ATA DA 80a. SESSÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 1 955.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL ALEXANDRE ADDOR FILHO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministro convocado Gen. Danton Teixeira.
Deixaram de comparecer, os Exmos Srs. Ministros Gen. Góes Monteiro, por se achar licenciado e Major Brig. Heitor Várady com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
Nº 25.579 - Capital Federal.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky Paciente: CARLOS ALBERTO FERNANDES BELLARD, 2º sargento do Exército, preso no Batalhão de Guardas, por ordem do Diretor do Laboratório Químico Farmaceutico do Exército, pedindo para ser posto em liberdade.- O Tribunal resolveu conceder a ordem, sem prejuízo de qualquer determinação do Conselho de Justiça no respectivo processo contra o voto do Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros, que nega a ordem por considerar justificada a demora.-
Nº 25.597 - Capital Federal.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: VELENCIO DE BARROS NETO, civil, condenado pelo Conselho Especial de Justiça da 1a. Auditoria de Aeronáutica, pedindo anulação da sentença que o condenou.- Preliminarmente, O Tribunal resolveu ser o pedido caso de habeas-corpus; de meritis, o Tribunal, resolveu negar a ordem impetrada, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que concedia a ordem, para que responda o réu o processo na Justiça Comum, por incompetência do foro militar.- Impedido o Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.-
Nº 25.580 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Paciente: SEBASTIÃO DE SOUZA NEVES, dispensado do excesso do contingente na 4ª Zona Aérea, pedindo para ser considerado reservista de 3ª categoria.- Preliminarmente, O Tribunal resolveu não tomar conhecimento do pedido, unânimemente.-
Nº 25.598 - Rio Grande do Norte.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Octávio de Medeiros.- Paciente: IVANILDO FERREIRA DA SILVA, civil, trabalhador na arte mecânica, prêso na Base Aérea de Natal, pedindo para ser posto em liberdade.- O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido, unânimemente.-
Nº 25.601 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Paciente: RAIMUNDO NONATO CORREIA, soldado da 1a. Cia. de Evacuação do 2º Batalhão de Saúde do H.M. da 2a. Região Militar, pede para ficar considerado reservista de 1a. categoria, obter seu licenciamento e livre de qualquer penalidade militar.- O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido, unânimemente.-
Nº 25.595 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: SERGIO ROSA, 3º sargento do Exército, processado pela 2ª Auditoria da 2ª Região Militar, pedindo a anulação do processo ao qual responde perante aquele Juízo.- O Tribunal resolveu negar ordem, unânimemente.-
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Acham-se em mesa os seguintes processos:
Ses. de 5 de agôsto:
Apelações: 26.189 (HV/OM) 26.260 (HV/OM) 26.378 (AT/PL)
Ses. de 8 de agôsto:
Apelações: 26.301 (HV/OM) 25.886 (HV/OM) 26.404 (HV/AT)
26.371 (DT/PL)
Ses. de 10 de agôsto:
Apelações: 26.072 (HV/OM) 26.443 (AT/DT) 26.456 (AT/DT)
Ses. de 12 de agôsto:
Apelações: 26.340 (HV/PL) 26.422 (AT/HV)
Ses. de 17 de agôsto:
Apelação: 26.495 (AT/OM)
Ses. de 22 de agôsto:
Apelação: 26.527 (AT/OM)
Ses. de 24 de agôsto:
Apelações: 26.318 (AT/OM) 26.492 (DT/AA)
Ses. de 26 de agôsto:
Apelações: 25.643 (HV/AT) 26.546 (AT/DT)
Ses. de 29 de agôsto:
Apelações: 26.510 (DT/OM) 25.071 (EMB.-HV/OM)
Ses. de 31 de agôsto:
Petição Administrativa nº 7 (CC)
Ses. de 5 de setembro:
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Apelações: |
26.529 (PL/AA) |
26.596 (DT/PL) |
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26.607 (AT/PL) |
26.642 (DT/OM) |
Ses. de 9 de setembro:
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Apelações: |
26.275 (HV/PL) |
26.624 (DT/AA) |
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26.322 (HV/OM) |
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Ses. de 12 de setembro:
Apelação: 26.385 (OM/HV)
Ses. de 14 de setembro:
Revisão Criminal: 714 (VM/CC)
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Apelações: |
26.454 (DT/HV) |
26.554 (PL/AT) |
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26.591 (OM/HV) |
26.600 (AT/AA) |
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26.537 (DT/HV) |
26.693 (VM/CB) |
Ses. de 16 de setembro:
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Apelações: |
26.326 (CC/BC) |
26.587 (PL/AT) |
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26.657 (AT/OM) |
26.694 (OM/AT) |
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26.623 (PL/AT) |
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Ses. de 19 de setembro:
Revisão Criminal: 715 (MR/BC)
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Apelações: |
26.365 (OM/HV) |
26.460 (AT/HV) |
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26.489 (AT/HV) |
26.526 (OM/HV) |
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26.568 (PL/DT) |
26.580 (PL/OM) |
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26.603 (DT/HV) |
26.645 (AT/DT) |
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26.654 (DT/AA) |
26.656 (OM/HV) |
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26.666 (DT/HV) |
26.673 (DT/OM) |
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26.682 (AT/HV) |
26.700 (OM/AA) |
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26.083 (EMB.-BC/CC) |
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Ses. de 21 de setembro:
Repres. 200 (VM)
Emb. 25.957 (BC/MR)
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Apelações: |
26.398 (MR/CD) |
26.485 (MR/BC) |
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26.509 (PL/HV) |
26.542 (PL/HV) |
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26.552 (AT/HV) |
26.557 (OM/HV) |
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26.579 (AA/HV) |
26.585 (AT/HV) |
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26.594 (PL/AA) |
26.617 (MR/BC) |
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26.621 (AT/HV) |
26.629 (PL/AA) |
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26.668 (OM/AA) |
26.688 (AT/OM) |
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26.689 (AA/AT) |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.