SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 2ª SESSÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1993 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Everaldo de Oliveira Reis, Cherubim Rosa Filho, Wilberto Luiz Lima, Antonio Carlos de Nogueira e José do Cabo Teixeira de Carvalho.

Ausente o Ministro Eduardo Pires Gonçalves.

O Ministro George Belham da Motta encontra-se em gozo de licença para tratamento de saúde.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho.

Secretária do Tribunal Pleno, Drª Suely Mattos de Alencar.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi relatado e julgado o processo:

- REPRESENTAÇÃO P/DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE P/O OFICIALATO 025-3 - DF - Relator Ministro Wilberto Luiz Lima. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. O Exmº Sr Procurador-Geral da Justiça Militar representa ao STM, visando a declaração de indignidade para o oficialato do Cap Reformado ITAMAR PERENHA, com a conseqüente perda de posto e patente. Adv Dr Ítalo Mário Vanderlei de Carvalho.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou procedente a Representação, para declarar o Cap Reformado ITAMAR PERENHA indigno para o oficialato, com a conseqüente perda de posto e patente, ex vi do art 42, §§ 7ºe 8º, da Constituição Federal, art 120, da Lei nº 6.880, de 09.12.80 e arts 98, incisos I e II e 99, ambos do CPM.- (SESSÃO SECRETA).

A Sessão foi encerrada às 14:40 horas.

(Aditamento a Ata da 2ª Sessão, em 02 de fevereiro de 1993)

Dia 04 de março de 1993, às 15:00 horas, será realizada a Sessão Solene de posse, do Exmº Sr General-de-Exército ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA no cargo de Ministro desta E. Corte, cabendo ao Exmº Sr Ministro General-de-Exército WILBERTO LUIZ LIMA, na ocasião, saudar o recém-empossado.