SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 34a. SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB - SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Almte. Amphiloquio Reis, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura e Dr.Vaz de Mello.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. ministro almirante Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.670 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis; - revisor o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa; - Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 1a. R.M. e Apelado - Sergio Cuqueijo - soldado do 2° R.I. - processado pelo crime previsto no art. 117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado nulo o processo, julgada na sessão secreta de 23 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, contra o voto do Sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que confirmava a sentença apelada.

+ A apelação n. 7.736 - do Estado do Rio - da qual foi relator o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis; revisor o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa; - Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha; - Apelado: Asclepiades Times Piedade, marinheiro de 2a. classe do Encouraçado "São Paulo" - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 23 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo medio do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

+ A apelação n. 7.749 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis; - Revisor o sr. ministro gen. Almerio de Moura; - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. - Apelado: Arthur Antonio de Morais, soldado do I/5º R.A.D.C. - absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 23 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou - se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 7.732 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. ministro gen. Almerio de Moura; - Revisor o sr. ministro Almirante Amphiloquio Reis; - Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M. - Apelado: Balduino Riese, soldado do 6° R.A.M., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 23 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou - se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 7.699 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Rev. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Apelante: Euclydes Pinto de Oliveira, soldado do 3° R.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 116 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.I. - O Tribunal deu provimento para absolver o acusado, contra o voto do sr. ministro gen. Mariante, que anulava o processo.

N. 7.715 - Paraná. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: Benedicto de Paula Cordeiro, soldado do 3º R.A.M. condenado como incurso no gráo minimo do art. 116 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.A.M. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.600 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. ministro gen. Mariante. - Apelante: Arlindo Veiga, soldado do Btl. Escola - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Btl. Escola. - Negou - se provimento, unanimemente. O Tribunal resolveu ainda, unanimemente, advertir o advogado de oficio, Dr. Everardo Ferraz.

N. 7.635 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. ministro gen. Mariante. - Apelante: Arthur Stohr, soldado do 7° R.C.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art.116 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 7° R.C.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.685 - Cap.Federal. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. ministro gen. Mariante. - Apelante: Ivan Heringer - soldado do 2° R.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.669 - Cap.Federal. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. ministro gen. Mariante. - Apelante: João Jeronymo dos Santos, mar. do C.T. "Rio Grande do Norte" - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

HABEAS CORPUS

N.16.337 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: Antonio Martins Coelho, soldado incorporado ao 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.307 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Pacientes: Amaro Belo dos Santos; Faustino, filho de Salvador Alves dos Santos, sorteados insubmissos presos no 3/8º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.357 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: João de Aguiar Vasco, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.333 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. - Pacientes: Alcides Celestino Alves, Rafael, filho de Carlos Eduardo Vimeney; Alcebiades, filho de Oscar Antonio Medeiros, todos sorteados incorporados ao Regimento Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 7.679 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante: José Bertholdo Hilgert, soldado do 8° R.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 55 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 8° R.I. - O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N. 7.739 - Alagôas - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Rev. o sr ministro gen. Mariante. - Apelante: Floro Rocha, soldado do 20° B.C. - condenado como incurso no gráo sub - medio do art. 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 20° B.C. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.652 - Mato Grosso. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: Luis Francisco da Silva, fuzileiro naval da la. Cia. do R.F.N., condenado como incurso no gráo medio do art. 97 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha. - Negou - se provimento, contra os votos dos srs. ministros Drs. Bulcão Vianna e Pacheco de O1iveira, que davam provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo sub - medio do referido artigo.

N. 7.481 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M. - Apelado: Braulio Fernandes de Amorim, 2° Ten intendente do Exército - absolvido do crime previsto no art. 151 do C.P.M. - O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, contra os votos dos srs. ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Almerio de Moura.

N. 7.569 - Cap.Federal. - Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M. - Apelado: Odilon Alfredo da Silva, cabo da 1a. F.I.Regional - absolvido do crime previsto no art. 151 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

HABEAS CORPUS

N. 16.368 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Pacientes: Fioravante Vincenzi, José Vicenzi, Constante Vincenzi, Vitorio dos Santos, Garibaldi Ferreira da Costa, João Karpinski, João Lanardo Temberg, Vasco Cybolski e Estevam Deutstch, todos sorteados insubmissos do 8° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

REVISÃO CRIMINAL

N. 119 - Capital Federal. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Peticionario: Manoel Carlos da Silva, ex - praça do Exército, condenado como incurso no gráo maximo do art. 117 do C.P.M., por Acordão de 31 - 5 - 940, deste Egregio Tribunal, proferido na apelação n. 6.946. - O Tribunal indeferiu o pedido de revisão, contra o voto do sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira, que o deferia. Impedido o sr. ministro Dr. Vaz de Mello.

APELAÇÃO

N. 7.653 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr ministro gen. Mariante. - Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 1a. R.M. - Apelado: Manoel Fontes Giorne - soldado do 3° R.I . - absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

PETIÇÃO

N. 44 - Relator o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Petição do Bacharel Amarilio Lopes Salgado, Adjunto de Promotor em exercicio na Auditoria da 4a. Região Militar, na qual pede a sua nomeação par o cargo vago de Promotor de uma das Auditorias da 3a. Região Militar. - O Tribunal mandou arquivar a petição, por falta de fundamento legal, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 7.605 - S. Paulo. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. - Apelado: Antonio Grimaldi, soldado do 4º B.C. - absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 7.634 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante: Benno Ludwig, soldado do 7° R.C.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 116 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 7° R.C.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.641 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: Francisco Lopes Cabeleira, soldado do 3º R.C.I. - condenado como incurso no gráo sub - maximo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.C.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.661 - Cap.Federal. - Rev. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Apelante:Manoel Herculano dos Santos - soldado do 2º R.I. - condenado como incurso no gráo sub - maximo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.I. Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.681 - Paraná. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro almt. Amphiloquio Reis. - Apelante: Ernesto Silva, soldado do 3° R.A.M. - condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3° R.A.M. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 6.970 - Mato Grosso. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: João Ojeda, soldado do Reg. "Antonio João" - condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Reg. "Antonio João". - Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular a praça do acusado e em consequencia todo o processado, contra os votos dos srs. ministros Almte.Gitahy de Alencastro, Dr.Pacheco de Oliveira e Almte. Amphiloquio Reis, que confirmavam a sentença. O Sr. ministro Dr. Vaz de Mello declarou - se impedido.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: - Apelações ns. 6055 - 7287 - 7313 - 7338 - 7373 - 7402 - 7515 - 7520 - 7533 - 7582 - 7586 - 7596 - 7602 - 7603 - 7606 - 7607 - 7613 - 7619 - 7623 - 7630 - 7637 - 7638 - 7639 - 7643 - 7644 - 7645 - 7649 - 7651 - 7655 - 7660 - 7668 - 7671 - 7673 - 7677 - 7678 - 7682 - 7684 - 7692 - 7703 - 7704 - 7707 - 7711 - 7716 - 7718 - 7725 - 7726 - 7727 - 7738 - 7740 - 7743 - 7748 - 7750 - 7751 - 7759 - 7760 - 7761 - 7766 - 7767 - 7771 - 7777 - ; Revisões Criminais ns. 112 - 118 - 120 - 121 - 122 e a petição n. 43.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.