SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 37ª SESSÃO, EM 17 DE JUNHO DE 1993 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CHERUBIM ROSA FILHO

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Aldo Fagundes, Luiz Leal Ferreira, Everaldo de Oliveira Reis, Wilberto Luiz Lima, Antonio Carlos de Nogueira, Eduardo Pires Gonçalves, José do Cabo Teixeira de Carvalho e Antonio Joaquim Soares Moreira.

Ausentes os Ministros George Belham da Motta e Jorge José de Carvalho.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho.

Secretário do Tribunal Pleno, Dr Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

- APELAÇÃO 46.919-4 - MG - Relator Ministro Everaldo de Oliveira Reis. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: CARLOS PARREIRAS DA CUNHA JÚNIOR, Sd Ex, condenado a 04 meses de prisão, incurso no artigo 187, c/c o artigo 188, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 26.11.92. Advs Drs Josemar Leal Santana e José Antonio Romeiro.- POR UNANIMIDADE, foi rejeitada a preliminar de nulidade argüida pela Defesa, por falta de amparo legal e, NO MÉRITO, negado provimento ao apelo, retificando-se, porém, a capitulação da Sentença para o artigo 187, c/c o artigo 189, inciso I, parte final, tudo do CPM.

- APELAÇÃO 46.975-5 - RJ - Relator Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: NELSON AZEVEDO VIANNA JUNIOR, Sd Ex, condenado a 03 meses de detenção, incurso no artigo 187, c/c o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Exército da 1ª CJM, de 23.03.93. Advª Drª Clarice do Nascimento Costa.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo, mantendo-se a Sentença de 1º grau.

A Sessão foi encerrada às 14:25 horas.