SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 43a. SESSÃO, EM 16 DE JUNHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO .GENERAL ANDRADE NEVES.

PROGURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs.Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte.Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raymundo Barbosa, Almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Doutor Cardoso de Castro.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.639 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira; revisor o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro;- apelante:A Promotoria da 1a. Aud. da 1a.R.M.;- apelado:Oswaldo Moura Nobre, major medico - absolvido dos crimes previstos nos arts. 170, 166 e 178 do C.P.M., julgada na sessão secreta de, 13 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal negou provimento á apelação para confirmar a sentença apelada, contra os votos dos srs.Ministros Almtes. Gitahy de Alencastro e Raul Tavares, que davam provimento para condenar o acusado como incurso no gráo minimo dos artiso 170 letra A e 178 do Codigo Penal Militar. Impedido o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.

+ A apelação n. 7.703- do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro;-revisor o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello; apelante:A Promotoria da 1a.Aud. da 3a.R.M.; - apelado:Arlindo Zimmer, soldado do 8° R.I. - absolvido do crime previsto no art. 150 § 1° do C.P.M., julgada na sessão secreta de 13 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, contra o voto do sr.Ministro Almte. Raul Tavares, que dava provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 7.637-S.Paulo.-Rel.o sr .Ministro Almte.Raul Tavares-Rev.o sr .Ministro Almte.Amphiloquio Reis.- Apelante:Carlos Ferreti, soldado do 5° R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do art.117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 5° R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.643-Mato Grosso.-Rel.o sr .Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev. o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelantes:A Promotoria da Aud. da 9a.R.M. e Abel Cardoso, soldado do 3º R.A.Do.- condenado como incurso no gráo médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado O Conselho de Justiça do 3º R.A.Do e Abel Cardoso.-Negou-se provimento, contra os votos dos srs.Ministros Almte.Gitahy.de Alencastro, que condenava no gráo sub-medio, e Gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, Dr. Vaz de Mello e Almte.Raul Tavares, que condenava no gráo sub-maximo, tudo do artigo 117 do Codigo Penal Militar.

HABEAS CORPUS

N.16.477-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente: Francisco Joaquim Jacob, sorteado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.491-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente Hermes Alexandre Cassol, soldado do 2° Blt. de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.481-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:João de Paiva Ribeiro, sorteado incorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.328-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente: Djalma Carvalho Aranha, soldado do Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.388-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Paciente:-Manoel Pereira da Silva, soldado do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 7.671-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.- Apelante:Paulo Bobalo, soldado de 13° R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do art.117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 13° R.I.-Negou-se provimento, unanimemente

N. 7.743-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelantes Benedicto Ismael Mendes, soldado do IV/2° R.C.D.- condenado como incurso no gráo sub-médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do III/4º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.711-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares.-Apelante:João Francisco das Dores, soldado do 2º R.C.I.- condenado como incurso no gráo sub-medio do art. 38 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2° R.C.I.- O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, contra os votos dos srs. Ministros Gen.Almerio de Moura e Almte.Raul Tavares, que confirmavam a sentença apelada.

N. 7.771-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante:Daniel Antonio dos Santos, soldado do 2° B.C.- condenado como incurso no gráo sub-médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 21° B.C.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.777-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.- Apelante:Milton Messias, soldado do 8° R.A.M.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 186 da Lei do Serviço Militar.- Apelado:O Conselho de Justiça do 8° R.A.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.533-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelantes:A Promotoria da 2a. Aud. da 1a. R.M. e Raymundo Nonato Linhares Madeira, soldado da 1a. F.I.R.- condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M.- Apelados:O Conselho de Justiça da 1a.F.I.R. e Raymundo Nonato Linhares Madeira.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.767-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev. o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.- Apelante:Edmundo Guilherme Kafer, soldado do 1° Btl. Ferroviario- condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Btl. Ferroviario.-O Tribunal converteu o julgamento era deligencia, contra o voto do sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.

