ATA DA 100a.  SESSÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO:  O SR. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de,Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor várady, General Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. sr. Ministro Brigadeiro Amilcar Pederneiras.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior .

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Apelações julgadas na sessão secreta de 7 do corrente:

N.15.775 -          M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da  Aud. da 9a. R.M. Apelados - Paulo Cavalheiro, Zadir de Barros e Euclides Dias Noberto, absolvidos do crime previsto no,art. 154 do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento a apelação para, reformando a sentença apelada, condenar os acusados a 6 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 154 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que confirmavam a sentença e Dr. Gomes Carneiro - que o condenava a 1 ano.

N.15.604 -         C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da la. R.M. Apelado - Dalceu Ferreira Lima, sold. da Cia. de Policia da la. D.I.E., denunciado como incurso na sanção do art. l8l, § 2º, n.II e VI, c/c o art. 3l4 do C.P.M., tendo o sr. Dr. Auditor da 3a. Aud. da la. R.M. considerado responsavel o acusado por crime culposo, e julgado extinta a punibilidade pelo indulto, ex-vi do Dec. n. 20.082, de 3.12.945.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusa, do a 4 anos de reclusão, como incurso na sanção do artigo l8l, § 1º, do C.P.M., contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez, Dr. Vaz de Mello e Brig. Heitor Várady, que o absolviam.

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

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RECURSO CRIMINAL

N. 3.133 -        D. Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor regeitando a denuncia oferecida contra o ex-soldado Amerido Paulo Vidal Ferreira e sold. Ciro de Souza Leite, acusados, o primeiro do crime previsto no § 1º   e nº V do § 4º do art. 198 e o segundo como incurso na sanção do art. 208, tudo do C.P.M.- Negou-se provimento, contra o voto do sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

APELAÇÕES

N.15.714 -         R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Ero Trindade, soldado do II/2º R.A.D.C., con-denado a 16 mêses de prisão, ex-vi do art. 152 do C.P.M. de 1891, c/c o art. 59 do Dec.Lei n° 4.766, de 1-10-42. Apelados: O Cons. de Just.da 2a. Aud. da 3a. R.M. , Antonio Candido Pereira da Silva e Sadil dos Santos, ambos soldados do 8° R.C.I., cuja denuncia foi julgada improcedente pelo referido Conselho. Rejeitada a preliminar de nulidade do processo, contra o voto do sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha; de-meritis - o Tribunal resolveu:

a)    - desclassificar o crime do artigo 152 do C.P.M. de 1891 para o artigo 182 do C.P.M. c/c o artigo 314 do referido Código e condenar o soldado Ero Trindade a 1 ano e 4 mêses de prisão, contra os votos dos Srs.Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha,que o condenavam a 1 ano, pois não aplicavam ao acusado

o terço de guerra;

b)    - confirmar a sentença apelada quanto aos demais acusados, unanimemente.

N.15.729 -         Pernambuco. - Rel.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelantes: José Erialdo Pelucio, soldado da Aeronautica, condenado a 3 anos de reclusão,ex-vi do art. 229, § 1º do C.P.M.; e Jos é Firmino de Gois, civil, condenado a 2 anos e 4 mêses, ex-vi do art. 208 do referido Codigo. Apelado: O C.J. da Auditoria da 7a. R.M. O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e General Ary Pires, que davam provimento, em parte, a apelação de Firmino de Gois para condena-lo a 2 anos de prisão; e Almte.Alvaro de Vasconcellos - que desclassificava o crime para o artigo 198 do C.P.M. e condenava José Erialdo Pelucio, a 2 anos.

N.15.742 -         M.Gerais. Rel.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev.o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M. Apelados: José Geraldo Casalechi, Bolivar Prado e José Dias Ferraz, todos civis, e absolvidos dos crimes previstos nos arts. 243 e 242 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N.15.800 -         S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: Ataliba Feliciano, soldado do 2° R.D., condenado a 2 mêses de detenção, ex-vi do art. 182, § 5°, do C.P.M. Apelado: O C.J. da 2a. Aud. da 2a. R.M. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.15.841 -         C.Federal. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. Apelante: Euclides Pereira de Andrade, soldado do 3º Btl. da Pol. Mil. do D.F., condenado a 12 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 3° Btl. da Policia Militar do D.Federal. O Tribunal resolveu condenar o acusado a 10 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministro Gen. Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha -que o condenavam a 7 mêses e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que condenava o acusado a 8 mêses.

N.15.847 -         S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante: Eugenio Jacintho Bueno, soldado do 10° G. Av., condenado no gráu sub-medio do art. 163 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 10° G. Av. O Tribunal resolveu condenar o acusado a 7 mêses de prisão, pelo crime previsto no art.la3 do C.P.M., unanimemente.

N.15.875 -         R.de Janeiro. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev.o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. Apelante: Walderedo Cruz, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 1° G.Ferroviario de Artilharia de Costa. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.15.850 -         Sta.Catarina. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. Apelante: Otavio Lacerda, soldado do 14° B.C., condenado a 6 mêses de detenção, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 14º B.C. – Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que davam provimento para ab-solver o acusado.

N.15.831 -         R.de Janeiro. Rel.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante: Ivo Rodrigues, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 1° G.F.A.Costa. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente. ( Sessão de 7-11-947).

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Tendo-se declarado impedido, não tomou parte no julgamento da apelação n° 15.394. realisado na sessão de 7 do corrente, o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. : 14.882 -15.129 - 15.517 - 15.556 - 15.691 - 15.740 - 15.745 -15.751 - 15.753 - 15.767 - 15.769 -15.778 -15.784 -15.786 - 15.787 - 15.791 - 15.794 -15.797 -15.799 -15.801 - 15.809 - 15.812 - 15.815 -15.316 -15.819 -15.821 - 15.823 - 15.826 - 15.827 -15.833 -15.837 -15.846 - 15.852 - 15.853 - 15.357 -15.861 -15.865 15.873 e 15.895.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.