SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 54a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2001 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda e José Coêlho Ferreira.
O Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach encontra-se afastado, nos termos do art 73 inciso II da Lei Complementar n° 35/79.
Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Roberto Coutinho, na ausência ocasional da titular.
Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
RECURSO CRIMINAL (FE) N° 2001.01.006839-1 - AM - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12a CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 12a CJM, de 30.03.2001, que declarou extinta a punibilidade, por indulto, do Sd Ex MAGNO SARAIVA DA SILVA, nos Autos de Execução referentes ao Processo n° 506/00-4. Adv Dr João Thomas Luchsinger.
Prosseguindo no julgamento interrompido na 47a Sessão, em 21.08.2001, após a conversão do julgamento em diligência para que se desse vista dos autos à Procuradoria-Geral da Justiça Militar para se manifestar sobre a argüição de inconstitucionalidade dos Arts 4o e 5o do Decreto n° 3.667/2000 suscitada pelo Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, o Tribunal, por maioria, rejeitou a argüição de inconstitucionalidade dos referidos dispositivos. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH acolhiam a argüição de inconstitucionalidade.
No mérito, o Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao recurso para anular a decisão de 1o grau na parte em que julgou extinta a punibilidade do Sd Ex MAGNO SARAIVA DA SILVA, determinando a observância dos Arts 4o e 5o do Decreto n° 3.667/2000. Os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e JOSÉ COÊLHO FERREIRA acolhiam as disposições contidas no voto do Ministro Relator, determinando ainda, a intimação do Sd Ex MAGNO SARAIVA DA SILVA para que se manifeste sobre a aceitação ou não do benefício do indulto. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negava provimento ao recurso, mantendo íntegra a sentença hostilizada. O voto do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR quanto à argüição de inconstitucionalidade foi computado, na forma do Art 67, inciso I do RISTM. O voto do Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH quanto à argüição de inconstitucionalidade foi computado, na forma do Art 78, § 1o do RISTM. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA não participou do julgamento da argüição de inconstitucionalidade. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto.
APELAÇÃO (FE) N° 2001.01.048799-0 - DF - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11ª CJM, no tocante à absolvição do Cb Ex SILVIO APARECIDO SÃO JOSÉ do crime previsto no Art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 04.06.2001. Adv Dr Carlos Alberto Gomes.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo do Ministério Público Militar para, reformando a sentença recorrida, condenar o Cb Ex SILVIO APARECIDO SÃO JOSÉ à pena de 06 meses de detenção, convertida em prisão, com fundamento no Art 187 c/c o Art 59, ambos do CPM.
APELAÇÃO (FO) N° 2000.01.048644-5 - SP - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2a Auditoria da 2a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2a Auditoria da 2a CJM, de 28.09 2000, na parte em que absolveu o 2o Ten Ex JOÃO BOSCO DE SOUZA do crime previsto no Art 174 do CPM. Adv Dr Jesus Roberto de Carvalho Junior.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo ministerial, mantendo íntegra a sentença hostilizada.
A Sessão foi encerrada às 14:55 horas.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FE) - 2001.01.048723-0 (SXF/ACN) 4aAUDlaCJM proc 00507/00-2 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
2 - Apelação (FO) - 2001.01.048711-5 (JER/ACN) AUD8aCJM proc 00017/00-1 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
3 - Apelação (FO) - 2001.01.048685-2 (JLL/FCB) AUD7aCJM proc 00004/00-9 Advs JOSÉ HUMBERTO DUTRA DE ALMEIDA, JOSÉ MORAES NETO e PEDRO AVELINO NETO
4 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006811-8 (JJP) laAUD3aCJM inq 000016/00 Advs AÍRTON FERNANDES RODRIGUES, CARLOS MENEGAT FILHO e ZENI ALVES ARNDT
5 - Apelação (FE) - 2000.01.048663-3 (DAS/FCB) AUD11aCJM proc 00506/00-8 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
6 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006878-9 (DAS) 2aAUDlaCJM inq 000017/01 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI
7 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006791-0 (CEC) laAUD3aCJM inq 000005/00 Adv MARCELO AMORIM DA SILVA
8 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001798-7 (JLL) 3aAUDlaCJM inq 000019/01
9 - Habeas Corpus - 2001.01.033651-6 (GAP) Advs JOSÉ DANILO CARNEIRO e LUCIA MARIA APARECIDO vieira
10 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006841-3 (JSL) AUD12aCJM proc 00514/00-7 Adv(s) JOÃO THOMAS LUCHSINGER
11 - Apelação (FE) - 2000.01.048597-1 (DAS/CAM) 6aAUDlaCJM proc 00509/99-4 Adva ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
12 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006832-0 (GAP) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
13 - Apelação (FE) - 2001.01.048758-3 (GAP/FCB) AUD11aCJM proc 00538/99-6 Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e CARLOS ALBERTO GOMES
14- Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006859-2 (GAP) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
15 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006861-4 (GAP) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
16 - Apelação (FE) - 2001.01.048730-3 (SXF/ACN) 6aAUDlaCJM proc 00509/00-5 Adva ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
17 - Apelação (FE) - 2001.01.048760-5 (JJP/FCB) 3aAUDlaCJM proc 00503/01-7 Adva LUCIA MARIA LOBO
18 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006863-0 (GAP) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
19 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006862-2 (GAP) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
20 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006860-6 (GAP) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
21 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006858-4 (GAP) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
22 - Apelação (FO) - 2001.01.048762-0 (JSL/ACN) laAUD3aCJM proc 00019/00-9 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
23 - Apelação (FE) - 2001.01.048678-1 (JSL/CAM) AUD11aCJM proc 00509/00-7 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
24 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006889-4 (SXF) 2aAUDlaCJM proc 00023/90-4 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI
25 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006875-4 (JSL) laAUD2aCJM proc 00009/00-9 Adv DANIEL COSTA RODRIGUES
26 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001797-9 (EHR) AUD8aCJM proc 00012/00-0 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
27 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006885-1 (EHR) AUD8aCJM proc 00009/01-7 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
28 - Apelação (FO) - 2001.01.048780-8 (GAP/ACN) 2aAUD3aCJM proc 00022/00-8 Adv JOÃO DELFINO MEDINA PEREIRA
29 - Apelação (FO) - 2000.01.048627-5 (CEC/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00019/99-6 Adva ZENI ALVES ARNDT
30 - Apelação (FE) - 2001.01.048748-6 (EHR/FCB) 3aAUDlaCJM proc 00515/00-7 Adva LUCIA MARIA LOBO
31 - Apelação (FO) - 2001.01.048763-8 (GAP/FCB) AUD11aCJM proc 00023/00-7 Adv JUSSÁRIO DOS ANJOS ROSÁRIO
(Ata aprovada em 18.09 2001)
Allan Denizart Nogueira Coêlho
Secretário do Tribunal
Pleno
ADITAMENTO À ATA DA 54ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 13 DE
SETEMBRO DE 2001
O Tribunal, por unanimidade, aceitou o
convite do Comando da 4ª Região Militar/4ª Divisão do Exército indicando o
Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA para proferir
palestra sobre "A Justiça Militar da União, sua história, estrutura e
funcionamento" na abertura da IV JORNADA DE ESTUDOS DE DIREITO PENAL
MILITAR, a se realizar no dia 15.10.2001 na Cidade de Belo Horizonte - MG.