N. 7.629-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr. Ministro Gen.Mariante. Apelante: Alcides Tordelly da Cruz, soldado do 2° R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2° R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.663-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev.o sr. Ministro Gen.Mariante. Apelante Djalma da Luz, soldado do 2° R.I.- condenado como incurso no gráo médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2° R.I.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.704-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr-Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelantes: Rodrigues Guido Malmann, cabo, e, Jose Arno Malmann, soldado, ambos do 7º B.C. - o primeiro, condenado como incurso no gráo minimo do art.154, preambulo, do C.P.M. e o segundo, a 4 mêses de prisão com trabalho, de acordo com a regra estabelecida no art. 56, combinado com o art. 57 do mesmo Codigo.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.Aud. da 3a.R.M. - O Tribunal negou provimento  á apelação do cabo Rodrigues Guido Malmann, contra os votos dos srs.Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen.Almerio de Moura, que davam provimento para absolve-lo da acusação.que lhe foi intentada, e deu provimento á apelação de José Arno Malmann para o absolver contra o voto do sr.Ministro Almte. Raul Tavares, que confirmava a sentença apelada.

N. 7.740-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev.o sr .Ministro Dr. Vaz de Mello Apelante: Laudelino da Cunha e Silva, soldado do 1° R.A.M. condenado como incurso no gráo médio do art. 9° CP.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.Aud. da 1a.R.M.- O Tribunal deu provimento para, reformando sentença apelada, absolver o apelante, contra os votos dos srs, Ministros Almte Amphiloquio Reis e Gen.Almerio de Moura, que confirmavam a sentença apelada.

N.7.695-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloqulo Reis.-Rev.o sr. Ministro Gen.Mariante. Apelante: Antonio Martins, soldado do 3° R.A.M.- condenado como incurso no gráo médio do art. 116 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º R.A.M.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo ab-initio, II contra os votos dos srs.Ministros Almte.Raul Tavares e Gen. Almerio de Moura, que convertiam o julgamento em deligencia.

N.7.702-Alagôas.- Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Rev.o sr .Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.- Apelado:José Morais, soldado do 20° B.C.- absolvido do crime previsto no art. 94 do C.P.M. Julgamento sem sessão secreta.

N. 7.730-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Rev. o sr.Ministro Gen.Mariante.-Apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:Augusto Becker, soldado do 6° R.A.M.- processado pelo crime previsto no art. 116 do C.P.M.- O Conselho de Justiça julgou prescrita a ação penal.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.789-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro.- Rev. o sr. Ministro Almte. Amphiloquio Reis. Apelante:Vicente Sachitelli, soldado do 2° R.C.D.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.C.D.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.648-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.- Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.- Apelado:Gastão Vieira de Campos, soldado do 6° G.A.Do.- processado pelo crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgada extinta a ação penal pelo Conselho de Justiça.-Julgamento em sessão secreta.

N. 7.741-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante:Daôlo Guerra, soldado do Batalhão de Guardas - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Batalhão de Guardas.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.747-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr.Ministro Almte. Amphiloquio Reis.- Apelante: Coriolano Pinto Ribeiro, soldado do 3º R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.783-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis.-Apelante:Avelino Alves dos Santos, soldado do 6° R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 6° R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.791-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelante:Ademar da Silveira Crespo, soldado do R.Sampaio - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.697-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: Marcilio Alves de Souza, soldado do 2° B.C.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 116 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2º B.C.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.450-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Apelantes : A Promotoria da 1a.Aud. da 1a.R.M. e Antonio Carneiro da Rocha Filho, soldado da 1a.F.I., condenado como incurso no gráo sub-maximo do art. 117 do C.P.M.- Apelados:O Conselho de Justiça da 1a.F.I. e Antonio Carneiro da Rocha Filho.- O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs.Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte. Gitahy de Alencastro e Dr. Pacheco de Oliveira, que condenavam o réo como incurso no gráo medio, e Almte.Raul Tavares e Gen.Almerio de Moura, que o condenavam no gráo maximo, tudo do artigo 117 do Codigo Penal Militar.Impedido o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Usou da palavra o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:- Apelações ns. 7313 - 7347-7504 7664- 7687- 7706- 7721- 7726- 7731- 7737- 7754 - 7765- 7772-7773- 7775- 7778- 7784- 7785- 7786- 7788- 7792- 7794- 7797- 7801-7802-7803- 7805- 7806- 7817- 7819- 7820;- Revisão Criminal n. 116;-Petição n. 43 e a Correição Parcial n.114

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.