responder ao processo, em liberdade, Unânimemente. O Ministro PINHEIRO, deu provimento, ainda, considerando a ilegalidade da prisão. (Usaram da palavra o adv. do recorrente. Doutor ANTONIO MODESTO DA SILVEIRA e o Doutor PROCURADOR-GERAL) - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
HABEAS-CORPUS
30.496 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: ZAQUEU JOSÉ BENTO. Impetrante: Newton Feital, adv.- NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO em face do que preceitua o art 10 do Ato Institucional número 5, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
APELAÇÕES
38 632 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: LUIZ DE OLIVEIRA MACEDO, soldado, condenado a três anos de prisão, incurso no art 206 do CPM, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. CJM, de 22.4.71. DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e reduzir a pena a 2 anos de detenção, convertida em prisão, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
38 697 - Bahia. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor:-Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: MARCOS ANTONIO MASCARENHAS DOS SANTOS, Fuzileiro Naval, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM de 12 de maio de 1971. - O Tribunal examinando a apelação de Ofício da defesa decidiu, por unânimidade de votos, confirmar a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
38 570 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer., da 1a. CJM e LUIZ CARLOS DE SOUZA, condenado a três meses de detenção, incurso no artigo 195 do CPM, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 1º de fevereiro de 1971, que absolveu SEBASTIÃO ROBERTO RANGEL DE SOUZA, do crime previsto no art 195 do CPM, por desclassificação e condenou o apelante. - DERAM PROVIMENTO EM PARTE, à apelação do MP e negaram a da defesa, para reformar a sentença e condenar LUIZ CARLOS DE SOUZA a 6 meses de detenção, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AO APELADO).
Ao término da Sessão, o Exmo Sr Ministro-Presidente comunicou ao Tribunal que, após breve enfermidade, faleceu ontem o Ministro Clovis Kruel de Moraes, tendo comparecido ao seu sepultamento. O Ministro Kruel, que se encontrava em disponibilidade, prestou, como Auditor, assinalados serviços à Justiça Militar, demonstrando sempre perfeito tirocínio para o desempenho de suas graves responsabilidades de Juiz; propunha um voto de profundo pesar pelo seu falecimento, comunicando-se à família enlutada essa homenagem do Tribunal, o que foi aprovado por unanimidade. O Ministério Público, associou-se à homenagem, na pessoa do Exmo Sr Dr Procurador-Geral).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-Corpus 30.568 -GB- Paciente: DAMIÃO DOS SANTOS SILVA. Relator: Ministro Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 30.569 -GB- Paciente: Valter Teixeira Bastos. Relator Ministro Syseno Sarmento.
Habeas-Corpus 30.570 -GB- Paciente: Antonio de Pádua Thadeu. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Recurso Criminal 4.636 -GB- Recorridos: Alciades Porcina da Costa e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Correição Parcial 1.001 - MG - Arnaldo Cardoso da Rocha e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.760 -BA- Apelantes: Aldo de Carvalho Andrade e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 38.761 -GB- Apelantes: Eustaqui Adelson Teixeira e Adilson José Mariano. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Bizarria Mamede.
38 762 - PE - Apelada: Sentença que absolveu José Belo da Silva. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Adalberto dos Santos.
Apelação 38.763 -PE - Apelante: José Sant'ana da Silva. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 38 764 -PE - Apelada: Sentença que absolveu Cassiano Arruda Câmara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 38.765 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Geraldo Peres Garrido e Manoel Antonio de Araújo Filho. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Apelação 38.766 -RS- Apelada: Sentença que absolveu José Itamar da Silva. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Armando Perdigão.
Apelação 38 767 -Apelação: Sentença que absolveu José Coelho da Silva. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Syseno Sarmento.
Apelação 38.768 -Apelante: Cláudio Torres da Silva. Relator:-Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 38.148 -RS- Apelante: José Wilson da Silva. Relator: Ministro Dr Alcides Carneiro.
Apelação 38.377 -GB- Apelante: Newton Leão Duarte e Jorge Raymundo Junior. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:
MANDADO DE SEGURANÇA 88(JP) - HABEAS-CORPUS 30.516(NS)
REPRESENTAÇÃO: 957(AL) - CORREIÇÃO PARCIAL 990(NS)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.622(AL) - 4.611(JP)
REVISÃO CRIMINAL: 1097(AL/MC)
APELAÇÕES:
38 669(GM/AC)-Aud/7a. 25
38 485(AC/GM)-Aud/5a. 494
38 679(WT/AS)-2a./3a. 11
38 397(BM/NS)-Aud/9a. 7
38 621(BM/NS)-Aud/7a. 4
38 667(AS/NS)-3a./1a. 13
38 627(WT/MC)-1a./2a. 341
37 342(WT/AF)-Aud/5a. 366
38 619(AF/AL)-3a./3a. 221
38 665(OS/JP)-Aud/7a. 19
38 699(OS/JP)-Aud/5a. 147
38 134(NS/AS)-Aud/9a. 27
38 388(NS/SM)-Aud/6a. 15
38 650(WT/SM)-2a./2a. 18
38 655(WT/GM)-Aud/10a. 55
38 567(JP/SM)-3a./1a. 2275
38 612(WT/SM)-Aud/6a. 24
38 425(NS/SM)-Aud/4a. 9
38 677(NS/OS)-2a./1a. 24
38 654(AF/AC)-1a/Mar 2