ATA DA 97a. SESSÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. Sr. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB - SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros General Manoel Rabello, por se achar licenciado e General Edgar Facó, com causa justificada.

Às trese horas, havendo numero legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, referindo - se aos acontecimentos verificados ante - ontem nesta Capital, dirigiu palavras de saudação ás classes armadas, terminando por prôpor que se enviasse ao Exmos. Sr. Dr. José Linhares, um telegrama de congratulações pela investidura de S.Excia no cargo de Presidente da Republica. O Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, pedindo a palavra, prôpôs um voto do congratulações com a Nação pelo ensejo que lhe foi oferecido de retorno ao regime democrático, sob o qual viveu por mais de um seculo, prosperando e garantindo a felicidade ao Povo Brasileiro, assim como um voto de louvôr as Forças Armadas Nacionais que, com tanta energia e humanidade prepararam o caminho para a volta do Pais áquele regime. As propostas foram unanimemente aprovadas. O Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, usando da palavra, declarou que se associava ás manifestações do Tribunal pela volta do País ao regime democrático.

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Apelação julgada na sessão secreta de 29 do corrente:

N.13.306 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - João Raimundo da Silva, insub., cujo processo foi considerado nulo pelo C. J. do 5^o R.I. - Não se conheceu da apelação, por falta de objeto, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.22.003 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Angelo Fraga da Silva, encostado ao 5° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.066 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Manoel Luiz da Silva, sort. insubmisso, preso no 2° R.I. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.146 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Angelo José Viscoli, sort. insubmisso, incorporado ao 8° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.178 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - José Florêncio de Lima, sort. insubmisso do 8° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.148 - R.G.Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Fugino Degen, sort. insub., preso no 8° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.164 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Leopoldo Augusto de Oliveira Guimarães Filho, 1° Ten. Int. Naval, preso no Hospital Militar. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Brigadeiros Amilcar Pederneiras e Almte. Azevedo Milanez.

N.22.180 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Geraldino Cardoso Silva, sort. insub. do 8° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.194 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Antonio Ernesto da Costa, sort. incorp. e preso no 2° R.I. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.199 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Miguel Pereira do Nascimento, preso como desertor no 14° B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.21.877 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Jair da Silva, sort. e incorporado ao 1° B.I.M.D.M. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.057 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Wilson Pereira de Mello, sold., preso no Ret. Floriano (1° R.A.M.) - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.107 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Fioravante Millani, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.123 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Orlando Thomaz da Silveira, sort. insub., preso no 2o R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.131 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Mario da Silva, sort. incorp. no 5º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.110 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - João Agostinho de Barros, sold. do 1/2° R.A. A.Ae., preso no Fte. do Brum. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.158 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Antonio Barbosa Dantas, preso no Grupo Moto - Mecanizado. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.077 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Walter Loureiro da Silva, mar. nac., preso no Corpo de Fuzileiros Navais. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.085 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Hamilton Fernandes de Oliveira, sort. insub. preso no 2° R.I. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.149 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Marcelino Carra, sort., insub., preso no 8° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.157 - Alagôas. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Durval Batista Lins, sold., preso no 20° R. I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.101 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Luiz José Fanelli, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.141 - Sta. Catarina. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Salvador Fernandes Gonçalves, preso no quartel do 13o B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.096 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Francisco Fava, sort. pela 6a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.21.991 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Miguel Araujo de Oliveira, preso no quartel do 10° R.I. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.22.119 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Moacir Pereira Magalhães, sort. insub., preso no 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.22.196 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Mário Ferreira Ribeiro, sort. incorpo. preso no 2° R.I. - Negou - se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N.13.469 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - Alberto Martins Ferreira, grumete da Base da Flotilha Submarinos, condenado a 5 mêses e 10 dias de prisão simples, ex - vi do art. 198 c/c os arts. 314 e 198, § 2° todos do C.P.M. - Apelado - O C.J. da 2a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.13.301 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Romão do Amaral, sold. do 10° R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do Reg. Antonio João, - Negou - se provimento, unanimemente.

N.13.458 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Francisco Sales da Silva, sold. do II/18° R.I., condenado a 15 mêses, 22 dias e 12 horas de detenção, como incurso na sanção do art. 298 do C.P.M. Apelado - o Conselho de Justiça do II/8° R.I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 10 mêses de prisão, ex - vi do art. 298 do C.P.M., contra o voto do sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, que o condenava a 9 mêses.

N.13.479 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Herminston Peixoto da Silva, sold. do 14° R.I., condenado a 5 Mêses e 10 dias de prisão, ex - vi do art. 159 c/c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 14° R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.13.468 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Flaviano Flores, sold. do 10° R.C.I., condenado como incurso no gráu médio do art. 163 c/c o 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do Regimento Antonio João. - Preliminarmente o Tribunal resolveu anular o processo que deverá ser renovado, contra os votos dos srs. Ministro Almte. Azevedo Milanez, Brigs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady.

N.13.379 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Hugo Reisdoerfer, sold. do 3° R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 57 do C.P.M. Apelados - O C.J. do 3° R.C.I. e Hugo Reisdoerfer, sold. do referido regimento. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.13.093 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - Candido Augusto dos Santos, sold. do 4° R.C.D., condenado a 5 mêses e 10 dias, gráu minimo do art. 159 e 314 c/c o art. 64., item II, alineas a e b, do C.P.M. Apelado - o C.J. do 4° Reg. de Cav. Divisionária. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o réu, unanimemente. (Sessão de 29 - 8 - 45).

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Recurso criminal n. 2.994 - Apelações ns. 13.077 - 13.340 - 13.365 - 13.369 - 13.419 - 13.436 - 13.443 - 13.455 - 13.459 - 13.463 - 13.466 - 13.486 - 13.489 - 13.499 - 13.491 - 13.495. - Petição n°. 54. -

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.